A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHMIR) enviou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a abertura de investigação criminal e a prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O motivo é a Operação Contenção, considerada a mais letal da história do Brasil, com 119 mortos.
O documento, assinado pelo presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), e por outros oito parlamentares, pede que a PGR avalie a adoção de medidas urgentes diante do que chamam de “risco concreto à ordem pública e à repetição de novas chacinas”. Os deputados afirmam que a ação extrapolou “os parâmetros de legalidade e respeito aos direitos humanos” e que há indícios de execuções sumárias, conforme relatos de moradores e organizações sociais.
Segundo o texto, há denúncias de pessoas mortas com facadas e tiros pelas costas, reforçando a necessidade de perícia técnica e apuração criminal independente. A comissão também cobra a criação de um mecanismo de acompanhamento das vítimas e o rastreamento das armas apreendidas na operação.
Os parlamentares argumentam ainda que a ação teve motivação político-eleitoral, acusando o governo de não utilizar integralmente os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Para eles, o objetivo da operação teria sido demonstrar força política em meio à crescente crise de segurança e às críticas à gestão Castro.
O governador, por sua vez, defendeu a operação, classificando-a como “um duro golpe contra o crime organizado” e afirmou que “de vítima, só tivemos os policiais”. Castro também transferiu a responsabilidade ao governo federal, alegando que o Ministério da Defesa negou o envio de blindados para apoio à operação. O governo Lula respondeu que, para tanto, seria necessário que o governador solicitasse oficialmente uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), o que não ocorreu.
A crise política no Rio de Janeiro se intensifica, e o caso reacende o debate nacional sobre a política de segurança pública baseada na letalidade policial. Organizações de direitos humanos pedem que o Supremo Tribunal Federal acompanhe as investigações e cobre responsabilidade das autoridades envolvidas.
