O Divinews recebeu denúncia de que cerca de 40 trabalhadores rurais recrutados no Nordeste estão em situações que, reunidas, acendem um grave alerta sobre as condições em que vêm atuando na colheita de batatas em uma propriedade rural de Formiga, no Centro-Oeste de Minas. Segundo a denúncia já são mais de 50 dias longe de casa sem que tenham recebido integralmente a remuneração pelo trabalho realizado. A informação é que antes da viagem houve promessas que não se concretizou ao chegarem ao local – Não houve registro em carteira profissional e o pagamento foi substituído por vales, marmitex são cobrado a R$ 16, além de terem dificuldades de acesso a sanitários para suas necessidades fisiológicas, por ficar longe da lavoura, além de não existir água potável na frente de trabalho, próximo a lavoura, são eles quem tem que levar, e por vezes trabalharem sob chuva e condições precárias nas casas que residem. Desde 10 de setembro, o Executivo municipal de Formiga, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social tem conhecimento formal da denúncia, depois de ser acionado pelo Divinews por meio de um oficio, com o objetivo de apresentar contraditório à denúncia – Desta forma, houve uma manifestação oficial no dia 11 de setembro. Porém até nesta data, quinta-feira (17), dado a fragilidade social dos trabalhadores, o Divinews não obteve informações das providências, que o Executivo afirmou que tomaria.
O documento do Divinews, como um pedido de contraditório, foi encaminhado à secretária municipal de Desenvolvimento Social, Paula Carolina Couto Lima, em 10 de setembro, detalhando a presença de aproximadamente 40 trabalhadores, a maior parte oriunda do Nordeste, do município de Exu, em Pernambuco, e solicitando atuação urgente da administração municipal diante da possibilidade de grave vulnerabilidade social e condições degradantes de trabalho.
O ofício descreveu à Prefeitura relatos sobre falta de equipamentos de proteção, possível contato com defensivos agrícolas, inexistência de sanitários adequados nas frentes de trabalho, alojamento precário e falta de pagamento. Naquela ocasião, a fonte estimava que o grupo já estava na região havia cerca de 40 dias, atualmente cerca de 50.
O que foi prometido não teria sido cumprido
De acordo com os trabalhadores, o recrutamento ocorreu ainda no Nordeste, em Pernambuco, no município de Exu, o grupo teria sido reunido para viajar de ônibus até Minas Gerais com promessa de trabalho remunerado, alojamento e condições adequadas para permanecer na região durante a colheita.
Segundo os depoimentos, a realidade encontrada foi outra. A remuneração teria sido acertada em R$ 50 por “bag”, recipiente que comporta aproximadamente uma tonelada de batatas. Um trabalhador com maior produtividade poderia chegar a sete bags em um dia, enquanto mulheres produziriam quantidades menores, entre duas ou no máximo três.
Apesar da produção acumulada, o dinheiro correspondente ao trabalho não foi integralmente recebido. Em vez disso recebem vales para despesas imediatas. A alimentação também tem custo. Cada marmitex pequeno é cobrado a R$ 16, e por vezes é preciso adquirir três marmitex por dia. Some-se ao fato que, os marmitex são entregues à noite para a alimentação noturna e para o almoço do dia seguinte. Porém, é comum que a comida fique azeda, por ficar sob calor no dia seguinte, e eles tem que comer assim mesmo.
O problema ganha dimensão ainda maior porque alguns integrantes do grupo, por possuirem baixa escolaridade tem dificuldade até para calcular a própria produção e saber exatamente quanto têm a receber.
“Pode ir embora”, mas sem receber o acerto
Nas conversas da fonte com o Divinews, é explicado que os documentos pessoais permanecem com eles. Eles também não estão proibidos e impedidos de deixar o trabalho. O problema relatado é econômico. Contudo, quem decidir deixar o trabalho antes do acerto corre o risco de retornar para sua cidade sem receber o dinheiro referente ao serviço já realizado, assim pensam.
