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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de cinco inquéritos para investigar fatos relacionados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do partido – Um deles investiga também o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Os dois serão investigados pelo suposto recebimento de R$ 7,3 milhões. Ambos negam irregularidades – Segundo a Procuradoria-Geral da República, autora do pedido, dois delatores da Odebrecht apontaram, por meio de declaração e prova documental, que, em 2010, “vantagens indevidas” no total de R$ 5,5 milhões, a pedido de Aécio, “a pretexto de campanha eleitoral” ao governo de Minas de Anastasia – Outro R$ 1,8 milhão teria sido repassado, em 2009, a pedido do então governador Aécio Neves e “a pretexto de doação eleitoral em favor da campanha ao governo de Minas” de Anastasia, segundo o Ministério Público – O procurador-geral Rodrigo Janot incluiu no pedido de inquérito, autorizado pelo STF, o marqueteiro Paulo Vasconcelos, que atuou em diversas campanhas de Aécio, e Oswaldo Borges da Costa, assessor do senador, tido como seu tesoureiro informal.
A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não.
Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado se torna réu e passa a ser julgado pelo tribunal.
Os quatro serão investigados sob suspeita de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Fachin determinou o levantamento do sigilo do caso.
As denúncias foram feitas pelos Benedicto Barbosa da Silva Júnior, conhecido como BJ, e Sérgio Luiz Neves, ambos da construtora Odebrecht.
Em outro inquérito, Aécio é investigado ao lado do deputado Dimas Fabiano (PP-MG). O pedido é baseado nas colaborações premiadas de BJ e de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira.
Segundo o Ministério Público, os delatores “apontam, por meio de declaração e prova documental, que, em 2014, pagaram, a pedido do Senador Aécio Neves, vantagens indevidas a pretexto de campanhas do próprio Senador à presidência da República e de vários outros parlamentares, como Antonio Anastasia, Dimas Fabiano e José Pimenta da Veiga Filho”.
Aécio Neves e Dimas Fabiano são acusados dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro.
O terceiro inquérito investiga relatos de pagamento de propina a Aécio vinculados à construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. Os pagamentos teriam sido feitos em conjunto com outra empreiteira investigada pela Lava Jato, a Andrade Gutierrez.
Os repasses teriam sido feitos em parcelas de R$ 1 milhão e R$ 2 milhões. Segundo os delatores, Aécio seria o “Mineirinho” da planilha do setor de propina da empreiteira.
O texto diz ainda que Marcelo Odebrecht teria afirmado que o senador teria “forte influência na área energética, razão pela qual o Grupo Odebrecht concordava com expressivos repasses financeiros a seu favor”.
O senador será investigado sob suspeita de corrupção passiva, corrupção ativa, além de lavagem de dinheiro.
Um quarto inquérito foi aberto a partir de delações de BJ, Sérgio Luiz Neves, Cláudio Melo Filho e Marcelo Odebrecht.
Segundo o Ministério Público, “os referidos colaboradores apontam, por meio de declaração e prova documental, que, em 2014, foi prometido e/ou efetuado, a pedido de Aécio, o pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos”.
OUTRO LADO
Em nota, Aécio disse considerar importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações, “iniciativa solicitada por ele ao ministro Edson Fachin na semana passada”.
Disse que “assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”.
Também em nota, a assessoria de Anastasia disse que, “em toda sua trajetória, ele nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”
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