EXCLUSIVO – ESCÂNDALO PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS: Portaria com checklist para compras por meio de adesões de atas de preços, assinada pelo secretário de Administração responsabiliza diretamente a própria SEMAD, SEGOV, SEMFAZ, Procuradoria e Controladoria nas aquisições “suspeitas de superfaturamento” para a Educação


Portaria emitida pela SEMAD coloca todo staff  da Prefeitura de Divinópolis no olho do furacão, pelas compras realizadas com grandes “indícios” de superfaturamento para a Secretaria de Educação. O Prefeito Gleidson Azevedo, irmão do deputado Cleitinho Azevedo, não sai ileso, tenha ou não participação direta, o seu CPF  responderá por ser ele o chefe do Executivo Municipal  

 

Em 13 de agosto de 2021 a Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, que tem como secretário da pasta, Thiago Nunes Lemos que emitiu a portaria 196/2021, instituindo uma   padronização dos procedimentos para a realização de compras e contratações públicas pela administração municipal – Em tal documento ficou decidido de forma insofismável que para ser realizado qualquer tipo de aquisição seria, como é necessário que seja realizado um checklist por parte dos responsáveis pela elaboração das compras ou contratação de qualquer tipo de serviço de cada Secretaria. O fator preponderante de alta relevância no episodio das adesões de atas  de registro de preços é que no paragrafo único do  2° artigo é explicitado que o não cumprimento de todos os itens que são obrigatórios e que constam no checklist ocasiona o não processamento do pedido impedindo assim a realização de compras e contratações  e que os responsáveis pela análise devolva para a Secretaria que fez a solicitação. É fato que, essa portaria é determinante em esclarecer que as compras das Secretarias não são autônomas de responsabilidade unica e exclusivamente da pasta, ela passa por crivos hierárquicos superiores.

A  Portaria tem até mesmo um checklist especial que trata do processo de adesões em Atas de Registros de Preços. Que em seu 1º item de normatização esclarece que deve ser feito uma solicitação de requisição no almoxarifado fazendo menção na justificativa “Adesão a ATA de Registro de Preço para contratação de Material; Já no item 2º, é deixado claro que no orçamento tem que ser comprovado a vantajosidade da contratação da ata de adesão; no item 3º, a necessidade do órgão gestor da ata autorizando a adesão do município; o item 4º é um dos mais importante, que é a autorização da empresa aceitando o pedido formulado pelo município para aderir a tal ata e fornecer o mesmo valor; no item 5º, não menos importante, é a cópia integral da ata que originou a contratação; No item 6º, é preciso que a empresa da ATA apresente os seus documentos, como registro comercial ou o ato constitutivo, assim como cartão de CNPJ, certidões negativas municipais, do INSS, FGTS e Trabalhista, além de apresentar a sede da empresa.

Agora de forma taxativa, e que não deixa nenhuma dúvida quanto as responsabilidades das adesões às de atas de registros de preços está demonstrada no item 7º, quando é explicitado que a Procuradoria-Geral do município tem que dar seu parecer jurídico da validade ou não da adesão. E ainda que os documentos devem ser encaminhados diretamente para a Secretaria de Governo, que é comandada pela vice-prefeita Janete Aparecida, que acumula a pasta. Isso após a análise da Secretaria de Fazenda, que tem a frente o secretário Gabriel Vivas.

É fato ainda que a Secretaria de Educação não participou em nenhum momento, diretamente da tomada de tais preços e muito menos os diretores de escolas que só receberam a listagem do que foi comprado e ao lado sequer tinha o valor de cada item.

Veja a portaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA 196, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 INSTITUI A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DAS COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

O Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, Thiago Nunes Lemos, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de padronização dos procedimentos para realização das compras e contratações públicas realizadas pela Administração Pública Municipal; Considerando que a padronização dos procedimentos resulta em otimização dos recursos humanos e financeiros, aumento da eficiência e celeridade
na realização dos processos licitatórios;
RESOLVE:

Art. 1° Instituir a padronização dos procedimentos para realização das compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Art. 2° A utilização do checklist constante no anexo I desta Portaria é obrigatória por parte dos responsáveis pela elaboração das compras e contratações de cada Secretaria Municipal.

Parágrafo Único: O não cumprimento de todos itens obrigatórios ocasionará o não processamento do pedido de realização de compras e contratações, sendo o pedido devolvido sumariamente ao órgão solicitante.

Art. 3° Os documentos necessários para abertura de Processo Administrativo Licitatório como edital, termo de referência, projeto básico, planilha orçamentária, entre outros, por força legal, deverão ser entregues assinados digitalmente através de certificado digital ICP-Brasil.

Art. 4° As solicitações de assinaturas, complemento de documentação e outros procedimentos, solicitados pelo setor de Compras e Licitações deverão ser sanados em até 24 (vinte e quatro) horas.

