Por normas da ANAC aeroporto de Divinópolis é perfeito para desembarque de droga e contrabando


Na manhã deste último domingo (20) o Divinews recebeu informações  que um avião de “grande” porte havia aterrissado no Aeroporto Brigadeiro Cabral, e a curiosidade se instalou na cidade, nas redes sociais nos bairros próximos, com os moradores querendo saber o motivo da presença de tal aeronave – A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico que tem a responsabilidade da gestão do aeroporto, pelo secretário Rafael Nogueira não soube informar se havia de fato uma aeronave no aeroporto, a sua procedência e também de quem era e o que transportava. Enfim, não tinha nenhuma informação – No final da tarde o Divinews compareceu ao aeroporto e de fato constatou que havia um jato executivo de grande porte, prefixo PP-CJF parado em frente ao hangar número 100, que segundo informações tem o valor aproximado de US$ 52 milhões e pelo prefixo PP-CFJ ele é de propriedade do Moinho Cearense S/A, que aterrissou, desceram os passageiros e teriam saído sem serem abordados por ninguém, possivelmente através do hangar 100.

No terminal de passageiros havia uma funcionária da Empresa Municipal de Obras Públicas (EMOP), que informou que sua função era apenas de manutenção física do local, além de anotar a hora de chegar e de saída das aeronaves. Não se atendo a nenhum outro tipo de controle.

Antônio Eustáquio, diretor da EMOP confirmou que o contrato existente entre a autarquia municipal que ele dirige e a Prefeitura de Divinópolis é somente da manutenção do Brigadeiro Cabral, incluindo a limpeza das pistas. “Não temos nenhuma responsabilidade operacional com o aeroporto. Que avião pousou, de quem é, ou que está transportando. Pode estar carregado de Put**, não queremos nem saber. O nosso contrato é com a limpeza do aeroporto, somente isso”.

Naquela hora, domingo 17h30min não havia ninguém da Infraero no local para que pudesse dar informações sobre a aeronave e os procedimentos de fiscalização que são realizados. O fato é que, o local do jeito que estava naquele momento é um local propicio para o desembarque de drogas, contrabandos, bandidos, pois não qualquer aeronave pode pousar e decolar na hora que bem entender, transportando qualquer coisa e com qualquer tipo de passageiro, pois eles assim como as cargas entram e saem pelos hangares.

O fato é que, embora o avião não tenha conexão nenhuma com qualquer tipo de irregularidade. O seu pouso no aeroporto provou a vulnerabilidade não só do aeroporto de Divinópolis, mas todos os aeroportos, que por norma na ANAC não existe fiscalização.

A Prefeitura de Divinópolis paga a Infraero R$ 42 mil reais para a empresa Infraero administrar o aeroporto Brigadeiro Cabral. De acordo com uma matéria publicada pelo Divinews no dia 25 de junho, com a manchete: “Prefeitura de Divinópolis paga R$ 42 mil para a administração do Aeroporto Brigadeiro Cabral e poderá chegar a quase R$ 60 mil no seu funcionamento”. E que ensejou a seguinte Nota de Esclarecimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico:

Ao Divinews a Secretaria de Desenvolvimento Econômico enviou a seguinte Nota:

A parceria com a INFRAERO representa a integração do Aeroporto Brigadeiro Cabral, em Divinópolis, com outros 80 aeroportos do país, além da aplicação de toda a expertise da empresa no processo de planejamento, adaptação e busca por recursos para as melhorias necessárias ao aeródromo local, principalmente na elaboração dos projetos técnicos, que garantirão o retorno dos voos comerciais ao município. O valor de R$ 42.216,15 refere-se a gestão e operação.

Além de todo o suporte no processo de melhoria, a INFRAERO também mantém em Divinópolis dois funcionários. Um deles é o Gestor do Aeródromo, profissional qualificado conforme requisitos da ANAC, com autoridade final sobre as operações conduzidas sob os regulamentos aplicáveis ao aeroporto. O segundo é o apoio administrativo e operacional: profissional também qualificado junto à ANAC para apoio das atividades necessárias ao funcionamento do aeroporto.

Pelo convênio firmado, a INFRAERO  é responsável em  garantir o atendimento a todos os requisitos normativos da aviação civil, da infraestrutura aeroportuária e à segurança (operacional e a contra atos de interferência ilícita), constantes na legislação e regulamentos nacionais e internacionais, no que couber, além de assegurar e prover os meios para a continuidade das atividades de: planejamento, gestão, administrativa, financeira, contábil, comercial, desenvolvimento de estratégias e a execução de atividades administrativas e de pessoal do aeroporto.

Outra função importante é a manutenção do aeródromo dentro das condições operacionais e de infraestrutura requeridas pela legislação dos diversos elos da aviação. A empresa também garante o cumprimento das funções atribuídas pelo Órgão Regulador no que se refere a Operação, Manutenção, Segurança Operacional, Segurança AVSEC e Resposta à Emergência e a gestão de tarifas aeroportuárias e de credenciamento aeroportuário, vigilância, fiscalização de planos de segurança dos hangares.

Também faz parte da gestão de operações a elaboração de planejamento de pouso e decolagem, inspeções de pista e área operacional, controle da segurança das operações, condições de manutenção de toda a infraestrutura esteja em conformidade com os regulamentos e segurança operacional.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

De acordo com informações oficiais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da Diretoria de Comunicação, a atuação da Infraero no aeroporto Brigadeiro Cabral é somente de 2ª a 6ª feira-feira, no período comercial, à noite e nos fins de semana o plantão é realizado por funcionários da EMOP que receberam treinamento para executar as funções.

