Foi protocolado na Câmara Municipal no último dia 31 de julho, o Projeto de Lei nº CM 110/2024, que proíbe o recebimento de resíduos, rejeitos de qualquer natureza ou similar, de outro município, nas instalações do aterro sanitário ou similar no município de Divinópolis. A autoria do mesmo é do vereador Flávio Marra.
O parlamentar é contrário a ideia da Prefeitura, a qual, por sua vez, visa trazer o lixo de 31 cidades da região Centro-Oeste para a cidade, por meio da implementação do Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário (CIAS). Após repercussão negativa nas ruas e redes sociais, sobretudo em uma Audiência Pública ocorrida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os prefeitos de Carmo do Cajuru e de Pedra do Indaiá anunciaram ter desistido de integrar tal consórcio.
A matéria precisa passar pelas comissões permanentes do Legislativo. O presidente da Casa decide por pautá-la ou não, para depois ir ao plenário e ser apreciada e votada.
Conforme Flávio Marra, inspirado em projeto do mesmo teor na cidade de Nova Serrana, os artigos da pauta proposta por ele contêm três artigos e destacam as seguintes restrições quanto ao lixo em Divinópolis:
Art. 1º Fica vedada a instalação e/ou manutenção de aterro sanitário ou similar, destinado a
receber resíduos sólidos ou similares oriundo de outro município.
Art. 2º Para instalação e/ou manutenção de estação para o recebimento de resíduos e de
rejeitos de qualquer natureza ou o desenvolvimento de qualquer outra atividade potencialmente
poluidora e degradadora do meio ambiente nos limites do Município Divinópolis/MG, faz se
necessário à prévia anuência do Poder Legislativo, bem como do órgão municipal de controle e
política ambiental, juntamente com os relatórios de Estudo de Impacto Ambiental Relatório de
Impacto ao Meio Ambiente, seguido de audiência pública para informação e discussão sobre o
projeto e suas localizações territoriais.
Art. 3º Fica proibido a instalação de aterro sanitário ou similar, a instalação de estação de
transbordo ou estação de triagem de resíduos sólidos ou similares, o recebimento de resíduos e de
rejeitos de qualquer natureza ou o desenvolvimento de qualquer outra atividade potencialmente
poluidora e degradadora do meio ambiente em áreas protegidas através de Lei Municipal, Lei
Estadual ou Lei Federal dentro do Município de Divinópolis/MG.
O que diz o autor do projeto
Flávio Marra adentra sobre a situação. “O prefeito apresentou essa proposta pra Divinópolis e eu tô vendo que tá todo mundo calado. Quando eu falo que tá todo mundo calado, eu falo isso pelos vereadores. Vereadores que tinham aqui a obrigação de ser a voz da população, tá vendo aí tudo isso acontecer e tá ficando calado. Eu que faço um trabalho de fiscalização, podem chamar de oposição do jeito que for, mas sempre pensando na população, o projeto esse do prefeito quer trazer 31 novas cidades pra depositar, despejar o lixo aqui em Divinópolis. Pense você aí, que mora em determinado bairro, tendo 31 novos vizinhos depositando os seus lixos aí dentro da sua casa, é isso que o prefeito quer fazer.”, introduziu.
O vereador dá sequência e explica o projeto. “Então a gente agiu, eu junto com a minha assessoria e em conjunto com vereadores também de Nova Serrana que tem essa proposta que eu tô apresentando lá, a gente vem agindo para que essa covardia não aconteça. O prefeito não pode deixar que isso aconteça, 31 novas cidades vêm depositar o lixo aqui em Divinópolis. Divinópolis tá custando a dar conta do seu próprio lixo, essa que é a grandialidade.”, inicou a explicação da pauta. Então o projeto meu que eu apresento aqui nessa Casa, ele diz o seguinte, proíbe o recebimento de resíduos e rejeitos de qualquer natureza ou similar de outros municípios. Então Divinópolis, com aprovação desse projeto aqui, fica proibido de receber lixos ou resíduos de outro município. O prefeito achou que essa Câmara ia ser conivente, se os outros vereadores são, respeito o posicionamento de cada um, mas eu não sou.”, rebateu o edil, ao prefeito Gleidson.
Por fim, o agente parlamentar clama para que a população, mídia e autoridades possam se unir a esse projeto e impedir que a vinda do lixo das outras cidades venham para Divinópolis. “Queria aproveitar a oportunidade aqui e pedir gente, a população, que a gente possa fazer uma força conjunta, uma força tarefa para que os vereadores possam votar a favor desse nosso projeto, que é um projeto de suma importância e que vai fazer com que Divinópolis não vire um grande depósito de lixo. Eu, assim, não é possível que o prefeito aí, em pleno período que estamos vivendo agora, ele vai vetar o meu projeto, né? Então, assim, eu quero falar aqui até com o próprio presidente da câmara, se o prefeito vetar lá em cima, a gente derruba o velho dele aqui dentro, aqui embaixo. Porque não pode dar um tapa na cara da população Divinópolis. E a população Divinópolis tem que saber que isso é sério, gente. São 31 novas cidades ao redor de Divinópolis que vão depositar o lixo aqui, caso esse projeto meu não seja aprovado aqui na Câmara.”, concluiu Flávio.
Veja o projeto na íntegra
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Assista a entrevista de Flávio Marra