Parágrafo Único: Na impossibilidade de cumprimento do prazo acima, o Secretário da pasta deverá emitir justificativa fundamentada, que será apresentada juntamente com os documentos a serem entregues.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Divinópolis, 13 de agosto de 2021.
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia
KARINA MARIA KUNZ
Gerente de Administração
RAFAEL VIRGINISSIMO DE P. E SILVA
Coordenador de Compras e Licitações

ANEXO I – CHECKLIST

CHECKLIST – PROCESSO PARA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ITEM DESCRIÇÃO OK
1 Solicitação de Compras – para serviço ou material permanente; ou Requisição no Almoxarifado – material de consumo:(fazer menção na justificativa da solicitação/requisição: “Adesão a ATA de Registro de
Preço para contratação ou Aquisição de Material….” )
;
2 Orçamentos (Comprovando a vantajosidade da Contratação por Adesão);
3 Autorização do Órgão Gestor da ATA a ser aderida;
4 Autorização da Empresa aceitando o pedido de Adesão a Ata e fornecer no mesmo valor;
5 Cópia integral do Edital e ATA que originou a Contratação;
6 Documentos da Empresa que irá ser contratado: Registro Comercial ou Ato Constitutivo, Cartão CNPJ, Certidão Negativa Municipal, INSS, FGTS e Trabalhista (da sede da empresa);
7 Ofício de pedido de parecer jurídico a Procuradoria;
OBSERVACÕES: Os documentos listados acima por se tratarem de AQUISIÇÃO ou CONTRATAÇÃO por Adesão deverão ser encaminhados diretamente para Secretaria de Governo – SEGOV, após análise SEMFAZ
(caso seja Fonte de Recurso 100)

 

21 comentários em “EXCLUSIVO – ESCÂNDALO PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS: Portaria com checklist para compras por meio de adesões de atas de preços, assinada pelo secretário de Administração responsabiliza diretamente a própria SEMAD, SEGOV, SEMFAZ, Procuradoria e Controladoria nas aquisições “suspeitas de superfaturamento” para a Educação

  • 22 de maio de 2022 em 20:36
    Permalink

    Acho que tem ser investigado sim principalmente kaboja , print ,Viegas são oque mais tempo estão lá ..e oque a população não engole como o kaboja foi eleito , só tá caindo no prefeito eu quero que caia em todos essa Casa vem bagunçada deste da saída do Aristides salgado

    Resposta
    • 24 de maio de 2022 em 17:27
      Permalink

      Cassação da chapa desses bolsominion imediatamente. Impeachmant e policia federal na cola deles. Já.

      Resposta
      • 27 de maio de 2022 em 22:28
        Permalink

        Muito bem o dito por uma PTralha!!! Mas imaginemos uma coisa, porque será que estes (as) luLARÁPIOS*MINIONS, não foram tão enérgicos, atuantes e incisivos, quando o LADRÃO, Nine Fingers, comandou todo o QUADRILÃO PTistas, roubaram e achacaram os cofres públicos??? Quer dizer, o pau que bate em Chico, só bate mesmo em Chico, mas no Francisco? Cada uma idiotice!!!

        Resposta
    • 26 de maio de 2022 em 08:11
      Permalink

      Verdade, esse cara tem que ser investigado o porquê desse cara aí na Câmara já a 200anos. Kaboja como que vc foi reeleito,e porquê. Não faz nada para melhorias da cidade…

      Resposta
  • 22 de maio de 2022 em 20:15
    Permalink

    Tá nítido aí que este Tiago não e o cabeça apenas um laranja que tá levando seu claro, peixa maiores devem aparecer com entrada da PF. Resta saber se cumpriram com seus deveres dos quais juraram

    Resposta
  • 22 de maio de 2022 em 19:37
    Permalink

    Vergonha de morar nessa cidade! Lamentável tanta incompetência nessa gestão… Acorda prefeito, o Sr tem boas intenções, só está mal administrado..

    Resposta
  • 22 de maio de 2022 em 17:17
    Permalink

    Acho que todos os possíveis envolvidos tem de ser afastados, principalmente o responsável pelo setor de compras e o responsável pela licitação e contratos, uma vez que estão lá para dar segurança ao gestor da prefeitura, uma vez que são eles os entendidos no assunto. Em um futuro a se comprovar que alguém recebeu propina para tais aquisições tem de ser preso.

    Resposta
  • 22 de maio de 2022 em 17:15
    Permalink

    ENTÃO DE ACORDO COM ESSA OBSERVAÇÃO NO FINAL AQUI TUDO FOI ENVIADO PRA ANÁLISE DA SECRETARIA DE GOVERNO (JANETE) E SECRETARIA DE FAZENDA ENTÃO.
    PELO QUE EU ENTENDI O QUE O THIAGO FAZ É SÓ CUIDAR DA PARTE BUROCRATICA DE ORGANIZAR OS DOCUMENTOS, QUEM DECIDIU AI TÁ AI EM BAIXO OH:
    “OBSERVACÕES: Os documentos listados acima por se tratarem de AQUISIÇÃO ou CONTRATAÇÃO por Adesão deverão ser encaminhados diretamente para Secretaria de Governo – SEGOV, após análise SEMFAZ (caso seja Fonte de Recurso 100)”

    Resposta
  • 22 de maio de 2022 em 16:46
    Permalink

    Os irmãos metralhas poderiam ser entregar e ir embora. São muito incompetentes. Se eles não pegaram nada, são mais incompetentes ainda .

