Resposta da Procuradora Geral Taciana Alcântara de Carvalho e Gleison de Souza Fernandes, Agente Administrativo que serão denunciados junto com o municipio no Ministério Público pelo não cumprimento da Lei 12.527
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Solicitação de informação protocolada pelo Divinews em 30 de julho de 2012
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Seguindo as orientações do oficio da prefeitura 311/2012, não é possível saber exatamente os dados solicitados. Pode ser constatado apenas que no primeiro trimestre de 2012 a Prefeitura gastou R$ 1.859.672,33. Os maiores valores tanto o pago quanto o a pagar são referentes a repasse da Casablanca para o pagamento dos veículos de comunicação, que emitem notas fiscais contra a prefeitura de Divinópolis e tem empenhos individuais. São essas informações que ficam escamoteadas da população. É a caixa preta.
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No 2º trimestre ocorre a mesma situação, dos R$ 981.053,95, o maior valor também é da Casablanca R$ 960.614,63. A explicação é a mesma os repasse dos veículos de comunicação, para que um não fique sabendo os valores do outro, estão todos inseridos no pagamento para a Casablanca.
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Através do menu “portal da transparência” é ainda mais difícil o cidadão conseguir qualquer informação, pois é necessário que ele conheça previamente o nome do fornecedor e como ele foi registrado no sistema. No caso especifico da publicidade o cidadão tem que conhecer todos os fornecedores para conseguir apurar os dados, somados à dificuldade da caixa preta da Casablanca.
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