Divinópolis até abril realizou 48 casamentos homoafetivo; 50% entre casais masculinos

Publicado por: Redação

Passados 10 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil mineiros realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o número de matrimônios entre casais homossexuais cresceu quatro vezes em Minas Gerais. Em média, são realizadas cinco celebrações por ano em Divinópolis, sendo que 50% delas são entre casais femininos e 50 entre casais masculinos.

Até abril de 2023 a cidade contabilizou 48 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, primeiro ano de vigência da autorização nacional foi 1 celebração, seguida por 2 em 2014, 0 em 2015, 6 em 2016, 2 em 2017 e 6 em 2018. Em 2019 foram 10 celebrações, enquanto 2020, primeiro ano da pandemia, totalizou 9. Em 2021 os matrimônios voltaram a crescer, com 12 atos e 0 em 2022. Até o mês passado foram 0 casamentos.

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Os números constam da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país e são contabilizados desde quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 175 e padronizou a atuação das unidades registrais no país.

Até a publicação da norma, os Cartórios eram obrigados a solicitar autorização judicial para celebrar estes atos, que muitas vezes eram negados pelos magistrados pela ausência de lei, até hoje não editada Congresso Nacional, mas superada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

“O casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma grande conquista cidadã que é celebrada nos Cartórios de Registro Civil do Brasil”, destaca Genilson Gomes, presidente do Recivil. “É aqui que nascem os direitos do cidadão brasileiro, com a certidão de nascimento. Também é aqui que nasce esta nova família brasileira, formada por pessoas que se amam e passam a ter segurança jurídica por meio do casamento civil, como por exemplo o direito sucessório (direito à herança) ”, completa.

Mulheres lideram

Os matrimônios entre casais femininos representam 55,9% do total de casamentos homoafetivos em Minas Gerais, tendo sido realizadas 2.831 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 188 cerimônias. O maior número de oficializações entre as mulheres se deu em 2021, com 516 matrimônios.

Já os matrimônios entre casais masculinos representam 44,1% do total de casamentos homoafetivos em Minas Gerais, tendo sido realizadas 2.231 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 169 cerimônias. O maior número foi registrado em 2018, com 351 matrimônios.

Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamento. Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos – em diligência ou na sede do cartório.

Sobre o Recivil

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) é a entidade de classe que representa os registradores civis das pessoas naturais de Minas Gerais, responsáveis pelos principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Recivil

 

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  1. Anônimo disse:

    CHORA EDUARDO AZEVEDO HIPOCRITA CINSERVADOR HIPOCRITA

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