Essa situação já havia sido levada formalmente pela reportagem à Prefeitura. No Ofício do Divinews informou que informou que o homem apontado pelos como responsável pelo recrutamento teria afirmado que quem quisesse ir embora poderia ir na hora que quisesse, mas, o receio deles é não receber o acerto pendente, corretamente. A redação alertou que, caso confirmado, o quadro poderia revelar uma dependência econômica relacionada aos valores ainda não pagos.
O Ministério Público do Trabalho explica que não é necessário haver prisão física para a caracterização de trabalho análogo ao de escravo. Trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida podem, isoladamente ou em conjunto, caracterizar a situação prevista no artigo 149 do Código Penal. A avaliação, porém, depende da fiscalização e das circunstâncias concretas de cada caso.
Sem horário fixo e trabalho sob chuva
As jornadas diárias são estabelecidas de acordo com a colheita, que por sua vez, está condicionada a bolsa de mercadoria. Quando o preço da batata no mercado cai, eles não colhem. Ficam em casa, e também não ganham. Todavia quando o mercado está bom, eles trabalham até tarde da noite, sem horário e mesmo sob chuva
Necessidades fisiológicas no meio da lavoura
As condições sanitárias descritas estão entre os aspectos mais preocupantes. O sanitário disponível fica distante ou não atende adequadamente quem está distribuído pela grande extensão da lavoura, e como ganham por produção, não podem perder tempo em grandes deslocamentos. Homens e mulheres relatam que acabam fazendo suas necessidades fisiológicas no próprio campo, embaixo de bags.
O problema foi detalhado no ofício enviado ao Município, inclusive com o alerta de que a situação seria particularmente constrangedora para mulheres pela falta de privacidade.
A NR-31, norma vigente de segurança e saúde no trabalho rural, determina que as frentes de trabalho disponham de instalações sanitárias fixas ou móveis, com vaso e lavatório, na proporção de um conjunto para cada 40 trabalhadores ou fração. A norma também estabelece estrutura para refeições e descanso protegida contra intempéries.
Água seria levada pelos próprios trabalhadores
Os trabalhadores precisam levar recipientes próprios para garantir água durante a atividade na lavoura. Eles levam galão de cinco litros que fica quente por causa da temperatura ambiente, sob o sol.
O MPT inclui entre exemplos de condições degradantes justamente situações envolvendo falta de água potável, instalações sanitárias inadequadas, alojamento degradado e ausência de equipamentos de proteção individual.
Isso não significa que o caso de Formiga já esteja juridicamente caracterizado dessa maneira. Significa que os relatos apresentam elementos objetivos que justificam fiscalização especializada.
Trabalhador aparece descalço fazendo refeição no chão
O Divinews teve acesso a imagens em que aparece um trabalhador descalço no meio da plantação, sentado diretamente sobre a terra e fazendo sua refeição em uma pequena panela, com batatas recém-colhidas espalhadas ao redor.
A fotografia registra aquela situação específica e não permite, isoladamente, concluir quais equipamentos teriam sido fornecidos em outros momentos. Ela, porém, soma-se aos relatos de ausência de estrutura apropriada para descanso e alimentação.
A apuração jornalística do Divinews também recebeu informações de que trabalhadores estariam expostos a defensivos agrícolas sem equipamentos adequados. Essa denúncia foi encaminhada à Prefeitura, mas ainda precisa ser verificada pelos órgãos de inspeção.
Chuva teria invadido alojamento e molhado colchões
Embora a atividade seja realizada em Formiga, O Divinews obteve a informação que parte do grupo está alojada em imóvel situado no município de Pimenta. No dia 10 de setembro, o Divinews também comunicou à Prefeitura que, segundo os relatos, água havia entrado no alojamento durante as chuvas da noite anterior e atingido os colchões utilizados pelos trabalhadores. A divisão territorial entre local de trabalho e alojamento posteriormente se tornou um dos pontos centrais da resposta do Município de Formiga.
