O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou questão de ordem apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RR) e manteve a decisão da comissão de investigar e pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. Rogério, aliado do Palácio do Planalto, argumentou que uma CPI do Senado não teria a prerrogativa de investigar o presidente da República. Para Aziz, porém, o argumento não se sustenta porque, em caso de crimes de responsabilidade, o Senado já é responsável por julgar o chefe do Executivo federal. Omar Aziz afirmou que o indiciamento de Bolsonaro, sugerido no relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), está sustentado em provas colhidas pela investigação, declarações, depoimentos e publicações em redes sociais. “Nenhum cidadão está acima da lei, isso vale inclusive para o presidente Jair Bolsonaro”, disse Aziz. “O presidente cometeu muitos crimes e vai responder por eles”, disse o presidente do colegiado.
Indiciamento de Bolsonaro e outras autoridades vai a órgãos de controle
As denúncias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades enquadradas no relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) dependerão da avaliação de órgãos de controle para resultar em eventuais punições.
No parecer final, Renan sugere o encaminhamento do relatório a uma série de instituições, entre elas a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por investigar Bolsonaro por crimes comuns, e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por autorizar a abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo por crimes de responsabilidade.
No relatório de Renan, Bolsonaro é enquadrado em dez grupos de crimes. No caso dos crimes de responsabilidade, que podem embasar um processo de impeachment, o presidente é acusado de violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
“Nesse cenário, estamos convencidos de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e deve, na forma da legislação vigente, responder por essa infração político-administrativa”, escreveu Renan no relatório. O impeachment de Bolsonaro a um ano das eleições é um cenário apontado como improvável nos bastidores.
Para os crimes comuns, a investigação caberá à PGR, hoje chefiada por Augusto Aras, indicado por Bolsonaro. Em declarações recentes, inclusive durante sabatina no Senado, Aras prometeu avaliar as conclusões da CPI e negou omissão nas investigações. Mesmo se o procurador resolver denunciar Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o avanço do processo por crime comum precisará ser autorizado pela Câmara.
Ex ministro da Saúde, General Pazuello é indiciado por cinco crimes
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) faz um resumo do relatório final da CPI da Covid durante reunião desta quarta. O parecer de Renan responsabiliza diretamente o presidente Jair Bolsonaro pelo descontrole da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
O relatório deve ser votado no próximo dia 26 e ainda poderá sofrer alterações, após sugestões de senadores. Para Renan, o governo foi omisso e agiu de forma “não técnica e desidiosa” no enfrentamento da pandemia, expondo “deliberadamente” a população ao risco de infecção.
O senador ainda acusou Bolsonaro de agir deliberadamente para atrasar a compra de vacinas contra a COVID-19. “Com esse comportamento o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu coma morte de brasileiras e brasileiros”, disse Renan, para quem 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas com a antecipação das doses.
Lei do Impeachment
O relator da CPI da Covid, no entanto, desistiu de propor uma alteração na lei do impeachment para obrigar o presidente da Câmara a decidir sobre a denúncia encaminhada pela comissão, como havia anunciado anteriormente. Dessa forma, qualquer decisão nesse sentido dependerá exclusivamente de ato de Arthur Lira, aliado de Bolsonaro no Congresso.
Outros indiciados
Além do presidente, veja a lista das pessoas cujo indiciamento foi pedido no relatório final da CPI. O relatório será votado na próxima terça-feira (26).
