Depois de uma quinta-feira de pauta cheia na Câmara Municipal de Divinópolis, o presidente da Casa, Israel da Farmácia (PP), fez um balanço das votações e destacou principalmente dois projetos do Executivo com impacto direto na área social: a criação do Serviço de Transição Assistida para a Vida Adulta, o STAVA, e o Programa Municipal de Berçário e Creche em Tempo Integral. Ao todo, seis projetos foram aprovados durante a 51ª Reunião Ordinária, sendo cinco que já estavam na Ordem do Dia e uma matéria incluída durante a sessão.
Em entrevista ao Divinews após a reunião, Israel classificou a pauta como importante para o município e chamou atenção para propostas que, segundo ele, atendem demandas concretas de famílias e jovens em situação de vulnerabilidade.
“Tivemos cinco projetos na Ordem do Dia, mais uma inclusão. Dois projetos do Executivo, dois projetos muito importantes”, resumiu o presidente.
Entre as matérias destacadas por Israel está o Projeto de Lei EM 007/2026, que institui o STAVA, Serviço de Transição Assistida para a Vida Adulta.
Jovem completa 18 anos. E depois?
O projeto tenta responder justamente a essa pergunta. Pela legislação, adolescentes acolhidos institucionalmente precisam deixar esses serviços quando atingem a maioridade. O STAVA pretende criar uma ponte entre o acolhimento e uma vida independente, oferecendo moradia em república assistida, acompanhamento técnico e construção de um plano individual de desenvolvimento para jovens maiores de 18 anos.
Israel explicou a proposta de maneira simples: em vez de o jovem chegar aos 18 anos e ser obrigado a enfrentar sozinho uma mudança brusca de realidade, o município passa a ter uma política de transição.
Na avaliação do presidente, é um projeto capaz de oferecer suporte justamente em um período em que esses jovens precisam buscar emprego, renda, autonomia e condições para organizar a própria vida. A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis.
Creche em tempo integral entra entre os destaques
Outro projeto ressaltado por Israel foi o EM 052/2026, de autoria da prefeita Janete Aparecida, que institui o Programa Municipal de Berçário e Creche em Tempo Integral.
Na entrevista, o presidente lembrou especialmente a realidade das mães que precisam trabalhar e dependem de uma estrutura para deixar os filhos em segurança durante o dia.
“A gente sabe que tem muitas mães solo que precisam trabalhar. A gente vê a necessidade de estar votando esse projeto”, afirmou.
Segundo as informações oficiais apresentadas pela Câmara, o programa será direcionado inicialmente a crianças de seis meses a dois anos e onze meses, faixa etária que atualmente não é atendida pelo Poder Público da forma proposta.
A previsão divulgada é de 400 vagas iniciais, com investimento anual estimado em aproximadamente R$ 1,5 milhão. O objetivo declarado pelo Executivo é ampliar o atendimento da primeira infância e diminuir a fila por vagas, com prioridade para famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis.
Homenagens também passaram pelo plenário
Israel da Farmácia também lembrou duas denominações aprovadas durante a sessão. Uma delas é o Projeto CM 138/2026, de autoria do vereador Walmir Ribeiro, que dá o nome de Noé Delfino Ferreira a uma rua da comunidade rural de Amadeu Lacerda, paralela à via da igreja. A proposta recebeu dez votos favoráveis.
A outra homenagem veio por meio do Projeto CM 283/2025, de Welington Well, que denomina “Vendedor Adriano Costa Gondim” a Rua 15, no bairro Golden Sul. A matéria foi aprovada por 11 votos.
Na avaliação de Israel, projetos de denominação também cumprem o papel de preservar a memória de pessoas que tiveram ligação com a comunidade e com a história da cidade.
Semana da Pátria entrou na pauta e foi aprovada
A sessão ainda teve a inclusão do Projeto CM 225/2025, de autoria do vereador Matheus Dias, que institui a celebração da Semana da Pátria em Divinópolis. A proposta prevê ações como palestras e debates nas escolas, atividades culturais e artísticas, desfiles cívicos e iniciativas de conscientização sobre os símbolos nacionais. Ao Divinews, Israel também incluiu a proposta entre as iniciativas que considera positivas para o município.
Câmara também flexibilizou ocupação das calçadas
Embora não tenha sido um dos projetos detalhados por Israel durante a entrevista ao Divinews, outra matéria relevante aprovada naquela quinta-feira foi o CM 148/2026, de autoria de Welington Well. O texto altera o Código de Posturas e reduz de dois metros para 1,20 metro a faixa livre exigida para circulação de pedestres quando estabelecimentos utilizarem calçadas com mesas e cadeiras, respeitadas as demais regras municipais. A matéria recebeu dez votos favoráveis.
Como o Divinews mostrou em reportagem específica sobre o tema, a alteração flexibiliza a regra para bares e restaurantes, embora mantenha uma faixa mínima obrigatória para circulação.
“Projetos importantes para Divinópolis”
Ao encerrar sua avaliação, Israel da Farmácia classificou positivamente o resultado das votações. Para o presidente da Câmara, as propostas aprovadas alcançam áreas diferentes da cidade, mas têm em comum a tentativa de responder a demandas que chegam ao Legislativo.
“Projetos muito importantes, que com certeza vão ser uma mão para Divinópolis”, afirmou.
A sessão de quinta-feira terminou, portanto, com uma pauta bastante diversificada: passou por assistência social, educação infantil, acessibilidade e uso das calçadas, homenagens e incentivo às atividades cívicas. E, entre todos os assuntos, Israel colocou dois deles no centro de sua avaliação: dar suporte ao jovem que chega à vida adulta depois do acolhimento e criar mais alternativas para mães e famílias que precisam de vagas em creches de tempo integral.
