Como resultado dos pagamentos de penas pecuniárias relativas a transações penais e sentenças condenatória da Comarca de Divinópolis, na manhã desta quinta-feira (01/12) foi realizado no salão do júri do Fórum a solenidade de entrega de R$ R$ 2.101.045,86 (Dois milhões, cento e um mil, quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) para os 45 projetos que foram selecionados, entre os 72 apresentados por diversas entidades – Estiveram presentes várias autoridades, entre elas, o Juiz Francisco de Assis Correa, da Vara de Execuções Penais mais o Promotor Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho que anunciaram oficialmente os nomes e os valores destinados a cada uma.
Instituição | Nome e/ou objetivo do projeto | Valor pleiteado | Conclusão – Valor destinado | |
1. | Acasp/1ª Delegacia de Polícia Civil | Implantação da Unidade Regional de Custódia de Divinópolis | R$ 128.334,67 | Contemplado integralmente |
2. | Acasp/1ª Delegacia de Polícia Civil | Aquisição de insumos e manutenção geral | R$ 61.200,00 | Contemplado integralmente |
3. | Acasp/7ª Região da Polícia Militar | Compra de viatura | R$ 114.700,00 | Não contemplado |
4. | Acasp/10º Batalhão Bombeiros Militar | Revitalização da tenda do centro de treinamento | R$ 7.000,00 | Não contemplado |
5. | Acasp/10º Batalhão Bombeiros Militar | Aquisição de materiais de informática | R$ 9.990,00 | Não contemplado |
6. | Acasp/10º Batalhão Bombeiros Militar | Impermeabilização da laje do prédio principal | R$ 28.500,00 | Contemplado integralmente |
7. | Acasp/10º Batalhão Bombeiros Militar | Instalação e manutenção do CFTV na sede | R$ 25.500,00 | Não contemplado |
8. | Acasp/10º Batalhão Bombeiros Militar | Instalação e manutenção do CFTV no centro de treinamento | R$ 23.000,00 | Não contemplado |
9. | Acasp/10º Batalhão Bombeiros Militar | Reforma das salas de aula do centro de treinamento | R$ 55.000,00 | Não contemplado |
10. | Acasp/10º Batalhão Bombeiros Militar | Revitalização elétrica do 10º BBM | R$ 85.000,00 | Não contemplado |
11. | Acasp/Presídio Floramar | Instalação de ar condicionado nas salas administrativas | R$ 72.751,00 | Contemplado integralmente |
12. | Acasp/Presídio Floramar | Instalação de grades e cobertura do pátio do anexo do presídio | R$ 139.920,42 | Não contemplado |
13. | Acccom (Associação Combate ao Câncer do Centro Oeste Minas) | Contratação de psicólogo para a maior oferta de atendimentos aos pacientes oncológicos | R$ 21.305,03 | Contemplado integralmente |
14. | Acesa (Projeto Fazendo Arte) | Aulas de dança e informática para crianças/adolescentes | R$ 80.019,00 | Contemplado integralmente |
15. | Adap (Centro Educ. Infantil Pequeno Mundo) | Compra de utensílios de cozinha, playground e mobiliário | R$ 46.000,00 | Contemplado integralmente |
16. | Adap (Centro Educ. Infantil Pequeno Mundo) | Construção de sala p/ ampliação número de crianças atendidas | R$ 42.000,00 | Contemplado integralmente |
17. | Adefom (Assoc. Deficientes Oeste de Minas) | Fábrica de cadeiras de rodas | R$ 82.189,76 | Contemplado integralmente |
18. | Adefom (Assoc. Deficientes Oeste de Minas) | Aquisição de jogos pedagógicos | R$ 57.375,00 | Não contemplado |
19. | Adortrans (Associação dos Doentes Renais e Transplantados de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais | Compra de medicamentos, suplementos e cestas básicas | R$ 190.000,00 | Contemplado parcialmente – R$ 50.000,00 (para uso exclusivo com medicamentos e suplementos) |
20. | Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) | Conclusão da construção do regime aberto | R$ 3.932.579,23 | Contemplado parcialmente – R$ 100.000,00 |
21. | Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) | Criação de horta sensorial | R$ 18.000,00 | Contemplado integralmente |
22. | Arquivo Público Municipal – Secretaria Municipal de Cultura | Conservação preventiva do acervo histórico | R$ 49.859,00 | Contemplado parcialmente – R$ 25.000,00 |
23. | Associação Amiga dos Autistas e demais Deficiências de Divinópolis Centro-Oeste Mineiro | Contratação de fonoaudiólogo | R$ 20.000,00 | Contemplado parcialmente – R$ 10.000,00 |
24. | Associação Corinthians Esporte Clube – Acec | Aquisição de bebedouros, armários, roçadeira e lanche | R$ 13.922,00 | Contemplado integralmente |
25. | Associação Imaculada do Espírito Santo (Comunidade Aliança de Misericórdia) | Aquisição de materiais de escritório, segurança e outras manutenções | R$ 31.179,00 | Contemplado integralmente |
26. | Biblioteca Pública Municipal – Secretaria Municipal de Cultura | Revitalização do espaço infantil (biblioteca/brinquedoteca) | R$ 27.842,80 | Contemplado integralmente |
27. | Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps Ad | Implementação de oficina de marcenaria | R$ 47.367,90 | Contemplado integralmente |
28. | Centro de Atenção Psicossocial – Caps III (Sersam) | Contratação de técnico (Abordagem Diálogo Aberto -atendimentos em situação de crises) | R$ 25.356,00 | Contemplado integralmente |
29. | Centro de Atenção Psicossocial – Caps III (Sersam) | Contratação de técnico (Terapia Multissistêmica) | R$ 25.356,00 | Não contemplado |
30. | Centro de Atenção Psicossocial – Caps III (Sersam) | Reestruturação da cerca do Caps III | R$ 40.000,00 | Contemplado integralmente |
31. | Centro de Atenção Psicossocial – Caps III (Sersam) | Reforma da estrutura física do prédio | R$ 200.000,00 | Não contemplado |
32. | Centro de Atenção Psicossocial – Caps III (Sersam) | Aquisição de materiais para oficinas de artesanato | R$ 11.831,70 | Contemplado integralmente |
33. | Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil – Caps ij | Oficinas de música e dança | R$ 117.520,00 | Não contemplado |
34. | Centro Especializado Unidos pelo Autismo – Céu Azul | Aquisição de equipamentos de informática, eletrônicos e escritório | R$ 30.000,00 | Não contemplado |
35. | Centro Espírita Jesus de Nazaré | Ampliação de salas | R$ 772.000,00 | Contemplado parcialmente – R$ 50.000,00 |
36. | Centro Socioeducativo | Cobertura da quadra esportiva | R$ 220.000,00 | Não contemplado |
37. | Comunidade Terapêutica Vida pela Vida (feminina | Facção Vida pela Vida | R$ 20.047,85 | Contemplado integralmente |
38. | Comunidade Terapêutica Vida pela Vida (feminina) | Escola de Empoderamento | R$ 17.204,24 | Não contemplado |
39. | Conselho da Comunidade da Execução Penal | Atendimento jurídico, psicológico e social aos sentenciados da Comarca de Divinópolis e aos egressos do sistema prisional | R$ 193.281,58 | Contemplado integralmente |
40. | Caixa Escolar Antonieta Fonseca | Confecção de cortinas para as salas de aula | R$ 10.386,00 | Contemplado integralmente |
41. | Caixa Escolar Antonieta Fonseca | Pintura do piso com desenhos infantis e também do muro escola | R$ 13.650,00 | Contemplado integralmente |
42. | Caixa Escolar Antônio da Costa Pereira | Reforma geral da escola e quadra | R$ 749.327,84 | Não contemplado |
43. | Caixa Escolar Maria da Conceição Fernandes | Captação de água da chuva | R$ 12.000,00 | Contemplado integralmente |
44. | Caixa Escolar São Judas Tadeu (Escola Armando Nogueira) | Construção de horta orgânica e agrofloresta | R$ 2.099,00 | Contemplado integralmente |
45. | Caixa Escolar Padre Guaritá | Projeto Bom de Bola (futsal) | R$ 23.000,00 | Contemplado integralmente |
