O Senado Federal consolidou, nesta quarta-feira (18), um avanço rigoroso nos mecanismos de proteção à mulher ao aprovar o Projeto de Lei nº 2.942/2024. A nova legislação estabelece a obrigatoriedade da instalação imediata de tornozeleira eletrônica no agressor sempre que as autoridades verificarem risco atual ou iminente à vida e à integridade física da vítima. O texto legislativo altera dispositivos fundamentais da Lei Maria da Penha, transformando a monitoração eletrônica em uma medida protetiva de urgência impositiva. A decisão retira o caráter meramente complementar que a ferramenta possuía desde 2025, conferindo ao Estado um poder de resposta muito mais ágil e eficiente diante do escalonamento da violência doméstica no território nacional.
A principal inovação do projeto reside na descentralização da competência para determinar a monitoração, permitindo que tanto o juiz quanto o delegado de polícia ordenem a colocação do dispositivo sem delongas processuais. Esta celeridade busca interromper o ciclo de violência antes que agressões verbais ou ameaças evoluam para tentativas de feminicídio. A partir de agora, o monitoramento deixa de ser uma faculdade do magistrado e passa a ser um protocolo de segurança padrão em casos de periculosidade atestada. O projeto segue agora para a sanção presidencial, etapa final para que a nova diretriz comece a balizar a atuação das forças policiais e do sistema judiciário em todo o país.
Impacto na rede de proteção e monitoramento tecnológico
Especialistas em segurança pública apontam que a monitoração eletrônica em tempo real oferece uma camada de segurança psicológica e física indispensável para a mulher sob medida protetiva. Com o agressor devidamente monitorado, a rede de inteligência policial consegue prever e interceptar aproximações não autorizadas aos perímetros de exclusão determinados pela Justiça. A medida também desonera o policiamento preventivo ostensivo, permitindo que a tecnologia atue como sentinela constante. O endurecimento da lei reflete o clamor social por punições mais severas e por um aparato estatal que não apenas puna o crime, mas que consiga prevenir a consumação de tragédias familiares através da vigilância tecnológica ininterrupta.
O portal Divinews destaca que, em Minas Gerais e especialmente na região Centro-Oeste, a aplicação desta lei será fundamental para auxiliar as delegacias especializadas de atendimento à mulher. A integração entre o monitoramento eletrônico e o acionamento célere de viaturas promete reduzir drasticamente o descumprimento de medidas protetivas, que historicamente representam um desafio para as autoridades locais. Com a sanção presidencial, espera-se uma reestruturação dos contratos de fornecimento de tornozeleiras para suprir a demanda que passará a ser mandatória. Acompanharemos os desdobramentos da implementação desta regra e como o Judiciário local passará a operacionalizar essa nova realidade em prol da dignidade feminina.
