O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), inicia, nesta segunda-feira (30/10), as vistorias de identificação veicular por empresas credenciadas, em Divinópolis, na região Centro-Oeste do estado – Inicialmente, quatro empresas foram credenciadas pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Seplag-MG, para atuarem no município por meio de uma operação assistida em ambiente controlado. As portarias que habilitam as primeiras Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV) foram publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, neste sábado (28/10). Todas as ECVs instaladas em Divinópolis que concluírem os processos de credenciamento até o dia 30/10 já poderão iniciar a prestação dos serviços. As demais serão autorizadas a iniciar os trabalhos a partir do momento em que concluírem os processos de credenciamento.Atividade A vistoria de identificação veicular consiste na avaliação do veículo, assegurando a legitimidade da propriedade, autenticidade da identificação do automotor e da documentação, além de constatar se os equipamentos estão em condições corretas e seguras para uso, conforme legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O propósito do Governo de Minas com o credenciamento é beneficiar a população com ampliação da disponibilidade, melhoria da qualidade do serviço, além de propiciar, de maneira direta e indireta, a geração de novos postos de trabalho e de desenvolvimento em todo estado. “Com o credenciamento vamos conseguir ampliar nossa capacidade, ter um atendimento mais ágil e atender o cidadão mais perto de onde está. Apesar das melhorias, o cidadão não terá que pagar a mais pelo serviço”, afirma o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.Atendimento monitoradoDurante a operação assistida em Divinópolis, os atendimentos das ECVs serão monitorados pela equipe da CET-MG para garantir que todos os requisitos de segurança e qualidade do novo modelo de prestação do serviço. Caso o serviço se mostre adequado para atender a população, a liberação será feita para que as empresas dos demais municípios mineiros comecem a operar. A operação assistida tem duração inicial estimada de duas a três semanas, podendo ser prorrogada caso seja necessário realizar ajustes e correções ao fluxo de atendimento. O que muda para o cidadãoO novo fluxo de vistorias de identificação veicular, que terá início nesta segunda-feira, será, neste primeiro momento, para os cidadãos que necessitam realizar uma vistoria para veículos registrados em Divinópolis. Para proprietários de veículos dos demais municípios, o fluxo de vistorias se mantém o mesmo nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).O primeiro passo para o cidadão de Divinópolis será solicitar o serviço desejado no site www.transito.mg.gov.br, preenchendo o formulário eletrônico. Depois desse passo, será gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com um valor reduzido. Assim, o cidadão vai pagar ao governo uma taxa de R$ 130,96, conforme valor vigente em 2023. Esse valor cobre os custos relacionados a registro, regularização, fiscalização e consolidação de bases para prestação dos serviços públicos diversos. Já o serviço de vistoria, que tem preço atual de R$ 115,85, será pago pelo consumidor diretamente à ECV. Após realizar o pagamento do DAE, o usuário deverá aguardar a compensação bancária para solicitar o agendamento da vistoria. Caso ele opte por pagar por meio do Pix, o valor será compensado instantaneamente e ele já poderá solicitar a vistoria em seguida.AgendamentoPara solicitar o agendamento da vistoria, basta acessar a aba “veículos” do site da CET-MG e clicar em “agendamento de vistorias nas ECVs”. Na sequência, o cidadão deverá preencher as informações solicitadas no formulário eletrônico, assim, o sistema de distribuição randômico vai direcionar o solicitante a uma ECV, e ele deverá entrar em contato com a empresa, no telefone indicado, para agendar a vistoria. Após o contato, a empresa deverá atender à solicitação em até cinco dias úteis. Importante destacar que o veículo apenas poderá ser encaminhado à ECV indicada, que será a única apta a realizar a vistoria. Uma vez finalizada a vistoria, o cidadão deverá realizar agendamento para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Divinópolis. Para concluir o procedimento, o Laudo de Vistoria e os demais documentos necessários relativos ao serviço desejado deverão ser apresentados à UAI. Em caso de dúvidas, o cidadão poderá entrar em contato por meio do telefone do LigMinas 155 ou de videoconferência pelo site da CET-MG.DivinópolisDivinópolis foi o município escolhido para a operação assistida por contar com uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) que está plenamente integrada à Ciretran para receber e tratar os serviços de trânsito. Além disso, a cidade de médio porte conta com população de mais de 230 mil habitantes, com frota de veículos de aproximadamente 147 mil veículos e tem volume de ECVs suficientes para colocar o projeto em prática. A escolha permitirá agilizar o processo de implantação.Vistorias já agendadas na Ciretran de DivinópolisOs cidadãos que já possuem agendamento para vistoria de identificação veicular na Ciretran de Divinópolis deverão aguardar a data indicada para a realização do serviço, que será feita na própria Ciretran. Apenas as novas demandas com taxas pagas a partir do dia 30/10 serão direcionadas para as ECVs.
Muito bom