Em matéria publicada na Folha de uma declaração registrada pela Revista Carta Capital, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski afirmou nesta segunda-feira (26) que o impeachment de Dilma Rousseff foi um “tropeço na democracia” do Brasil – A declaração foi registrada pela revista “Carta Capital”, que publicou uma gravação de trechos de uma aula que Lewandowski ministrou na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular – O ministro, que presidiu o julgamento da ex-presidente no Senado, fazia considerações sobre a participação popular na democracia brasileira quando passou a falar sobre a deposição da petista – “[Esse impeachment] encerra novamente um ciclo daqueles aos quais eu me referi. A cada 25, 30 anos, no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia”, afirmou – O ministro disse que o modelo do presidencialismo de coalizão, com a existência de vários partidos políticos –hoje, são 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral– culminou no processo que cassou a petista – “O presidencialismo de coalizão saiu disso [da falta de participação popular], com grande número de partidos políticos, até por erro do Supremo, que acabou com a cláusula de barreira, e deu no que deu”, afirmou – Ao fim do julgamento da petista, Lewandowski tomou a decisão de permitir o “fatiamento” da votação. Assim, o Senado pôde manter os direitos políticos de Dilma, mesma retirando-a do governo – A decisão é contestada, no STF, por partidos políticos de oposição ao PT.
MEDIDA PROVISÓRIA
Lewandowski também criticou a reforma curricular do Ensino Médio, que foi feita através de medida provisória editada pelo governo de Michel Temer (PMDB) na última quinta-feira (22).
“Alguns inominados, fechados lá no gabinete, que resolveram: ‘vamos tirar educação física, artes, isso e aquilo’. Não se consultou a população”, afirmou.
O STF recebeu, na terça-feira (27), um mandado de segurança que pede a suspensão da medida.
No início do trecho gravado, que dura pouco mais de dois minutos, Lewandowski defende que o governo realize maior número de plebiscitos e referendos.
Ele defendeu que todas as leis importantes devem ser submetidas a consultas populares antes de entrarem em vigor, citando o caso do desarmamento –tema de referendo de abrangência nacional em 2005– como exemplo.
“Entre nós, a participação popular é muito limitada”, afirmou. “Raramente houve plebiscito ou referendo.”
