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ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO
JARDIM PRIMAVERA
R. Joaquim Leandro Filho, nº 410 – Bairro Jardim Primavera
35505-000 – Divinópolis (MG)
CNPJ 10.570.524/0001-71
Telefone(37)99061305-88078957
CARTA ABERTA
Ofício 01/ambjp/2011
Divinópolis,13 de Janeiro de 2011
À Prefeitura Municipal de Divinópolis
Att. Vladimir Azevedo
DD Prefeito Municipal de Divinópolis
A Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera, que a presente subscreve, apresenta, com base nos direitos substanciados no artigo 6º da Constituição da República, a realidade que vive hoje o bairro Jardim Primavera.
Trata-se de bairro residencial, com cerca de 500 moradias, importante, bem localizado no Distrito de Santo Antônio dos Campos, que apesar de existir há mais de 30 anos, não tem Saneamento Básico, como Rede Esgoto e Pavimentação das ruas.
SANEAMENTO BÁSICO
Primeiramente, esta Associação gostaria de ressaltar a importância do Saneamento Básico para todos. Estima-se que 80% das doenças e 1/3 da taxa de das mortes em todo o mundo decorram da má qualidade da água utilizada ou pela falta de esgotamento sanitário adequado[1]. Como exemplos citem-se doenças como Dengue, Leptospirose, Hepatite A, Cólera, Febre Tifóide, Esquistossomose, infecções intestinais, entre outras que afetam particularmente crianças até os 5 anos de idade [2].
Em nosso bairro todas as residências possuem fossas e, grande parte delas, lança esgoto nas ruas, provocando erosão e poças de água contaminada. O esgoto corre a céu aberto, com mau cheiro e risco à saúde dos moradores. As fossas, contaminam o lençol freático, tornando a água dos poços e cisternas imprópria para o consumo. Ademais a coleta de lixo do bairro ocorre unicamente em dois dias da semana, de modo que os moradores são forçados a viver entre verdadeiras pilhas de lixo.
Nosso direito a Saneamento adequado é consubstanciado na previsão constitucional supramencionada, bem como na lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico . Ressaltamos que esta comunidade não pede mais do que tratamento igualitário. Temos aqui um bairro. Temos residências fixas, e deveríamos receber o mesmo tratamento dado a outras regiões da cidade. Na 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em 1986, portanto quando o bairro Jardim Primavera ainda era jovem, já se concluiu:
Direito à saúde significa a garantia, pelo Estado, de condições dignas de vida e de acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação de saúde, em todos os seus níveis, a todos os habitantes do território nacional, levando ao desenvolvimento pleno do ser humano em sua individualidade [….]. Deste conceito amplo de saúde e de noção de direito como conquista social, emerge a idéia de que o pleno exercício do direito à saúde implica garantir […] moradia higiênica e digna […] qualidade adequada do meio ambiente. […] O Estado tem como responsabilidades básicas quanto ao direito à saúde […] (Ministério da Saúde, 1986, p. 4-5, grifo nosso).
Após diversas reclamações e pedidos junto a Prefeitura obtivemos, em novembro de 2010, a resposta que desejávamos: que o projeto para o esgoto do bairro já se encontrava no gabinete do Prefeito. Nas citadas reclamações e pedidos constem-se duas reuniões realizadas no bairro, para as quais o Prefeito foi convocado, porém não compareceu. Nessas reuniões estiveram presentes alguns representantes do legislativo municipal que, apesar de solícitos, não puderam explicar às dezenas de moradores presentes o que seria feito, nem quando. Mais esclarecedoras foram as palavras do Deputado Jaime Martins, que explicou e detalhou a quantia das verbas do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento já havia sido destinada a Divinópolis, e garantiu que mais verbas (agora do PAC 2) seriam remetidas ao município pelo Governo Federal. Sabendo disso, e da conclusão do projeto de esgoto, buscamos esclarecimentos junto a Prefeitura, desejando saber se as obras de saneamento seriam abrangidas por essa nova dotação. Ainda não houve resposta.
Chegamos assim ao nosso primeiro questionamento:
· As obras de esgoto do bairro Jardim Primavera estão incluídas nas possíveis ações financiadas no PAC 2?
