Descrição: Violação da Estrutura do Conselho Municipal de Saúde, cerceamento da participação de Profissionais da Saúde do Estado e da União. Solicitação: Solicito Indeferir a Nomeação do CMS para o Biênio 2015/2016, por impedir a participação dos funcionários no âmbito do SUS que trabalham no Estado e na União (SRS-Divinópolis, Funasa,MS e Inamps). A lei municipal 138/2007 consoante a Lei federal 8142/90 e as Resoluções do CNS 333 e 453 corrigiu uma distorção onde toda a eleição de Conselheiros deveriam ser em Plenárias ou Conferências permitindo a todos os trabalhadores no SUS (Publico e Conveniados) de participarem do pleito.
Os trabalhadores do Estado e da União no município de Divinópolis têm como ENTIDADES que os representam o SINDSEP-MG, o SINTRASEF-MG e o SINDSAUDE-MG e se quer foram comunicados.
A lei municipal 138/2007 no Art. 2 no inciso II não lista mais as Entidades de Trabalhadores e sim todos os trabalhadores reunidos em Plenária, e não só o SINTRAM (sindicato municipal) teria direito as cadeiras do CMS. Na atual composição do segmento dos Trabalhadores ficou cadeira VAGA e o SR Elson Ortiz Arantes mesmo sendo Enfermeiro não trabalha no SUS, ele é funcionário da PM-MG.
Quanto a Sra. Egly Bicalho Machado que foi indicada pelo CRO, não nos consta que também Trabalha no SUS ficando assim caracterizado a quebra da PARIDADE na composição do Conselho de Saúde.
Nestes termos, solicito a Interdição e a recomendação ao município de novo Pleito, coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos em público ou privado, pois amo o SUS e não me escondo em defende-lo.
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| Composição do conselho
A- REPRESENTANTES DO SEGMENTO USUÁRIO: Continua depois da publicidade 2- Entidade: Movimento Gay de Divinópolis 3- Entidade: SINDEESS – Sindicato Profissional dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais, Casas de Saúde, Duchistas e Massagistas de Divinópolis 4- Entidade: Associação de Moradores do Bairro Costa Azul 5- Entidade: Obras Assistenciais Antonio Frederico Ozanan 6- Entidade: ADEFOM – Associação de Deficientes do Oeste de Minas 7- Entidade: Obras Assistenciais São Vicente de Paulo 8- Entidade: FAMBACCORD – Federação das Associações de Moradores, Bairros e Conselhos Comunitários e Rurais de Divinópolis 9- Entidade: Paróquia São Vicente de Paulo 10- Entidade: Associação de Moradores do Bairro Esplanada 11- Entidade: Conselho Central Divinópolis Sociedade São Vicente de Paulo 12- Entidade: Conselho de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Conceição B- SEGMENTO TRABALHADOR EM SAÚDE: 1- Entidade: SINTRAM – Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste. 2- Entidade: COREN-MG – Conselho Regional de enfermagem de Minas Gerais 3- Entidade: CRO/MG – Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais 4- Entidade: ABO – Associação Brasileira de Odontologia 5- Entidade: CRP/MG – Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais 6- Entidade: Vaga em aberto C- SEGMENTO GOVERNO E PRESTADOR DE SERVIÇOS: 1- Entidade: Fundação Geraldo Corrêa/Hospital São João de Deus 2- Entidade: Congregação das Irmãs Hospitalares do Sagrado Coração de Jesus – CLÍNICA SÃO BENTO MENNI 3- Entidade: Secretaria Municipal de Saúde 4- Entidade: Secretaria Municipal de Saúde 5- Entidade: Secretaria Municipal de Saúde 6- Entidade: Secretaria Municipal de Saúde
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.jpg "Conferência Municipal de Saúde é agendada mesmo com denúncia de irregularidades na composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS)")
.jpg "Militância petista e aliados do PT, revoltados querem explicações do Governador Pimentel sobre nomeação de Léo Santos")
