Proibição da PM de Minas proibindo críticas ou elogios aos políticos, “Fere a democracia e direito de Expressão” diz juristas


A polêmica começou quando um capitão da Policia Militar de Minas Gerais, proibiu que manifestações políticas de execração do presidente Jair Bolsonaro e menções positivas ao ex-presidente Lula, não fossem realizadas no desfile do bloco “Tchanzinho Zona Norte”, no carnaval de Belo Horizonte, na última sexta-feira (01) – Logo a seguir o comando da PMMG se manifestou oficialmente, através do seu porta-voz defendendo a postura do major, e ainda reforçando que as tropas estão orientadas para interromper qualquer atração que faça algum protesto. “Se forem ditas palavras de ordem que, de alguma forma, possa movimentar a massa rumo a um conflito, as forças policiais devem intervir”, disse o major Flavio Santiago – O fato é que a proibição foi politizada explicitamente, favorável a Bolsonaro e contra Lula, quando o capitão Lisandro Sodré subiu ao trio elétrico e segundo o BHAZ, disse que não queria gritos contra Bolsonaro e nem a favor de lula, que, na opinião dele é um preso, vagabundo e condenado”. Portanto, com o ato isolado do capitão, não foi apenas uma questão de segurança pública, e sim de polítização, já que naquele momento, ele de farda, e em pleno serviço,  ele representava a Instituição e não o pensamento isolado de um cidadão. 

Conforme matéria que foi publicada no site BHAZ, os juristas ouvidos pelo site afirmaram que a conduta da PMMG “Fere o direito de reunião e o direito de expressão previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Portanto, fere a democracia”, analisa o professor titular do departamento de Direito da UFMG e especialista em direito constitucional, Marcelo Cattoni.

 

“Fere o livre pensamento e a questão da segurança não é justificativa para a medida. Para exercer o direito de reunião, um grupo deve fazer uma manifestação pacífica, sem armas e com prévio aviso às autoridades”, pontua outro especialista, o jurista Alexandre Bahia.

“Se o bloco já cumpriu esses requisitos [manifestação pacífica, sem armas e com aviso prévio], é dever do Estado garantir toda a estrutura necessária para o evento, inclusive a segurança”, complementa Bahia. “Não se pode cercear o direito de expressão com base em uma situação hipotética. Em uma democracia, é uma atitude desproporcional do Estado querer regular o que as pessoas falam na rua”.

Ontem, sábado (02) o Tchanzinho Zona Norte, alvo da intervenção militar, criticou a ação do comando do policiamento do evento. Entre outros pontos, o bloco garante ter respeitado todas as orientações da PM. “Seguimos à risca as recomendações da PM para o desenrolar do desfile, reconhecendo a experiência de uma instituição que vem atuando há anos no setor de segurança pública em nosso Estado”, afirma, em trecho.

 

No sábado, em uma das principais atrações do Carnaval de BH, o Então, Brilha!, novo protesto crítico ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) foi realizado. Desta vez, sem qualquer intervenção militar.

 

No entanto, a PM ressalta o esforço para que não exista esse tipo de manifestação. “Qualquer ato provocativo de qualquer pessoa que tenha a legitimidade das massas, com um microfone, diante de uma multidão da qual não tem controle, é uma atitude irresponsável, que pode gerar violência e até mortes”, afirma Santiago.

“A polícia faz um esquema para, de forma preventiva, coibir manifestações políticas em ambientes híbridos, como o Carnaval, pois elas mexem com os ânimos e podem gerar danos sociais. Portanto, é uma intervenção positiva”, complementa o porta-voz da corporação.

Ameaças

Além da intervenção sofrida pelo Tchanzinho, o chefe de policiamento no local, capitão Lisandro Sodré, ameaçou retirar a segurança caso os gritos não cessassem, o que também é contestado pelos especialistas.

“O argumento deles, de que seria para preservar a segurança em ambientes híbridos, passa a ser contraditório a partir do momento em que o próprio agente do estado ameaça suspender o policiamento. Ou você se preocupa ou ameaça a população. As duas vertentes juntas não são possíveis”, afirma Marcelo Cattoni.

“Ele não pode simplesmente suspender o serviço público. O Estado não pode escolher, é dever dele garantir esse serviço”, complementa o professor. “Se a preocupação é a segurança, essa atuação leva muito mais a um agravamento da situação do que à garantia da integridade das pessoas no local”, critica.

Nesse ponto, o porta-voz da PM concorda com o jurista, apesar de reforçar que “a veracidade dessa declaração não foi confirmada”. “Mas é dever da PM se manter ativa, mesmo que faça o uso gradativo da força para fazer com que a ordem seja cumprida”, afirma Santiago, falando de forma genérica.

