O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (13/8), um balanço sobre os processos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até agora, 638 pessoas foram condenadas, sendo 141 mantidas na prisão 29 preventivamente e 112 em regime fechado definitivo. Outras 44 cumprem prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica.
Segundo o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, 552 réus confessaram crimes menos graves e firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPF), evitando a prisão. Dez acusados foram absolvidos, e o tribunal já pediu a extradição de 61 pessoas.
Ações penais e tipos de crime
Desde o início das investigações, o STF abriu 1.628 ações penais: 518 por crimes graves — como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público e 1.110 por delitos de menor gravidade, como incitação e associação criminosa.
Das 638 condenações, 279 foram por crimes graves e 359 por crimes menores. Ainda aguardam julgamento 112 processos, enquanto 131 já foram extintos pelo cumprimento da pena.
Origem das prisões
Nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, 1.406 pessoas foram presas em flagrante em Brasília. A maioria estava acampada no Quartel-General do Exército ou participou da invasão e depredação do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Aqueles sem provas de envolvimento direto em tentativa de golpe, obstrução dos Poderes ou dano ao patrimônio receberam a proposta de acordo, desde que confessassem os crimes, prestassem serviços comunitários, pagassem multa de R$ 5 mil e participassem de curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.
Danos coletivos
Os condenados por crimes graves também terão de pagar, solidariamente, uma indenização de no mínimo R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios públicos depredados.