    Resposta
  • 22 de maio de 2022 em 15:27
    Permalink

    Divinopolis precisa acordar gente . .até qdo vcs estarão cegos aos atos desses moleques desses Azevedo ..estão lá por vida boa ..e vida q nunca tiveram ..ganhar muito sem trabalhar….e ainda está cheirando corrupção aí…acorda Divinópolis

    Resposta
  • 22 de maio de 2022 em 14:55
    Permalink

    Pois é, como que não exonerou o Secretário de Administração? Ele colocou tudo debaixo de suas asas, e agora quer terceirizar a M€rd@.

    Resposta
    • 23 de maio de 2022 em 18:54
      Permalink

      Divinópolis não merecia tanta lambança, tanto disse me disse cadê a polícia federal.
      Cadê o fantástico com seu repórter investigando, meu Deus que tortura também ver o CREAS ir pra vizinhança do buracao, famosa boca de fumo da Vila Belo Horizonte….cadê atitude em prol dos servidores e usuários deste serviço cadê….

      Resposta
  • 22 de maio de 2022 em 13:16
    Permalink

    AGORA TEM PREFEITO. MAS É EM CARMO DO CAJURÚ.

    Resposta
  • 22 de maio de 2022 em 12:54
    Permalink

    Finalmente, a verdade do processo de compras e seus respectivos responsáveis está vindo a tona. Justiça seja feita! A Secretária de Educação não pode ser “boi de piranha” de jogada política de deputado medroso!

    Resposta
  • 22 de maio de 2022 em 12:08
    Permalink

    O que estão esperando para exonerar esse Thiago. Acorda gleidson e cleitinho… não é justo ter exonerado somente a Andreia. Com saída desse Thiago as coisas vão fluir. Coloca gente da sua confiança. Isso não é de confiança de ninguém nem tão capacitado assim….

    Resposta
    • 22 de maio de 2022 em 15:25
      Permalink

      Q Tiago gente ..ele é boi de piranha ..esses verdureiros ganhavam 2 mil reais com o papai. Acorda divinopolis…o q vc faria amigo q está lendo meu comentário…vc ganha 2 mil reais q era o gleidson e TB do cleitinho e o Eduardo…agora gleidson 24 mil
      Cleitinho mais de 30 mil
      Eduardo 10
      O q vc queria vc q está lendo meu comentário
      Ganha 2 mil num varejão pra trabalhar.
      Ou esse ganhos q mencionei acima
      Pense no seu voto eleitor ..

      Resposta
    • 22 de maio de 2022 em 17:21
      Permalink

      Esse prefeito é o pior de toda a turma. Está fazendo vista grossa. Não pode exonerar esse pilantra desse Tiago, tem rabo preso com ele, turma de corruptos, e o ministério público em sili, como vai ficar tudo isso. Vai acabar em pizza. Uma quadrilha pra desviar o dinheiro do povo

      Resposta
    • 22 de maio de 2022 em 19:24
      Permalink

      Calma!!
      Divinópolis agora tem🤣😂🤣😂 prefeito!!!

      Resposta
    • 22 de maio de 2022 em 20:41
      Permalink

      É então porque não tira as cobras veias que estão lá , sempre articulador, um jeitinho de fazer propaganda para próxima eleições isso já encheu o saco

      Resposta
    • 22 de maio de 2022 em 20:41
      Permalink

      Que pouca vergonha esses políticos daqui de Divinópolis!! Prefeito, Vice, Vereadores, Deputados: Estadual e Federal que não representam os anseios da população! Visam somente seus interesses!Dinheiro da Educação sendo desviados, igualzinho a esse Governo Federal corrupto! Roubando uma das verbas mais importantes destinadas a população infantil e que gracas a denúncias apresentadas, demonstram tal desvio! TUDO ISSO SERVE PRA ALERTAR A POPULAÇÃO! CONHECER QUEM QUEREMOS Q NOS REPRESENTE! E TIRAR OS Q NADA FAZEM POR NÓS!!! LEMBRANDO QUE VEM AÍ AS ELEIÇÕES!! Gracas a Deus temos q louvar alguns, como esses que trabalham em mostrar as falcatruas dessa Prefeitura, a menina Lonhanne incansável na luta pelos interesses de nós, cidadãos Divinópolitanos.Alguns se salvam, enquanto tem tbm gente q só sabe fazer vídeos ridículos.

      Resposta

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado.

  +  70  =  79