Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil tem mais de 14 mil obras públicas inacabadas, em contratos que somam 144 bilhões de reais. O valor é maior do que o orçamento deste ano do Ministério da Educação, de 137 bilhões. São escolas, hospitais, pontes, casas populares, aterros sanitários, sistemas de saneamento e urbanização, além de outros empreendimentos esquecidos pelo país.
Autarquia federal, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), entende que é preciso aprimorar as formas de controle e estabelecer mecanismos para minimizar a ocorrência de paralisações das obras públicas. A reivindicação está na Carta do Crea-MG aos candidatos das eleições de 2022. O diretor Técnico e de Fiscalização do Conselho, engenheiro civil e de segurança do trabalho Eduardo Luiz Souza Ribeiro, reforça que obras paradas impactam as contas públicas, a cadeia produtiva e a prestação de serviços à população. “A gente tem escolas paradas e está faltando educação. A gente tem hospital parado e tá faltando cuidados com a saúde. Então a nossa agenda aqui, quando ela traz esse tema de obras e investimentos é pra esse futuro gestor realmente sentir a demanda nossa aqui, do sistema, das engenharias e da agronomia também”, ressalta o diretor.
A Carta traz uma síntese da Agenda Legislativa Prioritária do Sistema Confea/Crea e Mútua, os projetos que tramitam na esfera estadual e têm relação direta com a agenda nacional e, ainda, diretrizes e proposições dos fóruns do Crea-MG.
O PL 2323, em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, define parâmetros de retomada de licitações e de execuções de obra, e autoriza aportes financeiros, celebração de parcerias, ajustes, transações, conciliações e programas para o reinício de obras paralisadas até 2018. “O que a gente busca é que é preciso revisar as formas de controle. E minimizar também a ocorrência de paralisação de obras públicas. Para isso temos esse PL 2323, de 2021, que estabelece exatamente a condição para o início dessas obras que estão paralisadas. Que os candidatos eleitos tomem esse PL como causa, para defender, e que a gente consiga esse retorno, tanto das obras quanto dos investimentos”, afirma Eduardo.
O engenheiro civil Ivo Silva de Oliveira Jr, conselheiro federal adjunto do Confea por Minas Gerais, lembra que uma obra vale muito. “Uma obra quando é programada há uma necessidade da sociedade. E quando você pega o recurso público, que é dinheiro do povo, que deveria ser destinado ao bem-estar da população, e essa não é concluída, quem vai perder é o povo. Vai perder o serviço. O mato vai crescendo. E o que vai acontecer: acaba que essas obras, no final, ainda são condenadas. Ainda temos que pagar para retirar o material, que polui o nosso meio ambiente”. Para avanços e não atrasos, Ivo defende maior participação de profissionais da área tecnológica nos empreendimentos, desde a elaboração dos editais de licitação até a fase de operação da obra. “Porque uma falha da uma previsão de uma análise, ela vai refletir lá na frente na obra. Ela pode travar a obra por falta de um projeto, por falta de um memorial descritivo, de uma falta de uma contratação de algum serviço, que é coluna dorsal naquela obra. Precisa de ter os cronogramas, as previsões de cada etapa da obra. A previsão do custo bem feita, quem faz isso é um engenheiro de custos. Para que o administrador público não tenha dificuldade depois, com falta de recurso”, destaca.
Imagem: Hospital Público Regional de Divinópolis – Obra inacabada
