Eleitores e eleitoras de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (06) para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo final contempla desde a atualização cadastral até a emissão do primeiro título, especialmente para jovens que vão votar pela primeira vez.
Por que o prazo termina hoje?
O encerramento do prazo segue o que determina o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Por isso, a partir desta quinta-feira (7), o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro.
De acordo com a legislação, nenhum pedido de alistamento ou transferência eleitoral pode ser feito nos 150 dias que antecedem a votação.
O que pode ser resolvido hoje
Dentro do prazo, é possível:
- Atualizar dados cadastrais
- Regularizar pendências eleitorais
- Transferir o local de votação
- Solicitar o primeiro título de eleitor
Os serviços podem ser acessados presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, para quem já possui biometria cadastrada.
Alerta do TSE
A presidenta do TSE, Cármen Lúcia, reforçou a importância de não deixar a regularização para a última hora.
Segundo ela, estar em dia com a Justiça Eleitoral é essencial para garantir a participação nas eleições de outubro e fortalecer a democracia brasileira.
Consequências para quem não regularizar
Quem estiver com o título cancelado ou irregular pode enfrentar diversas restrições, como:
- Impedimento para votar
- Dificuldade para emitir ou renovar passaporte
- Impossibilidade de tomar posse em cargo público
- Restrições para obter financiamento habitacional
- Impedimento de matrícula em instituições públicas de ensino
Atendimento ampliado
Em algumas regiões, como no Rio de Janeiro, os postos de atendimento funcionam com horário estendido, chegando até as 19h para atender à alta demanda.
Corrida contra o tempo
Com o prazo se encerrando, a orientação da Justiça Eleitoral é clara: quem ainda tem pendências deve buscar atendimento imediato para garantir o direito ao voto e evitar complicações futuras.