“De forma geral, o policial militar age de forma a manter e garantir os direitos, independente de sua opinião política”, finaliza.

‘Resistência glitterizada’

Alguns dos maiores blocos da capital se posicionaram sobre o episódio e disseram que não vão recuar diante da tentativa de silenciamento da expressão.

A organização do Garotas Solteiras, por exemplo, reitera o comprometimento contra qualquer forma de preconceito, censura e exclusão. “Em 2017 nós fomos impedidas pelos órgãos de vigilância do poder público de levar nosso cortejo até o fim, dentro do horário e trajeto combinados e cadastrados previamente” afirmam em nota.

“Já sentimos na pele o que é ser reprimido e acuado de maneira autoritária No entanto, isso não muda EM NADA nossos planos de desfile. Seremos resistência glitterizada até o fim!”, finalizam.

O músico e vocalista Rafael Ventura, que participa de oito blocos, entre eles o “Alô, Abacaxi!” e a “Corte Devassa”, é categórico sobre sua postura após o episódio. “Eu já cantei em três blocos neste Carnaval e me posicionei, sim, contra esse governo repressivo que não contempla grande parte da população”, destaca.

“Essa repressão é reflexo da onda fascista que não está mais nem disfarçada e se manifesta através da agressão, da censura, do silenciamento. A minha proposta para o Carnaval e para a vida é exercer o meu direito de liberdade e fala, onde quer que eu esteja”, finaliza.

O Tchanzinho Zona Norte informou, por meio de nota, que vai “pedir aos órgãos competentes, como Corregedoria da Polícia Militar e Ministério Público, que se manifestem e tomem providências sobre o autoritarismo do policial e a tentativa de censura manifestada pela PM”, diz trecho.

“Precisamos existir em nossas diferenças. Precisamos defender a democracia nos pequenos atos. Precisamos que nosso carnaval seja como sempre foi: de paz, de amor e de diversidade. Somos fortes, somos muitxs e estamos unidxs! O carnaval do Tchanzinho Zona Norte resiste!’, conclui.

Nota na íntegra do bloco Garotas Soleiras:

“Nós sempre nos manifestamos sobre esse assunto e que repetimos em todas as oportunidades que machistas, racistas e ( agora com mais força) fascistas não passarão! Em 2017 nós fomos impedidas pelos órgãos de vigilância do poder público de levar nosso cortejo até o fim, dentro do horário e trajeto combinados e cadastrados previamente. Ou seja, já sentimos na pele o que é ser reprimido e acuado de maneira autoritária por uma instituição que tem um poder de agressão e autoridade muito maior que o povo reunido em festa. Por preocupação com a integridade física dos nossos foliões, interrompemos nosso cortejo duas horas antes do combinado, isso há dois anos, quando o carnaval não tinha tomado as proporções atuais. No entanto, isso não muda EM NADA nossos planos de desfile, pelo contrário, temos a responsabilidade social de aproveitar o alcance das nossas vozes para dezenas de milhares de pessoas e difundir a mensagem de respeito à diversidade, seja ela de social, cultural ou política. Estamos vivendo um momento de governo que privilegia ideias conservadoras e modos de vida hegemônicos, mas isso só nos dá mais força para apoiar as minorias e contribuir para que tenham seu lugar de fala mantido. Seremos resistência glitterizada até o fim!”

Nota na íntegra do Tchanzinho Zona Norte:

Nota oficial do bloco Tchanzinho Zona Norte sobre o desfile de 2019

O Carnaval do Tchanzinho é um carnaval de paz. Nosso carnaval é frequentado por famílias, crianças, jovens, adultos e idosos que buscam na folia carnavalesca compartilhar momentos de alegria e diversão. Durante todo o ano, participamos de campanhas e atos que fomentam e promovem o respeito à diversidade e o diálogo como saída para vivermos em um país onde a onda de ódio vem se avolumando a cada dia.

O bloco sempre foi e será um bloco político, pois o Tchanzinho Zona Norte nasceu e cresceu em um movimento de reação à imposições políticas de cerceamento de liberdades individuais e de ocupação dos espaços públicos por pessoas comuns e corpos brincantes durante a folia carnavalesca, durante a gestão de nosso ex-prefeito Márcio Lacerda.

Temos um histórico de 7 anos de um bloco politizado em sua essência e raríssimos foram os episódios de violência vivenciados em nossos desfiles. Nossos posicionamentos políticos não ferem a existência do próximo, não promovem a intolerância e a eliminação da diversidade, como o fazem vários discursos com os quais compactuam grupos que estão representados hoje, inclusive, na presidência da República, espalhando-se, consequentemente, com velocidade assustadora entre diversas camadas da população.

