Foi publicado do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na edição desta sexta-feira (23), o edital de um concurso público para a contratação de 20 agentes de saúde. Segundo a publicação, o objetivo do Processo Seletivo Público Simplificado, é para atender a necessidade temporariamente e de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Ainda segundo o edital, quem se interessar deverá comparecer com a documentação na Gerência de Recursos Humanos da secretaria entre os dias 26/02 até 07/03 – De acordo com um servidor da SEMUSA, a contratação é para intensificar sob forma de guerra, o combate à dengue. “Queremos fazer um arrastão mesmo no combate aos mosquitos”, afirmou ele.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS – SEMUSA EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N º 02/2018 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos termos da Lei nº 4.450 de 22/12/1998 e demais preceitos de Direito Público torna público a realização do Processo Seletivo Público Simplificado, destinado à contratação de profissionais da área de saúde, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
1. DO OBJETO
1.1. O Processo Seletivo Público tem por objeto o recrutamento de pessoal a ser contratado, para complementação do quadro de servidores em exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis-MG.
2. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
2.1. A Comissão de Avaliação e Seleção do Processo Seletivo Simplificado instituída pela Portaria nº 059/2017 de 20 de Fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 08 de Março de 2017.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. Os interessados deverão comparecer com a documentação descrita neste edital no subitem 3.4, na Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado na rua Minas Gerais, nº 900, Centro, Divinópolis-MG, no período de 26/02/2018 a 07/03/2018 de 12:30 hs às 17:30hs,.
3.2. O candidato deverá conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenche a todos os requisitos exigidos para o exercício da função,
antes de efetuar a inscrição.
3.3. A inscrição deverá ser realizada presencialmente ou através de procuração,
3.4. Documentos exigidos para inscrição:
3.4.1. RG e CPF (fotocópia);
3.4.2. Carteira de Identidade Profissional e/ou protocolo do registro do respectivo Conselho Profissional com número de inscrição (fotocópia);
3.4.3. Diploma de conclusão do curso de graduação de nível superior ou técnico correspondente ao cargo pleiteado (fotocópia);
3.4.4. Currículo (Anexo IV) com comprovação do tempo de serviço, dados mencionados, Cursos e Títulos (fotocópia) conforme declarado;
3.4.5. Para pontuação da Experiência Profissional será considerada: Declaração emitida em papel timbrado, que comprove a efetiva experiência profissional a ser validada pela comissão, emitida por instituição onde atuou e assinada pelo Diretor da Instituição (ou seu representante legal), explicitando a função e o período de atuação;
3.4.6
Parágrafo Único: A inscrição somente será efetuada se o candidato apresentar todos os documentos indicados no subitem 3.4.
· Serão indeferidas as inscrições efetuadas por via postal ou por outras vias, senão presencial.
· A declaração falsa ou inexata de dados constantes a ficha de inscrição e a apresentação de documentos falsos determinarão a anulação da inscrição e dos demais atos dela decorrentes.
4. SÃO REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO
4.1. Ser brasileiro (a) nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas no artigo 12 da Constituição Federal, parágrafo 1º;
4.2. Ter idade mínima de 18(dezoito) anos completos na data da assinatura do contrato;
4.3. Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
4.4. Não ter registro de antecedentes criminais;
4.5. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo pleiteado;
4.6. Não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo/área de atuação e/ou especialidade ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
4.7. Não estar respondendo como indiciado em processo administrativo disciplinar no âmbito das esferas Federal, Estadual e Municipal;
4.8. Preencher os pré-requisitos de escolaridade estabelecidos para a função;
4.9. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital;
4.10. As atribuições de cada cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
5. DOS CARGOS
5.1. O Processo Seletivo Público Simplificado destina-se ao recrutamento de pessoal para complementação do quadro de servidores referentes ao
cargo listado no quadro de vagas considerando atribuições por cargo e Programa conforme ANEXO II:
5.2. Tabela de Cargos:
CÓDIGO CARGO REQUISITOS CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO VAGAS
01 Agente de Saúde – Ensino Fundamental Completo 40HS R$ 1.317,34 01
6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOSAS COM DEFICIÊNCIA – PCD
6.1. Das vagas destinadas ao cargo/especialidade, oferecidas neste edital ou que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, 10% (dez) serão providas na forma da Lei Complementar Municipal 143/2008.