Pablo Beretens aparece como administrador da fazenda
A Beretens Empreendimentos Agropecuários Ltda., CNPJ 36.325.857/0001-29, utiliza o nome fantasia Fazenda Boa Esperança, tem sede cadastrada na área rural de Formiga e possui como atividade principal o cultivo de batata-inglesa. Pablo Beretens Guimarães aparece cadastrado como administrador da empresa.
Há ainda documento do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais que reproduz manifestação da própria empresa afirmando que sua sede está na Fazenda Lagoa dos Patos/Fazenda Boa Esperança, na zona rural de Formiga, e que a empresa é proprietária das terras, mencionando também contrato de parceria agropecuária envolvendo Pablo Beretens Guimarães e familiares.
Esses documentos permitem estabelecer vínculo empresarial com a propriedade, mas não permitem antecipar quem possui responsabilidade trabalhista sobre cada integrante do grupo. Essa definição dependerá dos contratos, da organização da atividade e da fiscalização.
Divinews comunicou Prefeitura no dia 10
Há um aspecto importante nessa história: a Prefeitura de Formiga afirma que não conhecia o caso antes de ser provocada pelo Divinews.
O Ofício encaminhado em 10 de setembro, direcionado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. O documento detalhava os relatos e fazia uma série de perguntas sobre assistência social, condições de trabalho, alojamento, pagamento, EPI, sanitários e possibilidade de acionamento das autoridades trabalhistas.
A Prefeitura respondeu no dia seguinte, sexta-feira, 11 de setembro. Segundo a resposta oficial, até o recebimento da solicitação jornalística não havia nos equipamentos da rede socioassistencial municipal registro de denúncia ou atendimento envolvendo aquele grupo. Também não havia registro de procura espontânea pelos CRAS, CREAS ou pela Secretaria de Desenvolvimento Humano.
Na prática, foi o encaminhamento realizado pelo Divinews que formalizou perante o Município a existência da denúncia, segundo a própria manifestação da administração.
O prefeito de Formiga, agora tem ciência formal do caso
A Prefeitura de Formiga é atualmente administrada pelo prefeito Laércio dos Reis Gomes, o Coronel Laércio. Isso não significa que o prefeito pessoalmente realize fiscalização trabalhista, atribuição que efetivamente pertence aos órgãos federais competentes. Significa, entretanto, que desde 10 de setembro o Executivo municipal não pode alegar desconhecimento institucional dos fatos, em sua zona rural
A própria Prefeitura reconheceu isso ao responder ao Divinews. O Município esclareceu que não compete à Assistência Social fiscalizar pagamento de salários, EPI, exposição a defensivos, condições sanitárias trabalhistas ou caracterizar eventual trabalho degradante. Segundo a Prefeitura, essas atribuições pertencem especialmente ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho.
Mas a resposta não termina aí. A Prefeitura reconheceu expressamente que isso “não afasta o dever municipal de proteção social, articulação institucional e encaminhamento responsável” diante de possível violação de direitos.
É justamente nesse ponto que passa a existir uma cobrança objetiva sobre a administração municipal. A Prefeitura não precisa substituir o MTE nem o MPT. Porém, uma vez formalmente informada, precisa executar aquilo que está dentro de suas próprias atribuições e aquilo que ela mesma anunciou que faria.
Prefeitura anunciou sete providências
Na resposta encaminhada ao Divinews, a administração do Coronel Laércio informou que adotaria providências concretas. Entre elas estão o registro formal e preservação da denúncia; envio dos documentos à Procuradoria-Geral do Município; comunicação dos fatos ao MTE e ao MPT; mobilização do CREAS; articulação com a Prefeitura de Pimenta; articulação com a rede de saúde; e levantamento de necessidades emergenciais relacionadas a alimentação, abrigo, transporte, documentação e eventual retorno dos trabalhadores aos municípios de origem.