Quanto a segurança do aeroporto no que tange qualquer tipo de irregularidade é papel constitucional da Policia Federal, principalmente nos voos noturnos quando a partir da existência de um “grupo especial de segurança” a instituição federal é comunicada sobre a aterrisagem de qualquer aeronave. É atribuição da PF ir ou não ao aeroporto fiscalizar.

EMOP

A Empresa Municipal de Obras Públicas, através do diretor Antônio Eustáquio, reafirmou que sua atribuição restringe-se tão somente à manutenção física do aeroporto. Mas afirmou: “Se quiserem pagar os R$ 42 mil reais que pagam para a Infraero podemos assumir tudo”. Confirmou também que foi feito um treinamento entre 10 funcionários e somente 1 foi aprovado. Contudo, segundo Antônio é para começar quando o aeroporto estiver funcionando.

Infraero

O novo superintendente operacional da Infraero, responsável pela administração do aeroporto de Divinópolis, Israel Wellington, que assumiu o cargo recentemente em substituição a Celina Campos que deixou a empresa. Deixou muitas perguntas sem resposta por ainda não ter conhecimento sobre o contrato. Porém deixou claro que a responsabilidade da Infraero é com a operacionalização do aeroporto, e a gestão em voos comerciais, que a empresa não tem responsabilidade sobre os voos de responsabilidade dos hangares. Chegando a fazer uma analogia do aeroporto com um prédio, em que o sindico de edifícios e condomínios não pode ser responsabilizado pelo que acontece nos apartamentos que são propriedades privadas. Ele cuida da área comum, comparando com a atuação da Infraero.

Policia Federal

Sobre o assunto o Divinews entrevistou o Chefe da Policia Federal em Divinópolis, Daniel Souza Silva que esclareceu que de fato é a PF quem é responsável pela segurança aeroportuária, em todos os aeroportos do país que operam linha comerciais, além do controle de embarque armado e eventuais ocorrências a bordo de aeronaves. Contudo, segundo o delegado, é importante observar que todo aeroporto deve ter um plano de segurança aprovado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)

E no caso do aeródromo de Divinópolis o referido plano de segurança foi elaborado pela INFRAERO, gestora do local conforme contrato firmado com a Prefeitura Municipal. Compete a cada responsável pelo hangar apresentar um plano de segurança autônomo, também aprovado pela ANAC de acordo com o plano de segurança geral do aeródromo. Assim, cada hangar é responsável por executar o plano de segurança apresentado, inclusive relativo a passageiros e cargas que passarem por estes locais.

“A Polícia Federal detém atribuições para fiscalizar os passageiros e cargas que eventualmente passem pelo aeroporto de uma forma em geral, inclusive nas linhas comerciais. Isso visando coibir crimes de contrabando ou tráfico de drogas, por exemplo”, explicou Daniel Souza

O delegado também ressaltou que é importante observar que essa fiscalização pode ser feita de maneira esporádica, ainda mais em situações como no aeroporto de Divinópolis, onde não existe base fixa ou Delegacia da PF. Somente em aeroportos de grande porte existem Delegacias da Polícia Federal, como no aeroporto de Confins e Guarulhos por exemplo.

Quanto a fala do secretário de Desenvolvimento de que existe um grupo de segurança do aeroporto para a fiscalização. O chefe da Delegacia Regional da Policia Federal em Divinópolis também esclareceu: “Estão ocorrendo reuniões permanentes sobre a coordenação do MPF de Divinópolis sobre as questões de funcionamento e segurança do aeroporto. Fazem parte da mesa além do MPF, a Polícia Federal, Infraero e a Prefeitura Municipal. Desde o início dessas reuniões a PF tem feito vistorias rotineiras e esporádicas em vôos que chegam ao aeroporto de Divinópolis, principalmente os noturnos, visando coibir a prática de atos ilícitos”.

Por último, o delegado ao ser questionado que a EMOP respondeu ao Divinews que a função dos funcionários da autarquia municipal se resumiria a questão física do aeroporto como exemplo, a limpeza e somente a anotação dos voos que chegam e saem, Daniel Souza disse que “pelo acordo firmado entra a Prefeitura e a Infraero, os funcionários da EMOP foram treinados para executar o plano de segurança do aeroporto, incluindo o controle de acesso às áreas restritas, como a pista de decolagem”

O fato é que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) delibera toda e qualquer responsabilidade pelo transporte de cargas e passageiros aos hangares que estão instalados nos aeroportos de todo país. Partindo do pressuposto que todos cumprem as normas e  legislação ao pé da letra.

 

Credito foto: Willian Gontijo

3 comentários em “Por normas da ANAC aeroporto de Divinópolis é perfeito para desembarque de droga e contrabando

  • 22 de julho de 2020 em 20:25
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    Que todos os reparos necessários sejam feitos , para que o Aeroporto continue funcionando, gerando trabalho ao profissionais da aviação e transportando passageiros. Esse aeroporto precisa urgente de melhorias e fiscalização rígida. Porque é um dos únicos que pode atender não só a população de Divinópolis , más também de cidades vizinhas as quais não possuem aeroporto.

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  • 21 de julho de 2020 em 22:01
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    Aeroporto só serve para descer droga na calada da noite!!! Desce alguns artistas que se apresentam nas festas de rodeios daqui e da região, aeroporto fraquíssimo com infra-estrutura péssima e uma péssima avenida de acesso, com um acabamento de tão má qualidade quanto a administração do mesmo e da cidade!

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