Na última terça-feira (11), a Assessora Jurídica da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Poliane Cristina da Silva, participou do 1º Seminário do Programa CEAPA, realizado em Divinópolis. O evento teve como objetivo esclarecer o funcionamento do atendimento a pessoas que cumprirão penas alternativas no município, além de apresentar os órgãos integrantes das redes de apoio disponíveis.
O CEAPA, que atua em Minas Gerais, é responsável por monitorar alternativas para indivíduos condenados a penas inferiores a quatro anos de prisão. Esses condenados são designados pelo Poder Judiciário para cumprir penas restritivas de direitos, que incluem a prestação de serviços em órgãos públicos. De acordo com Poliane Silva, essa abordagem busca promover uma reeducação social. “Já ocorreram casos em que os cumpridores se sentiram tão bem no serviço que optaram por continuar voluntariamente”, destacou.
O vereador Israel da Farmácia, presidente da Câmara, ressaltou a importância dos atendimentos sociais realizados pela Comissão de Direitos Humanos. Ele enfatizou que esses serviços são fundamentais para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo moradores de rua e aqueles sob penas alternativas. “Os poderes precisam estar alinhados. A parceria com o CEAPA pode ajudar muitas pessoas na sua ressocialização”, afirmou.
O seminário também abordou a maneira como as intervenções devem ser realizadas com moradores de rua, especialmente aqueles que enfrentam vícios. Poliane explicou que a Comissão pode encaminhar essas pessoas ao CEAPA, independentemente de terem ou não processos criminais. “Essa parceria será muito benéfica para o nosso atendimento social”, completou.
O funcionamento do CEAPA envolve um processo detalhado: após o juiz enviar a sentença do cumpridor à Central, é feito um perfil das habilidades e experiências anteriores do indivíduo. Até agora, mais de 300 pessoas foram encaminhadas ao CEAPA em Divinópolis para cumprir suas penas por meio da prestação de serviços.
Além disso, existe um grupo focado na responsabilização de homens que transgrediram a Lei Maria da Penha. Esses indivíduos participam de encontros reflexivos que os ajudam a compreender e assumir responsabilidade por suas ações violentas contra mulheres.
.jpg "Relação dos adolescentes em conflito com a lei e a escolarização é tema de seminário")
