ALMG continua discussão de pedido para autorizar processo criminal contra governador de Minas no STJ

A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convocou três Reuniões Extraordinárias de Plenário para esta segunda-feira (21/11/16), às 10 horas, 14 horas e 18 horas. O objetivo é dar continuidade a discussão do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à continuidade do processo, por infração penal comum, contra o governador Fernando Pimentel – A decisão foi tomada na Reunião Extraordinária desta sexta-feira (18) e comunicada pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB). Essa foi a segunda reunião, de um total de seis, destinadas à discussão do parecer relativo ao ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que solicitou o posicionamento do Legislativo Estadual. Caso o parecer fique em pauta por mais quatro reuniões de Plenário, será encerrada a discussão e iniciado o processo de votação. 

Requerimento reconsiderado – Na reunião desta sexta (18), alguns deputados pediram para discutir a ata da reunião anterior. O deputado Gustavo Corrêa (DEM) registrou que, na Reunião Ordinária de quinta-feira (17), a oposição havia apresentado dois requerimentos: um para que a votação fosse nominal; e outro de adiamento da discussão. E que, na ata lida nesta sexta (18), os dois requerimentos foram considerados prejudicados. Ele lembrou que houve entendimento entre base e oposição de que o requerimento de adiamento de discussão não seria prejudicado.

Em resposta, o presidente Adalclever Lopes suspendeu a reunião para entendimentos e, pouco depois, reconsiderou a decisão anterior, acatando esse último requerimento, com base no artigo 247 do Regimento Interno. Esse dispositivo prevê que a discussão poderá ser adiada uma vez por, no máximo, cinco dias, salvo a relativa a projeto sob regime de urgência e veto. Ele informou que a retificação na ata será lida na próxima reunião de Plenário.