Durante a manhã desta quarta-feira (23), a sede da ACID foi palco de mais uma reunião da ACASP (Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública), que reuniu autoridades, lideranças comunitárias, representantes da sociedade civil e membros da segurança pública. Entre os temas debatidos, o que gerou maior atenção e participação foi a presença de cães da raça pitbull em vias públicas sem o uso de focinheira, descumprindo a legislação vigente.
O presidente da entidade, Breno Clementino, relatou um caso recente em que presenciou uma pessoa conduzindo um pitbull sem qualquer equipamento de segurança, o que causou indignação entre os presentes. Ele lembrou que não são raras as notícias de ataques envolvendo esse tipo de animal, muitas vezes resultando em mutilações e até mortes. O presidente defendeu que a pauta seja levada à Câmara Municipal para discussão de campanhas educativas e punições mais severas aos tutores negligentes.
Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Danilo Teixeira Moraes afirmou que a pasta vem realizando fiscalizações em horários alternados e destacou a importância de denúncias da população para que as irregularidades sejam apuradas. “Prevenir é mais barato que remediar. Nosso foco não é punir, mas conscientizar”, afirmou.
A presidente da OAB Divinópolis, Ellen Lima, fez questão de reforçar os aspectos legais do tema, chamando atenção para a responsabilidade civil e criminal dos tutores. Segundo ela, a legislação proíbe, inclusive, que crianças conduzam cães potencialmente perigosos, e o descumprimento pode gerar multas de até R$ 5.531,00, além de representação criminal. “A denúncia deve ser feita à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros. O tutor é o responsável direto”, enfatizou.
Além do tema envolvendo os animais, outros assuntos também foram abordados durante o encontro, como o desrespeito às faixas de pedestres e à sinalização de trânsito, e a falta de fiscalização sobre infrações cometidas por instrutores de autoescola. A vereadora Kell Silva apresentou uma demanda do bairro Liberdade, relatando o transtorno causado por veículos estacionados em frente a garagens. A parlamentar também cobrou uma mudança na Rua Maranhão, entre as ruas Sergipe e Minas Gerais, onde o estacionamento nos dois lados da via tem dificultado o tráfego e aumentado o risco de acidentes.
