Fabiano Tolentino assume presidência da Comissão de Política Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG)

De acordo com o regimento interno da ALMG, são matérias de competência da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial:

a) O fomento da produção agropecuária;

b) A agroindustrialização e o desenvolvimento do negócio agrícola;

c) A política fundiária;

d) A promoção do desenvolvimento rural e do bem-estar social no campo;

e) A alienação e a concessão de terras públicas.

Ainda segundo o regimento interno, compete às comissões permanentes apreciar, conclusivamente, em turno único, as seguintes proposições:

– projetos de lei que versem sobre declaração de utilidade pública e denominação de próprios públicos;

– projetos de resolução que tratem de subvenções;

– requerimentos escritos que solicitarem providência a órgão da administração pública; manifestação de pesar por falecimento de membro do poder público; manifestação de apoio, aplauso, regozijo ou congratulações; manifestação de repúdio ou protesto. Esses requerimentos não precisam de parecer.

Como vice presidente, foi eleito o deputado Emidinho Madeira (PTdoB). A comissão é composta ainda pelo deputados Inácio Franco (PV), Nozinho (PDT) e Rogério Correia (PT).