Vereadora eleita, Kell Silva questiona mudança na avaliação de gratuidade para PCDs, nos ônibus de Divinópolis

A vereadora eleita Kell Silva (PV) questionou a recente decisão da Prefeitura Municipal de Divinópolis de firmar uma parceria com a TransOeste para a realização de avaliações médicas que concedem gratuidade no transporte coletivo a pessoas com deficiência. Segundo Silva, a empresa que gerencia os ônibus na cidade passará a ser responsável por determinar quem tem direito ao benefício, função anteriormente desempenhada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans).

Em resposta à mudança, Kell Silva solicitou ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência que auxilie na análise e obtenção de esclarecimentos sobre a decisão. A vereadora expressou preocupação com a imparcialidade e a transparência do processo, uma vez que a TransOeste, ao assumir a realização das avaliações médicas, poderá influenciar o número de concessões de gratuidade.

“É sempre bom ficar de olho? Não é bom deixar o lobo cuidar das ovelhas”, comentou Silva, destacando a necessidade de vigilância sobre a nova responsabilidade atribuída à TransOeste. A decisão foi oficializada no Diário Oficial em 22 de outubro, consolidando o termo que prevê a prestação de serviços de diagnóstico e avaliação médica especializada pelo Consórcio TransOeste ao município.

Silva enfatizou a importância de garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e que a política de gratuidade seja aplicada de forma justa e inclusiva. “Buscamos a colaboração do Conselho na fiscalização e no esclarecimento das garantias para que essa política seja aplicada de forma justa e inclusiva, caso, de fato, esteja dentro da legalidade”, afirmou a vereadora.

A mudança na responsabilidade pela avaliação de gratuidade tarifária para pessoas com deficiência em Divinópolis levanta um debate sobre a necessidade de transparência e imparcialidade em processos que afetam diretamente a vida de cidadãos vulneráveis. A atuação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência será crucial para assegurar que os direitos desses cidadãos sejam preservados e que a nova política seja implementada de maneira justa.