Conferência Estadual define diretrizes da política pública de assistência social

Além da construção de proposições que integrarão a política pública de assistência social, em nível estadual, o encontro elegerá delegados para a X Conferência Nacional de Assistência Social.

“Convidamos todos os delegados e delegadas a participarem de forma interativa e efetiva para além desse momento. Convidamos todos os mineiros, junto conosco, conselho estadual e Sedese, a fazerem de fato o controle social e garantir na prática todas as propostas saídas dessa conferência”, enfatiza Maria Alves.

Balanço
A construção da política pública de assistência social tem se dado de forma participativa, por meio da realização de conferências em níveis municipal, regional, estadual e nacional.

O processo teve início em maio, quando 834 municípios fizeram suas conferências, prosseguiu em setembro e outubro, período de realização das 15 conferências regionais -, estas últimas com a participação de 2.755 pessoas, entre delegados e convidados, de 650 municípios.

As deliberações das conferências municipais e regionais, de forma geral, apontaram estratégias para a universalização do acesso aos programas de assistência social, especialmente para os municípios muito pequenos, o que corresponde a 70% dos munícipios mineiros.

Também indicaram a mudança no papel do Governo Estadual, que passa a ser mais proativo e menos fiscalizador; a participação do usuário, que rompe com uma visão preconceituosa sobre o beneficiário de programas sociais e ainda a qualificação e capacitação dos profissionais do Suas e a consequente melhoria nos serviços e programas oferecidos às parcelas mais vulneráveis da população mineira.

As conferências regionais, este ano, deixaram de ser apenas uma etapa de preparação e ganharam caráter deliberativo. Esta mudança possibilitou o debate sobre as especificidades e prioridades regionais em relação à gestão e à oferta e execução dos serviços socioassistenciais e ainda na organização de usuários e de trabalhadores, por meio da criação e instalação de fóruns regionais.
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