O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8) anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro. Por 5 votos a 2, a Corte manteve o indeferimento da candidatura do ex-governador e determinou a exclusão dos votos atribuídos a ele na eleição do último domingo (4).
A decisão muda o resultado da disputa e abre caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado governador do Rio de Janeiro já no primeiro turno. O candidato do PL havia terminado a apuração na liderança, com 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, ou 42,76%.
Garotinho recebeu 274.411 votos, que representaram 3,17% dos votos válidos. Com a retirada desses votos da base de cálculo, a participação de Ruas sobe para aproximadamente 50,88%, percentual suficiente para garantir a eleição em primeiro turno.
A declaração oficial do resultado, entretanto, ainda depende da retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TER-RJ).
TSE rejeitou recurso de Garotinho
O julgamento desta quinta-feira analisou o recurso apresentado por Garotinho contra o indeferimento de sua candidatura pelo TER-RJ. A Corte também rejeitou a tentativa da defesa de desistir do recurso após a realização do primeiro turno.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela manutenção do indeferimento do registro e pela adoção das providências necessárias para a anulação dos votos. O entendimento foi acompanhado por Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior divergiram.
Com a maioria formada, os votos de Garotinho deixam de integrar a contagem dos votos válidos.
Por que Garotinho foi considerado inelegível?
A origem do caso está em uma condenação por improbidade administrativa. Em setembro, o TER-RJ indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Garotinho por entender que ele não preenchia as condições de elegibilidade e estava enquadrado em causa de inelegibilidade.
Segundo o tribunal fluminense, Garotinho foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa envolvendo dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. A decisão também apontou a suspensão dos direitos políticos e a incidência da Lei da Ficha Limpa.
A condenação está relacionada a um processo envolvendo o período em que sua esposa, Rosinha Garotinho, governava o Rio de Janeiro. De acordo com a Justiça Eleitoral, o caso envolveu o desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde para organizações não governamentais entre 2005 e 2006.
O TRE-RJ havia tomado a decisão sobre o registro depois do fechamento do sistema utilizado para a preparação das urnas eletrônicas. Por isso, mesmo com a candidatura indeferida, o nome de Garotinho permaneceu disponível para votação no primeiro turno.
Antes da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques já havia determinado que os votos eventualmente recebidos pelo candidato deveriam ser considerados anulados sub judice.
Garotinho recebeu mais de 274 mil votos
Na apuração de domingo, Garotinho apareceu em terceiro lugar na disputa pelo governo estadual, com 274.411 votos.
Como seus votos estavam registrados sob condição judicial, eles foram contabilizados inicialmente no sistema eleitoral, mas não eram considerados definitivamente válidos.
O resultado provisório levou Douglas Ruas a 49,27%, enquanto Eduardo Paes alcançou 42,76%. A diferença entre os dois foi suficiente para colocar ambos no segundo turno na primeira totalização divulgada pelo TSE.
Com a decisão desta quinta-feira, entretanto, os votos de Garotinho são retirados do universo de votos válidos. A matemática eleitoral muda e Ruas ultrapassa a marca de 50%.
Douglas Ruas deve ser eleito no primeiro turno
Com a anulação dos 274.411 votos de Garotinho, os 4,27 milhões de votos obtidos por Douglas Ruas passam a representar cerca de 50,88% dos votos válidos.
Isso significa que o candidato do PL alcança a maioria absoluta exigida pela legislação eleitoral para uma vitória no primeiro turno.
A eleição, que inicialmente teria segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes no dia 25 de outubro, deverá ser encerrada após a Justiça Eleitoral realizar uma nova totalização.
O TER-RJ será responsável por executar a retotalização e formalizar o novo resultado. Até essa etapa, a forma tecnicamente mais precisa de tratar o resultado é que Douglas Ruas deve ser declarado governador eleito no primeiro turno, e não que a diplomação já tenha ocorrido.
Paes fica fora da disputa após mudança judicial
Eduardo Paes havia avançado ao segundo turno com 42,76% dos votos válidos e se preparava para enfrentar Ruas em uma nova etapa da eleição.
A decisão do TSE, contudo, elimina a necessidade de segundo turno caso a retotalização confirme os números projetados.
O cenário representa uma mudança significativa porque a diferença entre Ruas e Paes, na primeira totalização, não era suficiente para definir a eleição no primeiro turno. A exclusão dos votos de Garotinho altera a base de cálculo e coloca o candidato do PL acima da maioria absoluta.
A coligação de Paes questionou os efeitos da decisão durante o julgamento. O advogado José Roberto de Castro Neves argumentou que a retirada dos votos após a eleição interferiria na manifestação do eleitorado e defendeu a realização do segundo turno.
Disputa ganha novo peso político
A eventual confirmação da vitória de Douglas Ruas representa um resultado de grande relevância para o PL no Rio de Janeiro.
Ruas, de 40 anos, é empresário e construiu sua trajetória política na região metropolitana. Ele ganhou projeção na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde ocupava a presidência antes da eleição.
A vitória também reforça o peso político do PL no estado, especialmente diante do cenário nacional de polarização entre o campo bolsonarista e o grupo político ligado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na eleição presidencial, o Rio de Janeiro também teve forte presença do eleitorado alinhado ao campo da direita, contexto que torna o resultado estadual relevante para a disputa política nacional.
Com a decisão do TSE, a eleição fluminense passa agora por uma etapa essencialmente técnica: a retotalização dos votos pelo TER-RJ e a consequente formalização do novo resultado.
Se os cálculos forem confirmados, Douglas Ruas será o governador eleito do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno, enquanto Eduardo Paes não disputará a segunda etapa que estava inicialmente prevista para 25 de outubro.