46. | Caixa Escolar Profª Veneza G. Oliveira | Cercar a escola (segurança p/ alunos, funcionários, patrimônio) | R$ 59.520,00 | Contemplado integralmente |
47. | Geec (Grupo Educação, Ética e Cultura) | Equipar a cozinha para oferta de cursos | R$ 65.815,50 | Não contemplado |
48. | Hospital São João de Deus | Aquisição de 15 aparelhos de fototerapia (tratamento icterícia) | R$ 124.005,00 | Não contemplado |
49. | Hospital São João de Deus | Aquisição de 02 mesas cirúrgicas elétricas | R$ 115.400,00 | Contemplado integralmente |
50. | Hospital São João de Deus | Aquisição de 01 respirador pulmonar | R$ 102.950,00 | Não contemplado |
51. | Hospital São João de Deus | Aquisição de 01 respirador pulmonar móvel | R$ 60.000,00 | Contemplado integralmente |
52. | Instituto Helena Antipoff | Reforma do banheiro infantil | R$ 19.894,70 | Contemplado integralmente |
53. | Instituto Helena Antipoff | Substituição do piso da clínica de saúde | R$ 43.438,05 | Contemplado integralmente |
54. | Instituto Helena Antipoff | Substituição de lâmpadas fluorescentes | R$ 11.744,24 | Contemplado integralmente |
55. | Lar das Meninas | Troca da estrutura e telhado | R$ 135.000,00 | Não contemplado |
56. | Obras Religiosas e Sociais da Diocese de Divinópolis | Instalação de usina fotovoltaica | R$ 380.858,02 | Não contemplado |
57. | Sacramento de Amor | Implantação de energia fotovoltaica | R$ 89.065,00 | Contemplado integralmente |
58. | Sacramento de Amor | Itens para Pastoral de Rua e Casa de Passagem São Francisco | R$ 43.947,90 | Contemplado parcialmente – R$ 35.000,00 |
59. | Samaritana (Sociedade de Assistência a Pobres) | Oferecer aulas de informática e inglês | R$ 99.593,05 | Não contemplado |
60. | Samaritana (Sociedade de Assistência a Pobres) | Ofertar aulas de artes marciais | R$ 52.152,00 | Não contemplado |
61. | Secretaria Municipal de Agronegócios | Aquisição de banheiros químicos, barracas e carreta reboque para a feira livre | R$ 70.000,00 | Contemplado parcialmente – R$ 50.000,00 |
62. | Secretaria Municipal de Assistência Social – Semas | Ofertar percursos formativos para pessoas em vulnerabilidade social objetivando sua qualificação profissional | R$ 97.174,63 | Contemplado integralmente |
63. | S.O.S. do Câncer | Contratação de dentista para oferta de tratamento odontológico | R$ 33.000,00 | Não contemplado |
64. | S.O.S. do Câncer | Contratação de médico ultrassonografista | R$ 57.800,00 | Contemplado integralmente |
65. | UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais) | Ensino e treinamento de voleibol | R$ 15.866,00 | Não contemplado |
66. | UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais) | Escola de esportes (basquete, handebol, futsal e voleibol) | R$ 25.000,00 | Contemplado integralmente |
67. | UEMG (Universidade do Estado Gerais) | Construção do restaurante popular | R$ 1.850.000,00 | Não contemplado |
68. | UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais) | Análise microbiológica da água de nascentes rurais e urbanas | R$ 60.000,00 | Contemplado integralmente |
69. | UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais) | Promover atividades físicas, esporte, dança, natação e ginástica – Educ (A) ção em Movimento – | R$ 264.225,00 | Não contemplado |
70. | UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais) | Aquisição de materiais para o Serviço Escola de Psicologia – Sepsi | R$ 14.472,00 | Contemplado integralmente |
71. | Vila de Nazaré (Centro Educação Infantil) | Instalação de usina de energia fotovoltaica | R$ 34.900,00 | Contemplado integralmente |
72. | Vila Vicentina – Obras Assistenciais São Vicente de Paulo | Instalação de CFTV (câmeras segurança) | R$ 40.000,00 | Contemplado integralmente |