O prefeito de Carmo do Cajuru, Vinícius Camargos, sancionou nesta segunda-feira (8), o Decreto Municipal nº 2.043/2026, que proíbe a veiculação de publicidade, propaganda, promoção comercial ou patrocínio de bets e plataformas de conteúdo adulto em bens públicos e eventos promovidos ou apoiados pelo município.
A iniciativa coloca Carmo do Cajuru em alinhamento com o Decreto Estadual nº 49.279, de 20 de agosto de 2026, que estabelece regras semelhantes para todo o estado de Minas Gerais. Com a nova regulamentação, fica vedada a exposição de marcas, logotipos, anúncios e ações promocionais relacionadas a operadores de apostas de quota fixa, as chamadas bets, além de plataformas de conteúdo adulto ou serviços de cunho sexual, a proibição alcança diferentes espaços e estruturas pertencentes ao município. Entre eles estão prédios públicos, praças, ginásios, unidades de saúde e instituições de educação. A regra também se aplica aos materiais utilizados em eventos, incluindo palcos, banners, uniformes e peças de divulgação. A restrição vale para festas, eventos culturais, competições esportivas e outras iniciativas promovidas, apoiadas ou que recebam recursos da Prefeitura.
Proteção de crianças e adolescentes é um dos objetivos
Segundo a administração municipal, a medida tem entre seus objetivos fortalecer a proteção de crianças e adolescentes e prevenir situações relacionadas ao super endividamento das famílias, o decreto também estabelece como fundamentos a preservação da moralidade administrativa e da saúde pública, além da garantia de que bens e eventos públicos cumpram sua finalidade institucional. Na prática, a regulamentação impede que estruturas ou iniciativas vinculadas ao Poder Executivo Municipal sejam utilizadas para divulgação comercial dos segmentos abrangidos pelo decreto.
Prefeito destaca proteção às famílias
Ao sancionar o decreto, o prefeito Vinícius Camargos ressaltou que a medida está relacionada à proteção de crianças, jovens e famílias do município. “Estamos protegendo nossas crianças, nossos jovens e as famílias cajuruenses. O poder público não pode ser espaço para incentivar o vício em apostas e a exploração sexual. Nossa gestão tem a responsabilidade de cuidar das pessoas, de promover um ambiente saudável e de garantir que o dinheiro e a estrutura pública sejam usados para o bem coletivo”, afirmou o prefeito. A determinação passa a orientar a utilização dos espaços, estruturas e materiais vinculados à administração municipal, incluindo iniciativas realizadas em parceria com o município.
Decreto já está em vigor
Com a publicação, o Decreto Municipal nº 2.043/2026 entra em vigor imediatamente. A determinação deverá ser observada pelas secretarias municipais, pelos órgãos da administração indireta e pelos organizadores de eventos que tenham parceria com o Município de Carmo do Cajuru. Dessa forma, ações publicitárias, promocionais ou de patrocínio dos segmentos abrangidos pela norma deixam de ser permitidas em bens públicos municipais e em eventos que tenham participação ou apoio do Poder Executivo.
