A Câmara dos Deputados deu aval, na terça-feira (6), a um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, adequando a representação legislativa ao crescimento populacional registrado no Censo de 2022. A medida valerá a partir da próxima legislatura, em 2027, e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta também revoga a antiga Lei Complementar 78/93 e opta por um critério político, em vez de uma redistribuição puramente proporcional de vagas, conforme previsto anteriormente.
Feliciano justificou o acréscimo de 3,5% no número de parlamentares como uma resposta modesta diante do aumento de mais de 40% da população brasileira nas últimas quatro décadas. Ele argumenta que a retirada de cadeiras de algumas unidades da Federação poderia ampliar as desigualdades regionais. “Perder vagas é perder força política e recursos federais”, declarou o relator.
A iniciativa da Câmara foi impulsionada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso uma reavaliação do número de deputados conforme a evolução demográfica. A Corte havia fixado o prazo de 30 de junho para essa atualização, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazê-la por conta própria.
Com o aumento no total de cadeiras, os sete estados que perderiam representantes pela redistribuição – entre eles Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul – manterão suas bancadas atuais. Já estados como Pará, Santa Catarina e Amazonas terão incremento no número de deputados.
O impacto fiscal estimado com a criação das 18 novas cadeiras é de R$ 64,8 milhões anuais, conforme a Diretoria-Geral da Câmara. Esses custos deverão ser absorvidos pelo orçamento da próxima legislatura. Além disso, os novos parlamentares terão direito a propor emendas no Orçamento da União.
Tabela da redistribuição de cadeiras dos deputados federais por estado, após aprovação da Lei. Infográfico: Câmara dos Deputados
A Constituição determina que as assembleias legislativas estaduais devem ter composição proporcional à bancada federal de cada estado. Com isso, o número total de deputados estaduais também aumentará, passando de 1.059 para 1.089.
A redistribuição segue critérios definidos pelo STF, com ajustes adicionais do relator para evitar distorções, como a de estados com maior população possuírem menos representantes do que outros menores. Esse foi o caso de Mato Grosso e Rio Grande do Norte, cujas bancadas foram elevadas para 10 deputados cada.
A nova composição muda também o peso político das regiões. O Norte e o Sul ganham maior participação relativa na Câmara, enquanto Sudeste e Nordeste, apesar de acrescentarem deputados, terão proporções levemente reduzidas.
A proposta impede novas alterações até a divulgação dos dados do próximo censo, previsto para 2030 ou 2032, devido ao adiamento do levantamento anterior por conta da pandemia. A única exceção será a possibilidade de partidos ou estados contestarem os dados censitários no Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá julgá-los em até 60 dias.
Durante os debates em plenário, aliados da proposta defenderam que a decisão caberia ao Legislativo, não ao Judiciário. Já a oposição criticou o aumento da máquina pública. Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), trata-se de uma estratégia para preservar mandatos. Outros parlamentares, como Kim Kataguiri (União-SP), alertaram para o custo adicional, chamando o projeto de “acomodação de interesses”.
Mesmo com as divergências, prevaleceu o entendimento de que era necessário atualizar a representatividade política sem prejudicar nenhum estado.
Senador Cleitinho detona proposta
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado, onde poderá enfrentar resistência. Antes da polêmica votação, o senador Cleitinho se posicionou contrário, ao que alerta sobre aumento de gastos públicos e onerar a população com mais impostos para custear os parlamentares no Congresso Nacional. “Tô aqui no plenário do Senado, peço que vocês sentem o dedo e compartilhem esse vídeo pra todo o Brasil. Preciso da mobilização de cada um de vocês, que é o patrão. Sabe o que pode ser votado a qualquer momento lá na Câmara?”, iniciou Cleitinho.
Ele prossegue e explica. “Isso aqui ó, aumentar pra 527 deputados, pra vocês pagarem a conta. Agora, com tanta urgência pra poder reduzir impostos, pra reduzir o curso de vida da população brasileira, eles querem aumentar mais ainda a despesa, aumentar essa despesa aqui que eu vou mostrar pra vocês, ó. Isso aqui ó, 40 milhões de reais que vai custar essa patifaria.”, vociferou o parlamentar.
Cleitinho concluí. “Aí eu faço uma pergunta para a população brasileira. Vocês querem que aumente mais deputados? A gente tá disputando aqui uma reforma política pra reduzir deputados e senadores, eles querem aumentar mais ainda. Então se você não concorda com isso, compartilha esse vídeo pra todo o Brasil, pra gente barrar essa patifaria.”, concluiu o senador.
Com informações da Agência Câmara e Poder 360
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