MPF em Divinópolis, denuncia 13 pessoas de Ribeirão das Neves, por fraudes cometidas contra servidores públicos de todo pais

Publicado por: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 13 pessoas pelos crimes de organização criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica e furto mediante fraude praticado contra servidores públicos federais – da ativa e pensionistas – de todo o país – Foram denunciadas seis pessoas de uma mesma família: João Pedro Gonçalves Dias, 60 anos, líder e mentor do esquema, e seus filhos Cristiano de Souza Dias Gomes Luiz, Gracimara Margarete de Souza Dias, Luciano de Souza Dias, João Pedro Júnio de Souza Dias e Ana Carolina de Souza Dias, todos eles residentes em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte – Os outros acusados são Eunápio Aloízio Horta, Fernanda Aparecida Messias, Edna Alves da Rocha, Luana Cristina da Conceição e Silva, e os servidores públicos federais Marco Pereira da Silva, Marci Eustáquio Teodoro e Sebastião dos Reis Goulart.

O esquema fraudulento, que vigorou por mais de 10 anos, consistia em efetuar descontos indevidos, nos contracheques das vítimas, a título de contratação de seguros de vida. As fraudes eram realizadas por associações de classe de fachada, que utilizavam falsas autorizações das vítimas junto ao sistema SIAPE/SIAPENET, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

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O dinheiro retirado dos pagamentos, em vez de custear a contratação de seguros e as atividades associativas, era pulverizado em contas bancárias pertencentes aos integrantes da família que comandava o esquema e às associações controladas pelo mesmo grupo.

Para se ter ideia do volume e frequência das fraudes, basta ver que apenas em julho de 2015 foram feitas 315 subtrações contra pensionistas e 1.775 subtrações contra servidores, totalizando 2.090 furtos mediante fraude. No mês de agosto seguinte, 314 pensionistas e 1876 servidores da ativa foram lesados, totalizando 2.190 furtos.

Somente no ano de 2016, foram movimentados recursos superiores a R$ 1,1 milhões.

Como funcionava o esquema – De acordo com a denúncia, João Pedro Gonçalves Dias, ao lado de Eunápio Aloízio Horta, de 53 anos, residente em Belo Horizonte/MG, negociava e adquiria ilicitamente, de funcionários de instituições financeiras, fichas de cadastro, autorizações para desconto em folha e dados bancários de clientes.

Em geral, as fichas eram gravadas em pendrives, cujos arquivos digitais continham, além das próprias fichas de cadastro assinadas em branco e dos dados bancários, cópia do contracheque e do documento pessoal dos servidores.

Parte das fichas entregues ao grupo criminoso já continha a reprodução da assinatura das vítimas a partir de documentos arquivados nos bancos; quando não havia a reprodução da assinatura da vítima, o próprio grupo tratava de forjá-la com base na cópia do documento pessoal que lhe era disponibilizado.

De posse da documentação das potenciais vítimas, o acusado Cristiano Dias, filho de João Pedro, conseguia acesso ao portal do banco BMG/Itaú, para efetuar consultas de margem de crédito consignável. Para isso, Cristiano corrompeu a então funcionária daquele banco e também denunciada Fernanda Aparecida Messias, que, em troca de pagamento em dinheiro, repassava ao grupo login e senha de acesso.

Em seguida, a consulta de margens de crédito e a inclusão das vítimas no SIAPE para desconto direto no contracheque eram feitas por Edna Alves da Rocha e Luana Cristina da Conceição e Silva, funcionárias da principal empresa do grupo, a Associação Nacional de Apoio a Servidores Públicos Federais (ANIASFE). Após esses procedimentos, a fraude ocorria sem grandes dificuldades, já que essa associação operava no sistema SIAPE/SIAPE NET por meio de códigos identificadores, fornecidos pelo próprio SIAPE, que autorizam uma associação de classe ou uma instituição financeira a realizar consignações ou descontos diretamente nas folhas de pagamento.

Caso a vítima percebesse os descontos indevidos e reclamasse, por conta própria ou por meio do órgão a que era vinculada, outros dois filhos de João Pedro – Gracimara Margarete de Souza Dias e Luciano de Souza Dias – falsificavam as fichas de cadastro e autorizações de desconto em folha, na tentativa de induzir os questionantes/reclamantes a crer que os descontos haviam sido realizados regularmente.

Empresas de fachada – Descobriu-se ainda a existência de mais quatro associações com objetivos igualmente ilícitos, também idealizadas por João Pedro: a União Nacional dos Servidores (UNASPUF), a Associação Federal de Assistência (AFEASP), a União dos Servidores Públicos (UNISP) e a Associação dos Servidores Públicos Previdenciários Federais (ASPREVIMINAS).

Seus filhos Cristiano Dias aparecia como presidente da Unaspuf; João Pedro Júnio de Souza Dias era o presidente da AFEASP e da UNISP, e Ana Carolina de Souza Dias presidia a Aspreviminas.

Três servidores públicos, os denunciados Marco Pereira da Silva, Marci Eustáquio Teodoro e Sebastião dos Reis Goulart, emprestaram seus nomes para a constituição das associações. Segundo a denúncia, a atuação deles foi indispensável aos objetivos do esquema, pois as associações tinham que ostentar a finalidade de atender aos interesses de servidores públicos federais.

Durante as investigações, descobriu-se outra pessoa jurídica de fachada, a Belbanco Prestadora de Serviços de Processamento, de cujo quadro social constavam os denunciados João Pedro Junio e Cristiano de Souza Dias, mas comandada por seu pai João Pedro. A Belbanco possuía o mesmo endereço da UNISP e da AFEASP.

Isso também ocorreu com a UNASPUF, que tinha o mesmo endereço da ANIASFE, embora, dentre as pessoas jurídicas mencionadas, somente esta última tenha possuído verdadeiramente um escritório físico, no bairro Renascença, na capital mineira. Com o avanço das investigações, localizou-se também o endereço físico da ASPREVIMINAS, à Rua Coromandel, no bairro da Graça, também em Belo Horizonte.

Reparação de danos – Na denúncia, o MPF pede que os acusados sejam condenados à reparação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados por suas condutas, fixando-se também, a título de danos morais coletivos, um valor mínimo equivalente ao dano material causado às vítimas no ano de 2016 [R$ 1.167.099,20].

O MPF ainda pediu a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e com a sociedade.

A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 17 de abril, perante a Justiça Federal em Divinópolis/MG.

 

 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais

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