De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 20,84 milhões de famílias este mês, com um custo total de R$ 14,23 bilhões.
Inicia na segunda-feira (24), o pagamento da parcela de junho do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com os novos adicionais, o valor médio chega a R$ 683,75.
O Bolsa Família oferece três adicionais além do benefício mínimo. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação dos recém-nascidos. Além disso, há um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Os pagamentos do Bolsa Família tradicionalmente ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Este ano, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais descontos do Seguro Defeso, conforme estipulado pela Lei 14.601/2023, que reestabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem exercer suas atividades durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
Cadastro e Inclusão de Famílias
Desde julho do ano passado, o Bolsa Família passou a integrar seus dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este cruzamento de informações resultou no cancelamento de cerca de 170 mil famílias do programa neste mês, devido à renda excedente às regras estabelecidas. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês, graças à política de busca ativa, que foca na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao benefício, mas ainda não o recebiam.
Regra de Proteção
A regra de proteção, vigente desde junho do ano passado, beneficia cerca de 2,58 milhões de famílias neste mês. Esta regra permite que famílias com membros que conseguiram emprego e aumentaram sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. O benefício médio para estas famílias é de R$ 370,54.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor do benefício permanece em R$ 102 devido às recentes quedas no preço do botijão de gás.
Com previsão de duração até o final de 2026, o Auxílio Gás beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Graças à Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final de 2022, o benefício mantém-se em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa dá preferência às mulheres responsáveis pela família e às vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
