O Deputado Estadual Fabiano Tolentino (PPS) é um dos autores do Projeto de Lei 3.749/16, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feira (19/12/17). O Projeto cria o Plano Estadual de Segurança e Defesa do Campo, que tem como objetivo reduzir a violência no campo. Para isso, deverá ser promovida a cooperação entre os órgãos estaduais de segurança pública, em especial mediante a realização periódica de ações de repressão da criminalidade.
O plano também prevê a criação de delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais e promove a cooperação entre os órgãos segurança e de fiscalização tributária, para coibir a circulação de mercadorias e bens cuja origem lícita não seja comprovada.
Tolentino lembra que não é apenas a segurança no campo que requer atenção dos entes públicos. “A falta de segurança é um problema geral, que atingiu um patamar inadmissível. E precisamos combater esse mal com ações enérgicas”, alerta o parlamentar.
Investimentos na Segurança Pública
Fabiano ainda comenta sobre a necessidade de investimentos nas forças policiais: “É imprescindível equipar melhor as Polícias Civil e Militar, que desempenham um trabalho excepcional dentro de suas condições, mas precisam de mais atenção dos nossos governantes. Neste sentido, estou dando minha contribuição destinando parte de minhas emendas parlamentares para os órgãos de Segurança Pública. Em 2017 destinei R$500 mil em emendas parlamentares em Segurança, e em 2018 destinarei mais de R$1 milhão”.
Porte de arma para agentes socioeducativos
Fabiano comemora também a aprovação do Projeto de Lei que libera o porte de arma por agentes socioeducativos. “O porte de arma para os agentes socioeducativos é uma necessidade, porque ‘lá fora’ eles são perseguidos. É muito importante que façamos essa reflexão, sobre o quanto precisamos melhorar nossas leis, com penas mais severas no Código Penal. Até agora, o agente não teria como se defender, mas agora mudamos esta situação”, conclui.
