A Secretaria de Promoção Social de Carmo do Cajuru, por meio do setor de Cadastro Único (CadÚnico), emitiu um alerta direto à população sobre as consequências legais de omitir dados ou prestar informações falsas no sistema.
Segundo o órgão, a prática de falsidade ideológica pode resultar no cancelamento imediato de benefícios sociais, além da obrigatoriedade de devolução dos valores recebidos indevidamente. Além disso, o cidadão pode sofrer aplicação de multas e até pena de reclusão, que varia de um a cinco anos.
Situações irregulares podem levar a penalidades severas
Entre as situações que configuram declaração falsa, estão omitir a presença de cônjuge na residência, informar separação inexistente, esconder renda ou vínculo de trabalho e declarar moradia individual quando há outros familiares vivendo no local.
Dessa forma, a Prefeitura reforça que qualquer inconsistência nas informações pode comprometer não apenas o benefício individual, mas também o acesso de outras famílias que realmente necessitam do programa.
Cadastro Único garante acesso a benefícios importantes
O Cadastro Único é considerado a principal porta de entrada para programas sociais no Brasil, funcionando como um banco de dados estratégico tanto para o município quanto para o Governo Federal.
Por meio dele, famílias que se enquadram nos critérios podem ter acesso a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, o Gás do Povo, além de isenção em concursos públicos e descontos na conta de energia elétrica através da Tarifa Social.
Mais de 300 famílias precisam atualizar dados
De acordo com o setor responsável, atualmente existem 300 famílias com cadastros desatualizados em Carmo do Cajuru. Entre elas, 61 são compostas por pessoas que vivem sozinhas, classificadas como unipessoais.
A entrevistadora social do Cadastro Único, Laís Augusto Ferreira, reforçou a importância da veracidade das informações.
“O benefício é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, e a prestação de informações falsas compromete o acesso de quem realmente necessita do programa”, destacou.
Atendimento presencial e orientações à população
O atendimento presencial em Carmo do Cajuru ocorre na Travessa Guilherme Nunes, nº 21-M, no Centro, de terça a quinta-feira, das 8h às 10h e das 12h30 às 16h. O serviço é realizado por ordem de chegada e deve ser feito por um representante da família.
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