Neste contexto repudiamos o autoritarismo da Polícia Militar, representada na figura do capitão Lisandro Sodré, e pedirá aos órgãos competentes, como Corregedoria da Polícia Militar e Ministério Público, que se manifestem e tomem providências sobre o autoritarismo do policial e a tentativa de censura manifestada pela PM durante o desfile do Tchanzinho Zona Norte em 2019.

Durante o desfile, na noite de sexta-feira, o militar tentou determinar o que poderia ser cantado pelo bloco e quis impedir manifestações políticas. Sodré chegou a ameaçar que caso o bloco continuasse com as manifestações políticas ele retiraria o Policiamento do local. Tal atitude implicaria em risco a segurança das 70 mil pessoas que acompanhavam o bloco, mesmo com a forte chuva que nos acompanhou durante quase todo o trajeto.

Quando o trio elétrico ainda estava em concentração, o capitão subiu na escada de acesso ao veículo e disse – em tom autoritário – aos organizadores que eles teriam que parar com os gritos e músicas críticos ao presidente Jair Bolsonaro. O policial também disse que não toleraria manifestações favoráveis ao ex-presidente Lula.

Sodré foi questionado por integrantes do bloco se a posição era oficial da Polícia Militar ou um posicionamento pessoal. Depois de muita insistência, ele disse que era uma posição dele. Questionado, ele disse que a ameaça dele não era uma ameaça à liberdade de expressão, pois o bloco estava fazendo “a defesa de um vagabundo”, se referindo ao ex-presidente Lula.

A ameaça de usar o efetivo da polícia como chantagem para satisfazer seus caprichos e ideologias pessoais demonstram um total descompasso com a função pública da Polícia Militar, que deveria estar ali para garantir a convivência das pessoas em sua diversidade. O Tchanzinho Zona Norte é um bloco que respeita e defende a democracia e a liberdade, só dobrando o joelho para rebolar o bumbum até o chão. Não nos rebaixaremos diante de atitudes de intolerância e desrespeito à diversidade de ideias e de expressão.

As críticas a um governo envolvido com corrupção até o pescoço – como é o caso do governo Jair Bolsonaro – e com o que há de mais sujo e sanguinário na política nacional – os grupos milicianos, que são grupos de extermínio e esquadrões da morte financiados por dinheiro ilegal – já deveriam ser motivos suficientes para a indignação de qualquer pessoa e instituição que se diga “de bem”.

Apesar disso, o Tchanzinho Zona Norte sempre se comprometeu com o respeito às diferenças e, portanto, pessoas que compactuam com as orientações políticas do bloco ou não, são e sempre foram muito bem vindas em nossa festa, desde que não reproduzam discursos e práticas de violência e de intolerância. Não é à toa que realizamos nosso desfile em ambiente aberto, de forma gratuita e o divulgamos amplamente em nossas redes sociais e nas mídias tradicionais.

Acreditamos que atitudes como a do capitão Lisandro Sodré, ao contrário de estimular uma convivência pacífica entre pessoas de posicionamentos políticos divergentes (como sempre ocorreu em nossos desfiles), se presta à incitação de atos de intolerância por parte de foliãs e foliões, que se vêem legitimado por atitudes de semelhante intolerância vindas de uma instituição pública de tamanha importância, como é o caso da Política Militar.

Não é à toa que os casos de violência homofóbica e se multiplicaram no desfile do bloco após a intervenção de Sodré, chegando ao triste momento em que tivemos que atender, no trio, um amigo ensanguentado após ser chamado de viado e ser agredido a socos por conta de sua orientação sexual. Após um suspeito spray de pimenta (qual cidadão comum possui spray de pimenta no bolso?) lançado aleatoriamente em frente ao trio e da agressão gratuita a uma integrante da bateria do bloco por parte de um folião, optamos pelo encerramento do desfile, antes do local e horário previstos, para a garantia da segurança dos presentes.

Reconhecemos a importância da Política Militar para o carnaval de Belo Horizonte e, portanto, não nos furtamos a participar das diversas reuniões convocadas com o órgão e pela Belotur, para garantir a segurança de nosso desfile. Seguimos à risca as recomendações da PM para o desenrolar do desfile, reconhecendo a experiência de uma instituição que vem atuando há anos no setor de segurança pública em nosso estado. Se, por outro lado, as exigências da Política Militar passam pela censura às canções entoadas pelo bloco e ao endosso de posicionamentos de intolerância de de violência por parte de grupos que atuam com base no ódio à diversidade e à diferença, não podemos compactuar e sermos cúmplices.

Precisamos existir em nossas diferenças. Precisamos defender a democracia nos pequenos atos. Precisamos que nosso carnaval seja como sempre foi: de paz, de amor e de diversidade.

Somos fortes, somos muitxs e estamos unidxs! O carnaval do Tchanzinho Zona Norte resiste!

 

Divinews, com BHAZ

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