Advogado de Lula cria paralelo da participação do petista nas eleições, tendo como base caso do Prefeito de Divinópolis no STJ, em 2016


O UOL publicou uma matéria na última quinta-feira (19), em que um dos advogados do ex-presidente Lula, Luiz Fernando Casagrande Pereira, defendendo o seu entendimento de que o petista poderá concorrer às eleições de outubro, e mesmo ser diplomado e tomar posse, tendo como base duas situações similares que ocorreram com dois prefeitos nos Tribunais Eleitorais, e um dos exemplos citado pelo advogado foi o caso do Prefeito Galileu Teixeira Machado, que com condenação em segunda instância, e mesmo inelegível, conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu ser diplomado em 2016, por que essa decisão suspendia os efeitos de suas condenações. Ou seja, diz a matéria, o motivo para a inelegibilidade deixava de existir.

“O prefeito de Divinópolis, cidade a cerca de 120 quilômetros de Belo Horizonte, Galileu Teixeira Machado (MDB) havia sido condenado por fraude em licitação. Mesmo com o registro da candidatura indeferido, seu nome aparecia nas urnas, poderia receber votos, mas eles não eram considerados válidos. A defesa de Marcado, em razão de seu candidato ter sido mais votado no pleito, foi ao STF em 1º de dezembro de 2016, pedir a suspensão dos efeitos da condenação porque o crime já teria prescrito. Ela ainda citou que essa situação havia causado o indeferimento do registro da candidatura de seu cliente. E em 6 de dezembro, o ministro do STF, Antônio Saldanha Palheiro acolheu os argumentos da defesa e concedeu a liminar, permitindo que o político buscasse no TSE o direito de ser diplomado. Diplomado em 19 de dezembro, ele tomou posse normalmente em 1º de janeiro de 2017”

Outro prefeito também citado pela matéria do UOL, foi o de Claudio Eduardo Barbosa Linhares, de Conceição de Macabu, no Rio de Janeiro que foi ao STJ para derrubar a condenação que o deixava inelegível, também acusado de irregularidade em licitação, ele obteve liminar do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em 14 de dezembro de 2016, porque estaria “demonstrada a probabilidade de êxito do recurso especial interposto pelo requerente (Linhares), especialmente quanto à extinção da punibilidade pela prescrição – E segue a matéria “Em outras palavras, a possibilidade de reversão da inelegibilidade de Lula, até a diplomação não configura algo exclusivo da situação do ex-presidente”, avaliou o advoga Casagrande Pereira.

Veja matéria do UOL

 

Um comentário em “Advogado de Lula cria paralelo da participação do petista nas eleições, tendo como base caso do Prefeito de Divinópolis no STJ, em 2016

  • 23 de julho de 2018 em 09:19
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    tem pessoas que tem medo do que o Lula pode falar? Por que seremos obrigados a ouvir o que o aécin tem pra falar e não podemos ouvir o que o Lula tem pra falar?

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Comentários

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