As Obras do PAC Saneamento (Programa de Aceleração do Crescimento) estão paralisadas em Divinópolis desde o dia 28 de abril. De acordo com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Pedro Coelho Amaral, a paralisação foi motivada porque a documentação ambiental está incompleta e precisa ser regularizada. O secretário afirmou que atualmente o as obras estão em processo de licenciamento, o que não é de competência do Município e sim do Estado que fornece este licenciamento. “O município de Divinópolis já preencheu os formulários necessários para efetuar o licenciamento ambiental”, disse o Secretário.
A SUPRAM – Superintendência Ambiental do Alto São Francisco, está trabalhando em conjunto com Secretaria e já manifestou quais os requisitos da documentação. Várias destas obras estão em um procedimento chamado de “Não Passivo a Licenciamento”, mas que necessitam do Certificado do Estado, agregado à documentação junto a Caixa Econômica Federal. “Existem outras situações que serão necessárias intervenções em áreas de Preservação Permanente, para isso, é preciso obter a autorização do Instituto Estadual de Florestas (IEF)”, acrescentou Pedro Coelho.
De acordo com o Secretário Municipal do Meio Ambiente, assim que a SUPRAM entregar a documentação de Não Passivo de Licenciamento, que ainda precisa do aval do IEF para executar as obras que irão interferir nas áreas de preservação permanente, “será feita nova reunião entre a Secretaria e o IEF para solicitar ao Governo Estadual, um atendimento mais rápido, que trate de obras com a finalidade de cunho social para que as obras sejam reiniciadas”.
Pedro Coelho diz ainda que “às vezes surgem obstáculos, onde os cidadãos chegam a pensar que o Poder Municipal está demorando no prosseguimento, e na verdade trata-se de um bem público e essa morosidade é convencional nestes casos”. O Secretário acredita que ainda esta semana haja um posicionamento do Estado, sobre a documentação, para dar prosseguimento as Obras do PAC Saneamento referente aos Interceptores.
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