A equipe econômica do governo anunciou nesta segunda-feira (22) o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A medida, que consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, foi enviada ao Congresso Nacional no mesmo dia.
O congelamento é uma estratégia para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras, aprovadas no ano passado, limitam o crescimento dos gastos do governo a 70% do crescimento da receita acima da inflação do ano anterior. Além disso, o marco fiscal estabelece uma meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado o anúncio do congelamento em resposta à alta do dólar. Do total congelado, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados. Ambos os mecanismos representam cortes temporários, mas com motivações distintas: o bloqueio ocorre quando os gastos ultrapassam o limite estabelecido, enquanto o contingenciamento é necessário quando a receita é insuficiente para cumprir a meta de resultado primário.
O novo arcabouço fiscal estabelece um limite de gastos de até R$ 2,105 trilhões para este ano. Contudo, as despesas primárias estão estimadas em R$ 2,116 trilhões, principalmente devido ao aumento de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Previdência Social. Para evitar o estouro do teto de gastos, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados.
Além disso, a queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e o aumento de R$ 20,7 bilhões nas despesas totais obrigaram o governo a contingenciar R$ 3,8 bilhões. Essa ação visa alcançar o limite inferior da meta fiscal, que prevê um déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Sem a margem de tolerância de 0,25% do PIB, o contingenciamento necessário seria de R$ 32,6 bilhões.
A distribuição dos cortes entre os ministérios será divulgada no próximo dia 30, através de um decreto presidencial. A legislação exige que o detalhamento do congelamento seja publicado até oito dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários para cumprir o limite de gastos. No entanto, essa quantia foi liberada em maio após a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), que incluiu um dispositivo liberando R$ 15,8 bilhões do teto de gastos, condicionado ao crescimento da arrecadação acima do previsto.