A Prefeitura também afirmou que eventual abordagem deveria ser planejada para evitar intimidações, retaliações ou interferências na apuração.
Quanto ao fato de o alojamento estar em Pimenta, a resposta municipal foi igualmente clara: embora aquele município seja referência para verificar as condições do imóvel, Formiga faria a interlocução necessária porque a atividade laboral denunciada acontece em seu território.
E registrou: “A divisão de competências administrativas não será utilizada como obstáculo à proteção das pessoas envolvidas.”
Portanto, a partir da resposta oficial, a questão deixa de ser apenas se a Prefeitura possui competência para realizar inspeção trabalhista, porque reconhecidamente não possui.
A pergunta passa a ser: as providências socioassistenciais, de saúde, proteção e articulação que a própria Prefeitura anunciou já foram efetivamente executadas? Tal decisão é urgente, dado a situação de vulnerabilidade social dos trabalhadores.
Até o fechamento desta reportagem, a resposta encaminhada pelo Município anuncia essas providências, mas não informa a realização de uma inspeção trabalhista, o que caberá aos órgãos federais.
Caso reúne sinais que exigem investigação imediata
O Divinews mantém a cautela adotada desde o início da apuração. A reportagem não afirma que esteja configurado trabalho análogo à escravidão na Fazenda Boa Esperança. A caracterização prevista pelo artigo 149 do Código Penal depende da apuração das autoridades competentes.
Ao mesmo tempo, seria incorreto minimizar o conjunto de fatos narrados. O Ministério Público do Trabalho explica que condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado ou servidão por dívida podem configurar trabalho análogo ao de escravo mesmo quando não existe cárcere físico.
Em julho deste ano, uma fiscalização realizada em Presidente Olegário, também em Minas Gerais, considerou retenção de salários, descontos com alimentação, jornada exaustiva e condições precárias de alojamento na caracterização de trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão. Isso não significa que o caso de Formiga seja juridicamente igual, mas demonstra por que relatos dessa natureza exigem inspeção imediata.
No caso agora investigado pelo Divinews, os trabalhadores relatam simultaneamente mais de 50 dias sem pagamento integral, alimentação cobrada, dependência de vales, possível ausência de registro, falta de estrutura sanitária adequada, água levada pelos próprios trabalhadores, serviço sob chuva, alojamento precário, dificuldade econômica para retornar à origem e promessa de trabalho que, segundo eles, não teria sido cumprida. É o conjunto que precisa ser investigado.
Trabalhadores demonstram medo de represálias
Os trabalhadores demonstram medo de que uma exposição sem presença do Ministério do Trabalho possa trazer consequências para o grupo. Diante de tal pavor, é preciso sim, uma atuação urgente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho para garantir a integridade fisica deles, e que seja feito seus acertos trabalhistas, além das condições para retorno às suas cidades de origem.
O Divinews seguirá acompanhando atentamente o caso e a eventual atuação do MTE, do MPT, da Prefeitura de Formiga e da rede socioassistencial de Pimenta.
Espaço aberto para manifestação
O Divinews mantém aberto o espaço para manifestação de Pablo Beretens Guimarães, da Beretens Empreendimentos Agropecuários Ltda., dos responsáveis pela Fazenda Boa Esperança, dos intermediários mencionados pelos trabalhadores e de todas as demais partes citadas nesta reportagem. Caso sejam apresentados esclarecimentos, documentos ou informações adicionais, a matéria será atualizada para incorporar as respectivas manifestações e, se necessário, corrigir ou complementar os dados publicados.
Formiga e Centro-Oeste de Minas
Acompanhe outras reportagens do Divinews
Após a publicação da matéria o Divinews recebeu hoje, sexta-feira (18) os seguintes posts de alguns trabalhadores – A redação seguirá investigando
(Foi rassurado em vermelho para não identificar a pessoa)
