O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou em cadeia de rádio e televisão, neste último domingo (30), o valor do novo salário mínimo em R$ 1.320,00; além da nova tabela do Imposto de Renda, isentando trabalhadores que ganham até R$ 2.640 de pagar imposto de renda – O presidente também disse que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada.
Fim do congelamento
Lula também comentou a medida que eleva, a partir de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda cobrado de trabalhadores formais – uma promessa de campanha do presidente. A correção da tabela já tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”, pontuou Lula ao classificar esta como “outra medida muito importante”.
“E até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a elevação gradual da faixa de isenção que, segundo o governo federal, passará a vigorar já a partir de maio por meio da combinação de duas medidas.
Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados – cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.
Trabalhadores
“Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e com novos empregos sendo criados. Podem estar certos de que o esforço de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido e recompensado. E o 1º de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser um dia de conquista para o povo trabalhador”, disse Lula, ao defender a política de valorização do salário mínimo como um “grande instrumento de transformação social”.
“Foi graças a isso que [nos governos petistas, entre 2003 e 2016], milhões de brasileiros e brasileiras saíram da extrema pobreza, abrindo caminho para uma vida melhor. É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados.”
História
A homenagem remonta ao dia 1 de maio de 1886, quando uma greve foi iniciada na cidade norte-americana de Chicago com o objetivo de conquistar melhores condições de trabalho, principalmente a redução da jornada de trabalho diária, que chegava a 17 horas, para oito horas. Durante a manifestação houve confrontos com a polícia, o que resultou em prisões e mortes de trabalhadores. Este acontecimento serviria de inspiração para muitas outras manifestações que se seguiriam. Estas lutas operárias culminaram numa série de direitos, previstos em leis e sancionados por constituições. No período entre-guerras, a duração máxima da jornada de trabalho foi fixada em oito horas, na maior parte dos países industrializados – No calendário litúrgico, o dia celebra a memória de São José Operário, o santo padroeiro dos trabalhadores.
Nos Estados Unidos, durante o congresso de 1884, os sindicatos estabeleceram o prazo de dois anos para conseguir impor aos empregadores a limitação da jornada de trabalho para oito horas. Eles iniciaram a campanha em 1 de maio, quando muitas empresas começavam o seu ano contábil, os contratos de trabalho terminavam e os trabalhadores buscavam outros empregos. Estimulada pelos anarquistas, a adesão à greve geral de 1 de maio de 1886 foi ampla, envolvendo cerca de 340 000 trabalhadores em todo o país.
Em Chicago, a greve atingiu várias empresas. No dia 3 de maio, durante uma manifestação, grevistas da fábrica McCormick sairam em perseguição dos indivíduos contratados pela empresa para furar a greve. São recebidos pelos detetives da agência Pinkerton e policias armados de espingardas. O confronto resultou em três trabalhadores mortos. No dia seguinte, realizou-se uma marcha de protesto e, à noite, após a multidão se ter dispersado na Haymarket Square, restaram cerca de duzentos manifestantes e o mesmo número de policias. Foi quando uma bomba explodiu perto dos policias, matando um deles. Sete outros foram mortos no confronto que se seguiu.
Em consequência desses eventos, os sindicalistas anarquistas Albert Parsons, Adolph Fischer, George Engel, August Spies e Louis Lingg, foram condenados à forca, apesar da inexistência de provas. Louis Lingg cometeu suicídio na prisão, ingerindo uma cápsula explosiva. Os outros quatro foram enforcados em 11 de novembro de 1887, dia que ficou conhecido como Black Friday. Três outros foram condenados à prisão perpétua. Em 1893 eles foram inocentados e reabilitados pelo governador de Illinois, que confirmou ter sido o chefe da polícia quem organizara tudo, inclusive encomendando o atentado para justificar a repressão que viria a seguir.
