O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares individuais, conhecidas como emendas Pix. Esses repasses, que juntos somam R$ 694 milhões, foram aprovados entre 2020 e 2024. Entretanto, eles não contam com plano de trabalho registrado no sistema oficial do governo, o que dificulta a fiscalização sobre o destino do dinheiro público.
Prazo e atuação do TCU
Diante desse cenário, Dino concedeu um prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe às superintendências da Polícia Federal, em cada estado, a lista detalhada das emendas sem plano de trabalho. Assim, a investigação poderá avançar de maneira organizada e uniforme em todo o país.
Além disso, o ministro recordou que, desde 2022, o Supremo já havia exigido a inclusão do plano de trabalho para as emendas Pix. Dessa forma, segundo ele, o objetivo é assegurar maior transparência e rastreabilidade no uso dos recursos destinados pelos parlamentares.
Medidas ligadas à Saúde
Na mesma decisão, Dino também voltou sua atenção ao Ministério da Saúde. O órgão, a partir de agora, não poderá executar as chamadas emendas de relator (RP9) sem critérios técnicos claros. Em outras palavras, somente emendas destinadas à correção de erros ou omissões poderão ser liberadas. Fora desses casos, os repasses deverão permanecer bloqueados.
Vale lembrar que, em abril, o próprio ministro já havia determinado o bloqueio de 1,2 mil emendas da Saúde, justamente porque os valores estavam sendo transferidos sem a abertura de contas específicas. Esse episódio serviu de alerta e reforçou a necessidade de medidas mais rigorosas.
Auditoria na Associação Moriá
Paralelamente, Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, no prazo de 10 dias úteis, uma auditoria completa nos repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024. Além disso, a investigação deverá priorizar os convênios firmados com o Ministério da Saúde, já que a entidade é alvo de suspeitas sobre possíveis irregularidades na execução dos recursos.
Regras para bancos públicos
No mesmo despacho, o ministro também reforçou as obrigações impostas aos bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. De acordo com Dino, essas instituições só poderão movimentar recursos de emendas quando houver a abertura de conta bancária exclusiva para cada repasse. Dessa maneira, ele proibiu o uso das chamadas “contas de passagem”, que dificultavam a fiscalização e favoreciam práticas irregulares.
Novas regras a partir de 2026
Por fim, o ministro estabeleceu que, a partir de 2026, todo repasse de emendas parlamentares deverá ocorrer exclusivamente por meio das Ordens de Pagamento de Parceria (OPP). Com isso, o governo passará a contar com um sistema mais moderno e eficiente para garantir controle total e rastreabilidade absoluta dos recursos transferidos.
Assim, com a decisão, Dino não apenas determinou investigações imediatas, mas também impôs mudanças estruturais no sistema de repasses. A medida, segundo especialistas, pode representar um marco no combate ao mau uso das emendas parlamentares, frequentemente associadas a escândalos e denúncias de falta de transparência.
