Sócios da RBH CONSTRUTORA são acusados de crime de apropriação indébita do INSS dos seus funcionários


Embora seja uma exceção no meio empresarial, porém quando uma empresa se encontra em sérias dificuldades econômicas, uma das primeiras medidas que normalmente é adotada, se não pedir recuperação judicial, é cortar direitos dos trabalhadores e até agir de forma criminosa, como além de descontar do empregado, ficar com o dinheiro e não repassar para o INSS, configurando assim, apropriação indébita, ou seja, é um roubo, por que tira do funcionário sem sua autorização e usa o dinheiro para pagar outras contas, isso quando paga fornecedores, porém, na maioria das vezes usam em benefício próprio, comprando bens, como carros e imóveis para o seu usufruto. A empresa, além de não pagar a sua parte para o INSS, ainda rouba do funcionário e também não paga – Outra irregularidade que as empresas cometem é não depositar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do Trabalhador). Com isso o trabalhador tem várias perdas graves, atrapalha sua aposentadoria por que o INSS não foi recolhido, não tem mais o seu salário por que a empresa quebrou e sequer tem fundo de garantia depositado – Existem empresas que se julgam muito poderosa no mercado, que cometem vários ilícitos e ainda continuam funcionando apesar do crime cometido de além de não pagar rescisões trabalhistas, cometem crime de apropriação indébita do dinheiro alheio, no caso dos funcionários, e seguem funcionando, como se nada houvera. Até que o símbolo da “Justiça” decida agir, sem tirar uma das vendas, para ver quem é – Os sócios da RBH também cometeram esse crime, de apropriação indébita do INSS dos seus 43 funcionários, e responderão na justiça por isso – A Delegada Adriene Lopes, falou sobre esse crime cometido pela RBH. (veja o vídeo). 

Crime previdenciário apropriação indébita
A situação pode ser considerada crime de apropriação indébita previdenciária, conforme prevê o artigo 168-A do Código Penal: “deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa (…)”.4 de out de 2017

 

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