Por: Ana Luísa Lisboa, Brenda Ribeiro, Bruna Rosa, Paula Alana e Vitória Vilaverde – Editor: Thales Vilela Lelo – > A atual ausência de pessoas indígenas e a baixa porcentagem de pessoas com deficiência na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), unidade Divinópolis, reflete a dificuldade do ingresso ao ensino superior e a precariedade do ensino de base vivenciado por essa minoria social.
Segundo o Programa de Seleção Socioeconômica (PROCAN), órgão que estipula o sistema de cotas da UEMG, 3% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência e apenas 2% a alunos indígenas. A UEMG possui atualmente mais de 20 mil alunos em todo o estado, sendo cerca de 4 mil em Divinópolis. Recentemente houve a adoção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como sistema único de ingresso, mas desde 2014, com a estadualização da extinta Fundação Educacional de Divinópolis (FUNEDI), percebe-se a entrada de estudantes de diversas regiões do país na Instituição. Contudo, no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência e indígenas, a questão da democratização do acesso e a garantia da qualidade no ensino superior, têm se revelado os maiores desafios enfrentados não só pela UEMG, mas também por universidades do país.
As dificuldades
Desde o ensino primário, segundo o Censo Escolar de 2015 realizado pelo Ministério da Educação (MEC), 53,5% das escolas indígenas possuem materiais didáticos que não são destinados para esse grupo específico e raramente são exclusivos vpara sua própria língua. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na comparação de 2015 para 2016, houve um significativo aumento do percentual de alunos indígenas que ingressaram nas universidades públicas e privadas (52,5%), mas somente 32,18% deles eram concluintes em cursos de bacharelado e licenciatura.
Em relação aos alunos com deficiência, a Lei nº 7.853/89 assegura a inserção deles em ambientes educacionais, porém a inclusão ainda é um desafio. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo 2010 constatou que há 6,7% de pessoas com deficiência no Brasil, no entanto, esse percentual cai drasticamente no ambiente universitário. Dados do Censo da Educação Superior de 2016 informam que apenas 0,45% de 8 milhões de matrículas no ensino superior são de alunos com deficiência. Para aumentar a presença de estudantes com deficiência nas universidades mantidas pelo Estado de Minas Gerais, a Lei Estadual nº 22.570, criada no dia 7 de junho de 2017, estabelece que 3% das vagas serão destinadas a eles. Mas Amanda Marques, secretária da UEMG em Divinópolis, ressalta que “devido à estadualização para ingresso na universidade, as informações a respeito da porcentagem de alunos com deficiência nunca foram contabilizadas e nem sequer apuradas”.
Para Letícia Ribeiro (21), estudante do curso de Ciências Biológicas da UEMG, os desafios que as pessoas com deficiência enfrentam não estão só ligados à universidade. “A pessoa com deficiência geralmente não tem essa consciência política, porque geralmente possuem vários problemas com autoestima. Então, ela não quer lutar pelo direito dela. Ela quer tentar viver uma vida comum, quer fazer o que as pessoas sem deficiência fazem e pronto. Ela não quer estar ali brigando [pela inclusão]”.
Assistência estudantil
Desde 23 de março de 2018, por meio do Decreto de Lei n° 22.570/17, a UEMG conta com o Programa de Assistência Estudantil (PEAES), que tem por objetivo ampliar as condições de permanência dos estudantes por meio de bolsas moradia, alimentação, transporte, auxílio creche e apoio didático pedagógico. Além disso, a unidade de Divinópolis conta com o Núcleo de Apoio ao Estudante (NAE) que promove ações voltadas para o bem-estar, através de aulas de capoeira, Kundalini Yoga, oficinas de arte, o projeto “Pare, Olhe, Respire!”, assim como o projeto Revoluções Alimentares Não Governamentais (RANGO) que oferece refeições para os estudantes, além do Plantão Psicológico fornecido pelos estudantes do curso de Psicologia da Instituição.
Para Amanda Maciel (23), ativista, militante e aluna da UEMG, a ausência de políticas públicas de permanência também é um fator que contribui para o baixo número de alunos indígenas e pessoas com deficiência na Instituição. “Às vezes essas pessoas têm interesse de vir pra cá, a população indígena tem o interesse de vir pra cá, mas não há uma política de permanência na Universidade, como por exemplo, um auxílio estudantil, um auxílio moradia, um restaurante universitário”.
Os cortes na educação pública
Os cortes de 30% no ensino superior divulgados pelo governo do Estado de Minas Gerais reduziram 20% nas verbas de custeio e 10% nos gastos com servidores, comprometendo o apoio aos estudantes o que, por sua vez, complica a permanência na universidade. Tendo em vista a dificuldade de acesso e permanência de indígenas e pessoas com deficiência no ensino superior, os cortes na universidade podem impossibilitar o acesso deles às vagas reservadas, uma vez que parte do orçamento destinado aos programas que oferecem assistência estudantil estaria comprometido.
Regionalização
Em regiões vizinhas do município de Divinópolis, existem duas comunidades indígenas, sendo uma denominada Pataxó, próxima à região de Itapecerica, e os Kaxixó, em Martinho Campos. Embora essas comunidades estejam localizadas próximas à cidade, informações da Diretoria Administrativa da UEMG Divinópolis apontam que, mesmo com a política de cotas para estudantes indígenas, não há matriculados provenientes dessas comunidades atualmente.
Em entrevista, o professor e doutorando em Educação, José Heleno Ferreira, discute a inserção de indígenas e pessoas com deficiência na universidade:
Houve um aumento no número de alunos indígenas e pessoas com deficiência na unidade após a estadualização?
JOSÉ HELENO: Nós não temos estudantes indígenas, agora pessoas com deficiência nós temos, mas em um número pequeno e eu penso, que o pequeno número de estudantes com deficiência se deve a um fator extra a universidade. Ou seja, justamente a exclusão a que essas pessoas estão renegadas na sociedade de uma forma geral. É verdade que nos últimos anos nós tivemos alguns avanços, no que diz respeito à questão da mobilidade, a acessibilidade, aos prédios públicos, mas ainda assim, as pessoas com deficiência tem uma série de dificuldades para se locomoverem pela cidade. Então, essa exclusão começa muito antes de chegarem à universidade.
A Lei de Cotas criada em 2012 foi alterada em 2017, e passou a incluir pessoas com deficiência no sistema de cotas. Você acredita que o número de PCDs aumentou na universidade?
JOSÉ HELENO: Aumentou sim, na verdade, eu penso que a chegada das pessoas com deficiência no ensino superior, é um pouco anterior a isso. Nós temos um movimento antes mesmo de 2017, a partir, por exemplo, do PROUNI, através de algumas políticas públicas que vão facilitando o acesso ao ensino superior das pessoas de baixa renda, pessoas das classes populares, de negros e negras e pessoas com deficiência. Então, aqui nessa instituição, isso é muito nítido (…)