Ministros
- Marcelo Queiroga (Saúde) : epidemia com resultado morte e prevaricação
- Onyx Lorenzoni (Trabalho) : incitação ao crime e crime contra a humanidade
- Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União): prevaricação
- Braga Netto (Defesa): epidemia com resultado morte
Ex-ministros
- Eduardo Pazuello (Saúde): epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crime contra a humanidade
- Ernesto Araújo (Relações Exteriores): epidemia com resultado morte e incitação ao crime
Filhos do presidente
- Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP): incitação ao crime
- Carlos Bolsonaro, vereador (Republicanos-RJ): incitação ao crime
- Flávio Bolsonaro, senador (Patriota-RJ): incitação ao crime
Deputados federais
- Ricardo Barros (PP-PR): incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
- Bia Kicis (PSL-DF): incitação ao crime
- Carla Zambelli (PSL-SP): incitação ao crime
- Osmar Terra (MDB-RS): incitação ao crime e epidemia culposa com resultado morte
- Carlos Jordy (PSL-RJ): incitação ao crime
Empresários
- Carlos Wizard: epidemia com resultado morte e incitação ao crime
- Luciano Hang: incitação ao crime
- Otávio Fakhoury: incitação ao crime
- Francisco Emerson Maximiano: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
- Marcos Tolentino: fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
- Raimundo Nonato Brasil: corrupção ativa e improbidade administrativa
- Fernando Parrillo: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença falsidade ideológica, crime contra a humanidade
- Eduardo Parrillo: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença falsidade ideológica, crime contra a humanidade
Médicos e ligados à saúde
- Nise Yamaguchi: epidemia com resultado morte
- Paolo Zanotto: epidemia com resultado morte
- Luciano Dias: epidemia com resultado morte
- Mauro Luiz de Brito Ribeiro: epidemia com resultado morte
- Pedro Benedito Batista Junior: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica, crime contra a humanidade
- Daniella de Aguiar Moreira da Silva: homicídio simples
- Paola Werneck: perigo para a vida ou saúde de outrem;
- Carla Guerra: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
- Rodrigo Esper: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
- Fernando Oikawa: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
- Daniel Garrido Baena: falsidade ideológica;
- João Paulo F. Barros: falsidade ideológica;
- Fernanda de Oliveira Igarashi: falsidade ideológica;
- Flávio Cadegiani: crime contra a humanidade
Assessores e ex-assessores
- Elcio Franco: epidemia com resultado morte e improbidade administrativa;
- Mayra Pinheiro: epidemia com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade;
- Roberto Dias: corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa;
- Airton Soligo: usurpação de função pública;
- Arthur Weintraub: epidemia com resultado morte
- Roberto Goidanich: incitação ao crime;
- José Ricardo Santana: formação de organização criminosa;
- Fábio Wajngarten: prevaricação e advocacia administrativa
- Marcelo Blanco: corrupção ativa
- Filipe Martins: incitação ao crime
- Tercio Arnaud Tomaz: incitação ao crime
Outros
- Emanuela Medrades: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
- Túlio Silveira: falsidade ideológica, uso de documento falso, improbidade administrativa
- Danilo Trento: fraude em contrato, formação de organização criminosa, improbidade administrativa
- Andreia da Silva Lima: corrupção ativa e improbidade administrativa
- Carlos Alberto Sá: corrupção ativa e improbidade administrativa
- Teresa Cristina Reis de Sá: corrupção ativa e improbidade administrativa
- Marconny Nunes Ribeiro: formação de organização criminosa
- Allan dos Santos: incitação ao crime
- Oswaldo Eustáquio: incitação ao crime
- Richards Pozzer: incitação ao crime
- Leandro Ruschel: incitação ao crime
- Roberto Goidanich: incitação ao crime
- Bernardo Kuster: incitação ao crime
- Roberto Jefferson: incitação ao crime
- Paulo Eneas: incitação ao crime
- Cristiano Carvalho: corrupção ativa
- Luiz Paulo Dominghetti: corrupção ativa
- Rafael Francisco Carmo Alves: corrupção ativa
- José Odilon Torres: corrupção ativa
Fonte: Estadão, Globonews, G1 e Jornal Estado de Minas
#cpidocirco tem a única finalidade de desgastar e derrubar o presidente e adversários políticos do quadrilhão
Acaba em pizza e o povão pagando a conta
Tudo no universo paralelo da política, simplesmente.
Só imbecis e idiotas acreditam na seriedade e relevância dos resultados dessa CPI do circo, cujos senadores são todos corruptos, bandidos e só não estão presos devido conluio com os urubus do STF.