· Se sim, qual a previsão de sua realização?
· Se não, a Prefeitura dispõe de meios para garantir esse direito de seus cidadãos? Há qualquer previsão orçamentária para esse fim?
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS
Sabe-se que é dever do estado o fornecimento de transporte público, diretamente ou por meio de concessão de serviço público, bem como manter ruas adequadas ao transporte, garantindo assim o direito de ir e vir dos cidadãos, chamada liberdade de locomoção (Constituição da República, artigo 5º, XV). Ocorre que em nosso bairro, devido ao estado das vias e inexistência de itinerário suficiente, os deveres citados não tem sido cumpridos.
O péssimo estado das ruas e dos acessos ao bairro causa prejuízo aos moradores e proprietários de veículos, bem como à empresa de ônibus, que se vê em dificuldades para manter os seus veículos transitando pelo bairro. Atualmente temos ruas de terra batida, com diversos pontos erodidos (pela chuva e pelo esgoto a céu aberto), e sem meio-fio. O transporte coletivo é precário, com apenas um veículo circulando (mais um de reforço). Os horários dificultam a situação de quem trabalha e estuda. Quem estuda em Divinópolis à noite, quando termina as aulas, não tem transporte público até o bairro onde reside. Mesmo o horário escolar do ensino fundamental não é atendido. Em nossas reuniões, ouvimos relatos de mães que saem de casa às 10:50 para a aula das 13:00, por ser este o único horário de ônibus disponível. O mesmo ocorre às 17:00, horário do fim das aulas.
Os moradores do Bairro Jardim Primavera conhecem apenas duas Estações do Ano. A Estação da Poeira e a Estação do Barro. E assim, tem sido. Independentemente de administrações, a situação não se altera. Com o aumento populacional no bairro, os problemas vem se agravando. Mais fluxo de veículos, mais poeira, mais barro, mais lixo.
Recebemos a promessa do Secretário de Obras de que haverá patrolamento das ruas do bairro, a começar na segunda quinzena de janeiro, que até a presente data não havia começado. Entretanto o patrolamento das ruas não é, como nunca foi, solução para nossos problemas. Tornou-se inclusive inviável, pois vem provocando um desnível entre as ruas e as residências, além de expor canos que, em seguida são quebrados por veículos, levando a falta d’água e ao desperdício. Sendo assim a medida paliativa converteu-se em agravante.
CONCLUSÃO
Necessitamos de ação por parte da Administração Municipal, no sentido de incluir o bairro em Projetos do Governo que viabilizem a execução destas obras de Esgoto e Calçamento.
Depois de muitos apelos, a Prefeitura, fez um projeto de Engenharia para a Rede de Esgoto e outro para a Pavimentação da Linha do ônibus. Mas e agora? Haverá ação efetiva? Quando?
Recebemos nesta data, por intermédio do engenheiro Lúcio Espíndola, estimativa de gastos dos projetos esgoto e pavimentação. Estima-se que R$ 4.434.484,00 serão necessários para concluir as obras e assegurar os direitos dos cidadãos locais.
Assistimos ansiosamente na Televisão e ouvimos nas rádios o Secretário Adilson Quadros comunicar que o município recebeu verbas do PAC para calçamento, que atende a metade na necessidade da cidade. Mas e o Esgoto? Como fazer calçamento onde não existe rede de esgoto? Havendo projeto, o que será feito?
O conjunto de problemas descrito é também um entrave ao desenvolvimento do bairro que, por sua localização privilegiada e número de habitantes, já poderia contar com um comércio local mais amplo, o que facilitaria a vida dos moradores e traria mais desenvolvimento para a cidade.
Admitimos com imensa tristeza que diversos bairros da cidade se encontram na mesma situação, e a essas comunidades enviamos nosso profundo pesar. Mas também gostaríamos de incentivar todas as associações de bairros para que batalhem e façam-se ouvir. Organizem-se e lutem pelos direitos que lhe são negados, por mais básicos que sejam. Afinal somos cidadãos, e merecemos respeito e dignidade. Com o projeto e estimativa de custos deixamos de sonhar, e temos agora META. Aguardamos nossa Rede de Esgoto, e posteriormente, o calçamento de nossas vias.
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Respeitosamente,
Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera
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