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Justiça afasta provedor da Santa Casa
Ação Civil Pública pede o afastamento da atual mesa diretora e a investidura de uma comissão interventora nos cargos de administração do hospital.
Com a presença do promotor Lawrence Albergaria, policiais civis, neste momento cumprem ordem judicial com mandado de busca e apreensão de documentos na Santa Casa de Caridade de Formiga.
O afastamento do atual provedor Geraldo Couto, também foi comunicado durante a ação.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Formiga, ajuizou Ação Civil Pública pleiteando a intervenção do município de Formiga na Santa Casa de Caridade.
O MP requer tutela antecipada determinando o afastamento da atual mesa diretora e a investidura de uma comissão interventora nos cargos de administração, que deve contar com membros da comunidade civil e dos poderes Executivo e Legislativo. A ação foi distribuída na quarta-feira (17).
A ação aponta a existência de diversas irregularidades na atual gestão do estabelecimento: descumprimento dos contratos firmados com o estado de Minas Gerais e com o município de Formiga para prestar serviços de assistência médica pelo Sistema Único de Saúde (SUS); ausência de pagamento pela prestação de serviços de hemodiálise; atraso e inadimplência no pagamento de honorários médicos; ausência de médicos plantonistas em diversas datas; cobrança ilícita pela prestação de serviços médicos de pacientes atendidos pelo SUS (inclusive com a emissão de notas fiscais); terceirização irregular de várias atividades médicas, como fisioterapia e análises clínicas; insuficiência do quadro de profissionais da área de enfermagem; interdição de leitos para internação; desvio de bens; precariedade das instalações da maternidade e contratação sem licitação de empresas vinculadas ao atual provedor.
Segundo o promotor de Justiça Láurence Albergaria Oliveira, que assina a ACP, a situação coloca em risco a saúde pública da população. “Todos os fatos são objeto de apuração em diversos Inquéritos Civis e Procedimentos Investigatórios Criminais, de atribuição das curadorias da Saúde e do Patrimônio Público do MPMG”, explica, lembrando que essas investigações terão prosseguimento.
Como a administração será convocada a assumir a provedoria, a equipe do portal entrou em contato com a Secretaria de Comunicação e foi informada que “A Prefeitura aguarda ser notificada oficialmente para se pronunciar”.
O Últimas Notícias também contactou a assessoria da Santa Casa, que se comprometeu a enviar nota à imprensa assim que possível.
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