Câmara de Divinópolis aprova Lei que prevê atendimento prioritário aos doadores de sangue e medula óssea

Publicado por: Redação

A Câmara Municipal de Divinópolis, em última reunião ordinária realizada na terça-feira (23), aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei CM 024/2021, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue e aos inscritos no Registro Nacional de Doares de Medula Óssea (REDOME), no município.  

De acordo com o autor do projeto, o vereador Roger Viegas (Republicanos), a Lei tem por finalidade incentivar a doação de sangue e medula óssea na cidade, na tentativa de superar a carência nos serviços de saúde.  

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“A doação é um ato pelo qual manifestamos a vontade de doar para ajudar no tratamento de outras pessoas. É um gesto de solidariedade e de amor ao próximo. Para o doente, será a diferença entre a vida e a morte. Doar é um gesto simples e que tem o poder de salvar vidas. E todos sabem que é um procedimento simples, rápido, sigiloso e seguro, então é preciso adotar medidas inovadoras para promover uma mudança no comportamento da população em relação à doação”, destacou o vereador Viegas. 

Na nova Lei, considera-se doador de sangue quem fizer, ao menos, uma doação de sangue, em um período de seis meses, o que será comprovado por emissão de carteira ou quaisquer outros comprovantes emitidos pelo banco de sangue coletor. A lei também só considerará o doador de medula óssea àqueles que estão no cadastro do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea.   

A obrigatoriedade de disponibilizar o atendimento preferencial aos doadores abrange os bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados, bem como os demais estabelecimentos comerciais situados no município, incluindo órgãos públicos municipais que possuem atendimento administrativo.  

De acordo com a Lei, os locais deverão afixar sinalização, de forma visível, especificando a garantia de preferência no atendimento às pessoas doadoras de sangue e medula. O descumprimento do decreto implicará em advertência, seguida de multa de 10 UPFMD (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis). 

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comentários

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  1. Paulo Roberto da Silva Júnior disse:

    Parabéns Vereador ótima ideia, esta com muito tempo mesmo, é muito bom incentivar a doação. Porém você se esqueceu que muitas pessoas não podem fazer a doação, seja por ter alguma doença, por ser um idoso, por motivos religiosos, por crenças pessoais, medo e por falta de informação. Sua medida apenas ira discriminar pessoas, principalmente os doentes, idosos e os que não o fazem devido a sua religião.

  2. José Carlos disse:

    Existe uma lei federal do Senador Iraja PSD/TO.
    A Municipal não sobrepõe a Federal.
    Cabe ao presidente torná-la nula antes de sancionada.
    Eeee assessoria!!!
    Só enchendo linguiça.
    Projeto de Lei n° 1855, de 2020

    Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)

    Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

    Assunto: Social – Saúde.
    Ementa:
    Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever o atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea.

  3. Jorge de quatro disse:

    Pra que mais uma lei que não tem nexo, pois se tem saúde para doar Tem que ter pra esperar.
    Qual a barganha correta?

  4. Jorge de quatro disse:

    Pra que mais uma lei que não tem nexo, pois se tem saúde para doar Tem que ter saúde pra esperar.
    Qual a barganha correta?

  5. Anônimo disse:

    Vereadores sem noção nenhuma. Se é ditador, já é voluntário. Nada em troca. Então muda o nome de doadores para permutadores. Em troca de algo. Sua lei é inconstitucional. Esses sem noção ainda aprovam.

  6. Sebastião Corgosinho Filho disse:

    E os que por motivos de saúde não podem doar ficam sem amparo…

  7. Rafael disse:

    Acredito que o atendimento preferencial já é bastante confuso para quem deveria ser beneficiado pois muitas vezes percebe-se um atendimento mais lento nas filas preferenciais. Idosos, grávidas, lactantes e outras pessoas com necessidade para o atendimento preferencial podem ser prejudicados com esta ampliação feita por este projeto de lei deixando-os mais tempo nas filas.

  8. Gil disse:

    Vai sobrar sangue no Hemominas, podem ter certeza. O que vai aparecer de doador de sangue vai ser recorde.

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