O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. Na representação, o candidato pede uma liminar para suspender os efeitos da medida até a posse dos eleitos em 2026 e sustenta que o reajuste, anunciado a 17 dias do primeiro turno, pode interferir na igualdade da disputa eleitoral.
O pedido foi distribuído ao ministro André Mendonça, que será o relator da ação. A iniciativa ocorreu na quinta-feira (17), mesmo dia em que o governo federal anunciou a atualização dos valores do programa.
Com o reajuste, o piso mensal do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777. A atualização começa a valer na folha de outubro, com os pagamentos reajustados previstos para começar em 19 de outubro.
Renan questiona momento do reajuste
Na representação apresentada ao TSE, Renan Santos sustenta que a proximidade entre o anúncio e as eleições exige análise da Justiça Eleitoral. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, enquanto o decreto estabelece a vigência dos novos valores a partir de 1º de outubro.
O candidato pede que os efeitos do reajuste sejam suspensos até a posse dos candidatos eleitos. Segundo a argumentação apresentada na ação, a medida poderia gerar desequilíbrio entre os concorrentes ao Palácio do Planalto.
Renan também questiona o impacto orçamentário da atualização. A representação aponta custo estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. O partido afirma que os valores adicionais não estavam contemplados na Lei Orçamentária de 2026 nem na proposta orçamentária de 2027 encaminhada anteriormente ao Congresso.
Governo afirma que reajuste repõe inflação
O governo federal, por outro lado, nega que a atualização tenha finalidade eleitoral. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o reajuste corresponde à recomposição da inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo a AGU, a legislação que regulamenta o Bolsa Família permite ao Poder Executivo corrigir os valores dos benefícios e não permite sua redução. O governo também afirma que a medida não aumenta o número de beneficiários nem altera os critérios de acesso ao programa.
A equipe econômica estima que o reajuste terá impacto de R$ 5,8 bilhões neste ano e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. O governo pretende adequar o projeto de orçamento do próximo ano para contemplar a nova despesa.
TSE já recebeu outra ação sobre o reajuste
Antes da representação apresentada por Renan Santos, o ministro André Mendonça analisou uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que também questionava o reajuste do Bolsa Família.
Nesse caso, Mendonça extinguiu a representação sem analisar o mérito. O ministro considerou que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação porque disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva disputa a Presidência da República. Para o ministro, as candidaturas estão vinculadas a circunscrições eleitorais diferentes.
A nova ação apresentada por Renan Santos tem natureza diferente nesse aspecto, já que ele também é candidato à Presidência da República. Por isso, o pedido será analisado dentro do contexto da disputa presidencial.
O que acontece agora
Com André Mendonça definido como relator, caberá ao TSE analisar os pedidos apresentados na representação. A primeira questão envolve o pedido de liminar para suspender os efeitos do reajuste antes da análise definitiva do caso.
Por enquanto, portanto, a alegação de que o reajuste possui finalidade eleitoral integra a argumentação apresentada por Renan Santos e ainda depende de análise da Justiça Eleitoral. O governo contesta essa interpretação e afirma que a medida corresponde a uma correção inflacionária prevista na legislação.
A decisão sobre a validade da medida e os efeitos eleitorais apontados na representação dependerá da análise do TSE.
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