No dia 20 de junho de 1889, a segunda Internacional Socialista, reunida em Paris, decidiu convocar anualmente uma manifestação, com o objetivo de lutar pela jornada de 8 horas de trabalho. A data escolhida foi o primeiro dia de maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago. Em 1 de maio de 1891, uma manifestação no norte de França foi dispersada pela polícia, resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serviu para reforçar o significado da data como um dia de luta dos trabalhadores. Meses depois, a Internacional Socialista de Bruxelas proclamou a data como dia internacional de reivindicação de condições laborais.
Em 23 de abril de 1919, o senado francês ratificou a jornada de 8 horas e proclamou feriado o dia 1 de maio daquele ano. Em 1920, a então União Soviética adotou o 1 de maio como feriado nacional, sendo seguida por alguns países.
As lutas e manifestações russas inspiraram artistas de todo o mundo que tinham o socialismo como ideologia. Dentre eles destaca-se o artista mexicano Diego Rivera, o qual conseguiu expressar sua admiração ao passado da luta dos trabalhadores em uma de suas obras que retrata a Manifestação de Primeiro de Maio em Moscou., finalizada em 1956.
Até hoje, o governo dos Estados Unidos se nega a reconhecer a data como o Dia do Trabalhador. Em 1890, a luta dos trabalhadores norte-americanos fez com que o Congresso aprovasse a redução da jornada de trabalho, de 16 horas para 8 horas diárias.
DIA DO TRABALHADOR EM PORTUGUAL
Em Portugal, só a partir de maio de 1974, após a Revolução dos Cravos, é que se voltou a comemorar livremente o Primeiro de Maio, que passou a ser feriado. Durante a ditadura do Estado Novo, a comemoração era reprimida pela polícia.
O Dia Mundial do Trabalhador é comemorado em todo o país, com manifestações, comícios e festas de carácter reivindicativo, promovidos pela central sindical CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical) nas principais cidades de Lisboa e Porto, assim como pela central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores).
No Algarve, assim como na Madeira e nos Açores, é costume a população fazer piqueniques, e são organizadas algumas festas alusivas à data.
DIA DO TRABALHADOR NO BRASIL
Com a chegada de imigrantes europeus no Brasil, as ideias de luta pelos direitos dos trabalhadores vieram junto. Em 1917, houve uma Greve geral. Com o crescimento do operariado, o dia 1 de maio foi declarado feriado pelo presidente Artur Bernardes, em 1925.
Até o início da Era Vargas (1930–1945) certos tipos de agremiação dos trabalhadores fabris eram bastante comuns, embora não constituísse um grupo político muito forte, dada a incipiente industrialização do país. O movimento operário caracterizou-se, em um primeiro momento, teve influências do anarquismo e, mais tarde, do comunismo, mas com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, essas influências foram gradativamente dissolvidas pelo chamado trabalhismo.
Até então, o Dia do Trabalhador era considerado, no âmbito dos movimentos anarquistas e comunistas, como um momento de luta, protesto e crítica às estruturas socioeconômicas do país. A propaganda trabalhista de Vargas, sutilmente, transformou um dia destinado a celebrar o trabalhador em Dia do Trabalho. Tal mudança, aparentemente superficial, alterou profundamente as atividades realizadas no 1 de maio. Até então marcado por piquetes e passeatas, o Dia do Trabalhador passou a ser comemorado com festas populares, desfiles e celebrações similares.
Aponta-se que o caráter massificador do Dia do Trabalhador, no Brasil, se expressa especialmente pelo antigo costume que os governos tinham de anunciar nesse dia o aumento anual do salário mínimo. Outro ponto muito importante atribuído ao dia do trabalhador foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 1 de maio de 1943.
A defesa dos direitos dos trabalhadores sempre esteve sob a luz das organizações de trabalhadores e, consequentemente requer repensar o sentido das organizações sindicais e o que se pretende para o futuro da sociedade brasileira. Porém estes direitos sofrem alterações com o passar do tempo, em circunstâncias de pressões vindas de movimentos sociais organizados.
