Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores de Divinópolis debate projeto sobre segurança nas escolas


A Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vereadora Janete Aparecida (PSD) junto de vários setores realizou nesta  quarta-feira (19), no plenário da Câmara de Divinópolis. O encontro tratou do Projeto de Lei CM 026/2019 que estabelece normas de segurança nas instituições de ensino em Divinópolis – A primeira reunião para apresentação e discussão foi realizada no dia 10 de abril e contou com a presença e participação da Secretaria de Educação, Conselho de educação, Sintemmd, Polícia Militar, ACASP e Corpo de Bombeiros. 

Já na reunião desta tarde, foram somados os esforços da Settrans, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais escolas. De acordo com a Vereadora Janete Aparecida, o objetivo destas reuniões, é de favorecer e melhorar a segurança nas escolas, e minimizar os índices ou a probabilidade de violência dentro das instituições de ensino.

Durante a construção do Projeto de Lei, a Vereadora Janete Aparecida avaliou que “vivemos uma sociedade onde uma tragédia em massa numa escola expõe nossa vulnerabilidade social, mas revela também várias deficiências do poder público em todas as esferas e, o quanto não podemos nos furtar da responsabilidade por uma educação de melhor qualidade”.

A crescente preocupação de pais e gestores com a vulnerabilidade da segurança que se encontram algumas escolas no município, fez com que a Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, se debruçasse sobre o assunto e convocasse reuniões com órgãos e instituições competentes, para juntos elaborarem um projeto de Lei que vise minimizar a falta de segurança nas escolas, através da realização de um diagnóstico da situação de segurança nas imediações das instituições de ensino.

Outro ponto alto de avaliação da matéria é sobre a restrição ao acesso nas dependências da escola, com aplicação de medidas de resolução pelas autoridades competentes, buscando efetivar uma diminuição da evasão escolar. Considerando que a aplicação poderá ser nas escolas, consideradas por especialistas, em área de risco, ou seja em escolas localizadas em áreas consideradas seguras. O intuito é minimizar essa sensação de insegurança por invasões para furtos, danos ao patrimônio, abordagem por traficantes, os recentes ataques a alunos e funcionários, que tem afligido a população.

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