Conforme matéria publicada na Folha, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (24), em referência às 48 ações coordenadas de juízes paranaenses contra jornalistas da “Gazeta do Povo”, que “o dever da imprensa não pode ser cerceado de maneira nenhuma” – Sobre o caso, sublinhou ainda que os juízes envolvidos, nesse caso, “são parte”, não mais juízes – A gravidade do caso se dá, segundo a magistrada, no fato de as ações “tentarem criar um direito à privacidade no espaço público” —já que os dados salariais publicados pela equipe do jornal são públicos – Foi durante sua palestra sobre liberdade de imprensa e expressão no Judiciário, no segundo dia do 11° congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que acontece na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo – Lúcia foi relatora da ação que considerou inconstitucional exigir autorização de biografados, parentes ou representantes para a publicação de biografias. Ela assume a presidência do STF em setembro – A ministra iniciou seu pronunciamento lembrando ser de uma “geração amordaçada por ditadura” e defendendo “o respeito à palavra”. Lembrou que “a democracia é um regime em formação permanente” e, no Brasil, enfrenta neste momento “muitos percalços”.
Questionou a intolerância que hoje prevalece no país e no mundo, destacou que todos “temos o direito de ser diferentes” e defendeu o jornalismo como uma ferramenta para superar essa intolerância.
“A democracia é impossível sem a imprensa”, declarou, citando versos de Carlos Drummond de Andrade, sobre o “tempo de homens partidos”, em que “as leis não bastam”.
SÉRGIO MACHADO
Cármen Lúcia comentou as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que ele afirmou que com ela na presidência do STF a relação com o tribunal seria “pior ainda”. “Aparentemente não gostam muito de mim”, riu.
Ainda em referência às gravações do delator, reveladas em maio pela Folha, a ministra disse que não influenciariam suas decisões. “Nestes dez anos de Supremo, ninguém nunca teve a petulância [de tentar abordá-la], até porque a resposta não seria fácil de ouvir.”
Nas gravações de Machado com a cúpula do PMDB, são citadas supostas conversas com ministros do STF para ajudar envolvidos e possíveis envolvidos na Operação Lava Jato.
