A Receita Federal anunciou hoje (2) que passará a emitir, a partir de 31 de julho 2026, o novo modelo do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal novidade é a possibilidade de combinar letras e números na composição do cadastro, mantendo, porém, o total de 14 caracteres.
A mudança faz parte de uma estratégia para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de novos registros empresariais nos próximos anos, diante do crescimento constante do número de empresas no país.
Empresas já cadastradas não serão afetadas
A alteração valerá exclusivamente para novos registros realizados após a implementação do sistema. As empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando o mesmo número e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral, mudança contratual ou solicitação de novo documento.
Segundo a Receita Federal, o novo modelo foi anunciado ainda em outubro de 2024 e tem como objetivo modernizar o sistema sem causar impactos para os contribuintes já cadastrados.
O que muda no novo formato do CNPJ
Atualmente, todos os CNPJs são compostos apenas por números. Com a nova estrutura, os registros poderão conter letras e números na mesma sequência, ampliando significativamente as possibilidades de combinação.
Apesar da mudança, a estrutura básica do documento permanece a mesma. O CNPJ continuará tendo 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento, seja matriz ou filial, e os dois últimos caracteres continuarão sendo dígitos verificadores numéricos, responsáveis pela validação da inscrição.
Na prática, a medida evita o esgotamento da numeração disponível e garante que o sistema continue atendendo à demanda por novos registros empresariais.
Quem será afetado pela nova regra
A mudança atingirá apenas empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação do modelo alfanumérico.
Quem já possui cadastro continuará utilizando exatamente o mesmo número, sem necessidade de atualizar documentos, contratos ou registros junto a órgãos públicos e instituições financeiras.
O processo de abertura de empresas também permanece inalterado. A única diferença é que alguns novos CNPJs poderão ser emitidos com letras em sua composição.
Período de transição terá dois formatos válidos
Durante a fase de transição, os modelos numérico e alfanumérico coexistirão normalmente. Ambos serão aceitos por bancos, órgãos públicos, juntas comerciais, cartórios e demais instituições que utilizam o cadastro empresarial.
A Receita Federal ressalta que os atuais CNPJs permanecerão válidos por tempo indeterminado.
Além disso, nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, a emissão de CNPJs apenas com números continuará ocorrendo paralelamente ao novo formato.
Por que a Receita Federal decidiu mudar o sistema
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis no modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.
Com o aumento contínuo da abertura de empresas no Brasil, tornou-se necessário criar uma solução capaz de expandir significativamente a capacidade de identificação dos contribuintes sem alterar os cadastros existentes e sem comprometer a prestação dos serviços públicos.
O formato alfanumérico amplia de forma expressiva o número de combinações disponíveis, garantindo a sustentabilidade do sistema para as próximas décadas.
Empresas e desenvolvedores devem adaptar sistemas
Embora os empresários não precisem realizar qualquer alteração em seus CNPJs, a Receita Federal recomenda que empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de software atualizem seus sistemas para aceitar inscrições contendo letras.
A adaptação é considerada fundamental para evitar falhas em plataformas de emissão de notas fiscais, sistemas de gestão empresarial, cadastros de clientes e fornecedores, contratos eletrônicos, meios de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números nos campos destinados ao CNPJ.
Segundo o órgão, a atualização preventiva dos sistemas ajudará a garantir uma transição segura e sem impactos para empresas e usuários quando os primeiros registros alfanuméricos começarem a ser emitidos.
