Aconteceu, na segunda-feira (27), na Câmara Municipal, o Encontro Regional do Poder Legislativo. A Casa legislativa de Divinópolis foi escolhida para sediar o evento por ser pólo da região centro-oeste e já possuir a Escola do Legislativo, no entanto, poucos foram os vereadores da cidade que compareceram
Vereadores de 21 cidades se fizeram presentes ao evento, são elas: Lagoa da Prata, São Gonçalo do Pará, Pedra do Indaiá, Martinho Campos, Igaratinga, São Roque de Minas, Passa Tempo, Ilicínia, Oliveira, Piumhi, Doresópolis, Cláudio, São Sebastião do Oeste, Nova Serrana, Arcos, Pitangui, Bambuí, Carmo do Cajuru, Formiga e Leandro Ferreira.
Antônio Júlio Costa é vereador por Passa Tempo e disse que teve todas as suas dúvidas esclarecidas no encontro. De acordo com
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ele, as palestras contribuíram para a realização de uma atuação legislativa mais eficaz, principalmente para os vereadores de primeiro mandato.
José Segundo Faria, conhecido como Segundinho em Piumhi, terra em que foi eleito a vereador, disse que o encontro foi muito proveitoso principalmente no tocante a improbidade administrativa e a PEC dos vereadores. Ele conta que na legislatura em que aconteceu a redução do número de parlamentares havia sido eleito, mas, com a diminuição, acabou sendo prejudicado. “Não sou contra a aprovação da PEC, mas deve-se pensar muito bem, porque da forma como está irá inviabilizar a administração”, posicionou-se.
O vereador de Carmo do Cajuru, Alessandro Ramos, disse que a maior parte de seus colegas são vereadores de primeiro mandato e não tem experinencia. “Esse é um evento que traz informações e oferece diretrizes para um trabalho sólido”, afirmou o jovem
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parlamentar.
De acordo com Gisele Aparecida, diretora da Escola do Legislativo da Câmara de Divinópolis, o Encontro foi organizado pela escola do legislativo municipal e contou com a parceria da Assembléia que providenciou os palestrantes.
As palestras
Pela manhã foi ministrada palestra sobre as funções do legislativo, pelo professor e filósofo, Ludovikus Moreira. Em suas palavras, ressaltou a importância de uma câmara municipal, dos vereadores e dos instrumentos de participação popular, como as Audiências Públicas e a Tribuna Livre.
À tarde Wander Lúcio, especialista em Diretito Público falou sobre “Os Vereadores e a Lei de Improbidade Administrativa”. O palestrante chamou a atenção dos vereadores para o tema e encerrou fazendo uma citação conhecida: “A Constituição deveria ter somente dois artigos:
Art 1º Todo brasileiro fica obrigado a ter vergonha na cara
Art 2º Ficam revogadas as disposições em contrário”
A pedido de alguns Parlamentares uma palestra sobre os Aspectos Constitucionais da PEC que Altera o Número de vereadores 333/2004 foi incluída no cronograma e proferida pelo procurador da Câmara de Divinópolis, Roberto Franklin. Vários pontos foram abordados como a independência dos três poderes, o ferimento do princípio da segurança jurídica, ao aumentar o número de vereadores depois de os eleitores votarem sob outra regra, e a viabilização do poder legislativo com o decorrente aumento das despesas e diminuição do repasse.
A última palestrante foi Fabiana Menezes, mestre em Direito Administrativo e doutora em Filosofia do Direito que falou sobre “Inovações no processo de elaboração legislativa”. Temas interessantes como clareza das leis, inteligibilidade e acesso aos textos, citando como exemplo a facilidade proporcionada pelo meio internet, e proximidade das leis com o público a que se destina.
