O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026. Os dois terão cinco dias, após a notificação, para apresentar defesa. A legenda pede a cassação da chapa e a inelegibilidade dos investigados por oito anos.
A decisão foi tomada na quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Com a admissão da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o processo poderá avançar para a análise das acusações apresentadas pelo partido.
O Novo sustenta que o governo federal utilizou medidas provisórias e decretos com forte apelo popular para favorecer eleitoralmente a chapa que disputou a reeleição. A legenda questiona um conjunto de 35 atos publicados entre janeiro e outubro de 2026, período que inclui a campanha presidencial.
Na avaliação do partido, a concentração de anúncios e medidas com impacto econômico e social, especialmente nos meses próximos à votação, pode caracterizar uso da estrutura do governo para obter vantagem eleitoral.
Entretanto, a decisão do corregedor não confirma a existência de irregularidades nem representa uma condenação de Lula ou Alckmin. O ministro considerou que a ação apresenta elementos suficientes para tramitar e determinou a notificação dos investigados para que exerçam o direito de defesa.
Quais medidas do governo entraram na ação?
Entre os exemplos apresentados pelo Novo estão o reajuste do Bolsa Família e iniciativas relacionadas aos subsídios dos combustíveis. O partido também questiona programas e medidas econômicas que, segundo sua argumentação, ampliaram benefícios ou trataram de assuntos com grande repercussão popular durante o ano eleitoral.
A legenda estima que as iniciativas tiveram impacto financeiro expressivo e argumenta que o calendário de divulgação dos anúncios merece investigação. Para sustentar a acusação, o Novo compara a quantidade de medidas adotadas em 2026 com os atos semelhantes publicados nos três anos anteriores do atual governo.
Segundo os dados apresentados na ação, foram 35 medidas entre janeiro e outubro deste ano. O partido afirma que 12 delas foram editadas durante o período eleitoral, iniciado em agosto.
O argumento central da legenda é que o governo teria utilizado decisões administrativas e políticas públicas para fortalecer a imagem do presidente em meio à disputa nas urnas.
O que o Novo pede contra Lula e Alckmin?
Na ação apresentada ao TSE, o partido solicita a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.
A legenda também sustenta que o vice-presidente deve responder ao processo por sua condição de integrante da chapa e por ter participado de eventos de anúncio de algumas das medidas questionadas.
A legislação eleitoral prevê punições para casos comprovados de abuso de poder político ou econômico capazes de comprometer a legitimidade e o equilíbrio de uma eleição. No entanto, a aplicação dessas sanções depende da análise das provas e do julgamento do processo.
Por que a decisão do TSE não significa condenação?
A admissão de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral representa uma etapa inicial do processo. Nesse momento, a Justiça reconhece que a petição reúne os requisitos necessários para seguir em tramitação, mas ainda não decide se as acusações são verdadeiras.
Depois da apresentação das defesas, o corregedor poderá avaliar os próximos passos da investigação, incluindo a necessidade de novas informações e produção de provas.
Caso o tribunal reconheça, ao final do processo, a ocorrência de abuso de poder político com gravidade suficiente, a legislação permite a cassação do registro ou diploma dos envolvidos e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
Por enquanto, Lula e Alckmin permanecem na condição de investigados, e o TSE ainda não julgou o mérito das acusações.
O que acontece agora?
O primeiro passo será a apresentação das defesas dentro do prazo de cinco dias, contado a partir da notificação dos investigados. Depois dessa etapa, a Justiça Eleitoral dará sequência à análise do caso.
A investigação coloca sob avaliação judicial a utilização de medidas governamentais durante o ano eleitoral e reacende o debate sobre os limites entre a execução de políticas públicas e a promoção política de ocupantes de cargos no Executivo.
O resultado, porém, dependerá da comprovação das acusações e da avaliação dos ministros do TSE. Até que exista uma decisão de mérito, o pedido de cassação apresentado pelo Novo continua sendo uma pretensão do partido, e não uma determinação da Justiça Eleitoral.
