Adair diz que Projeto de Reestruturação da Câmara vai à votação, para ser derrotado ou aprovado e cada edil se entenda com o MP

O Presidente da Câmara de Vereadores de Divinópolis, Adair Otaviano (PMDB) afirmou de forma taxativa que, desta vez o projeto CM-059/2017, substituto do CM-038/2017, modificado com a retirada do artigo que abria uma quinta vaga de assessor no gabinete dos vereadores, irá ao plenário para ser votado. Se vai ser aprovado ou não pelos dezesseis vereadores, é uma outra discussão, que cada um responderá na medida da responsabilidades de seus votos, diante do Ministério Público que, se o projeto não for aprovado pode impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Câmara, já que a solicitação foi feita ainda em 2016 —- Adair falou da independência, inclusive financeira, entre os dois poderes, Executivo e Legislativo, citando como exemplo que a Prefeitura diminuiu o horário de funcionamento de atendimento aos munícipes e já, nesta semana anunciou o retorno de duas secretarias que voltarão a atender no horário normal, ou seja, de 8 às 18 horas —– Por sua vez, o Procurador-Geral da Câmara, Bruno Cunha Gontijo, esclarece para os munícipes, que o repasse constitucional que o Executivo faz para o Legislativo, se ao final do ano, não for utilizado, e for devolvido, o Executivo o destina para onde melhor lhe aprouver, sem nenhuma interferência do Legislativo, que não pode determinar onde será usado tais possíveis sobras de recursos – Adair disse também que o cidadão quer ser bem atendido, e que muitas coisas que estão circulando, está mais no campo pessoal, e ele como ordenador de despesa do legislativo não entrará nesta seara da discussão de âmbito pessoal – O presidente alertou que existem cinco recomendações, e que no dia 7 de março uma das recomendações do MP completou um ano. “Como o Dr. Bruno falou, se o MP entrar com uma ADIN, corremos o risco de perdermos todos os cargos em comissão nesta casa, ficando apenas com três cargos, consultor, procurador e secretário-geral. Eu não quero pagar para ver, quero administrar essa casa com respeito, não só para com os vereadores, mas principalmente para os cidadãos” –– O Presidente afirmou que a Câmara tem orçamento financeiro suficiente para ter aprovado o CM-038, com mais um assessor, como também existe recursos para aprovar o CM-059, sem comprometer em nada as demais obrigações financeiras do Legislativo – O chefe do Legislativo reafirmou que os cargos que estão sendo criados é para o bom funcionamento de um bom atendimento para o cidadão na Câmara, que não está criando cargos para ele. Observou também que existem pessoas que plantam que uma coisa é ruim, quando é boa, e vice-versa. “Opinião cada um tem a sua, e apresentamos por recomendação do MP. Não posso administrar essa Casa pelos próximos dois anos, ouvindo que quem está certo é este ou aquele vereador – Apresentamos o projeto para quase todos os vereadores e achamos que a maioria concorda que o projeto precisa ser aprovado” – Adair Otaviano finalizou sendo taxativo: “Que o projeto é legal e é moral, não existe nenhuma imoralidade no Projeto. Mexer no organograma da Câmara para ela funcionar melhor, o que tem de imoralidade nisso? Esse projeto vai para a votação para ser derrotado ou ser aprovado. Com um detalhe, eu não vou lavar as mãos sobre um problema que temos, eu poderia também tentar enrolar o Ministério Público, mas não vou fazer. Vamos até o final, e qualquer coisa que acontecer, vai estar gravado que nós apresentamos o Projeto para solucionar o Projeto, e se ele for derrotado e o Ministério Público tomar qualquer atitude contra a Casa, a responsabilidade não é do vereador e presidente Adair Otaviano, é daqueles que não acreditaram na recomendação ministerial”  

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